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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a suspensão do pagamento de vantagens decorrentes de planos econômicos (URP e Plano Collor). A solicitação foi feita por meio de Mandado de Segurança (MS 30815) de autoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Terceiro Grau do Acre (Sintest/AC).

Alegações

Conforme a ação, as remunerações englobam parcelas referentes aos planos econômicos e parcelas referentes aos quintos/décimos, pagas há mais de cinco anos, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso). Porém, o pagamento de tais parcelas foi declarado ilegal pelo TCU, o qual determinou a devolução ao erário dos valores recebidos, segundo aquele tribunal, irregularmente.

Entre os argumentos apresentados pelas entidades, está o fato de que “o Poder Público submete-se ao prazo decadencial de cinco anos para anular atos de que decorram efeitos favoráveis aos administrados, não sendo legítimo ao TCU determinar a supressão do pagamento de parcelas recebidas pelos servidores há mais de 20 anos”. A decisão do TCU, segundo a defesa, afronta também a coisa julgada, pois o direito de perceber as parcelas decorrentes de planos econômicos foi garantido por decisões transitadas em julgado.

Quanto à incorporação e à atualização das incorporações das gratificações pagas pelo exercício de função de confiança, as entidades alegam que o critério adotado pela UFAC para cálculo e pagamento das parcelas está correto. “E, ainda que assim não fosse, também nesse tocante esgotou-se o prazo decadencial para a Administração Pública revisar a matéria, bem como está o direito ao recebimento da parcela garantido por decisão judicial transitada em julgado”, afirmam.

No Mandado de Segurança, a defesa sustenta que os servidores da UFAC não podem ser compelidos a restituir ao erário os valores recebidos de boa-fé e a título de parcela alimentar, sendo certo que “referidas parcelas representam significativa fatia dos rendimentos dos filiados aos impetrantes”.

Por isso, os advogados pedem o deferimento do pedido liminar para suspender os efeitos do acórdão 863/2011/Plenário/TCU, presente o periculum in mora ante a iminência da redução dos valores pagos a título de verba alimentar. Ao final, solicitam a concessão da segurança para “garantir o pagamento integral das remunerações/proventos/pensões dos filiados aos impetrantes, sem supressões, nem reduções, nem suspensões de qualquer espécie; além de obstar qualquer procedimento de restituição de valores remuneratórios ao erário e na hipótese de supressão, redução ou suspensão de qualquer parcela das remunerações dos filiados aos impetrantes, seja a União condenada ao pagamento dessas parcelas remuneratórias atrasadas, computadas a partir da impetração do presente mandado de segurança, com correção monetária e juros legais”.

Inviabilidade

O ministro Dias Toffoli considerou inviável [não conheceu] o MS na parte que trata sobre o direito à incorporação ou à forma de cálculo das parcelas devidas a título de quintos/décimos ou VPNI [Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada]. Ele explicou que os impetrantes pretendem renovar a discussão [existência de direito líquido e certo a parcelas de quintos/décimos ou VPN], o que não é possível, uma vez que a questão já está sendo analisada pelo Supremo no MS 27946, com liminar indeferida.

Quanto às demais questões apresentadas pelas entidades, o relator afirmou que a análise da demanda deve ser realizada de modo a abordar separadamente as vantagens pagas a título de URP e as pagas a título de Plano Collor. Isso porque, conforme Toffoli, os documentos juntados aos autos pelos impetrantes demonstram que as parcelas exigidas decorrem de títulos judiciais distintos.

Plano Collor

Nessa primeira análise, o ministro Dias Toffoli considerou que o documento juntado não tem o objetivo de comprovar a existência de direito líquido e certo a ser amparado em sede de mandado de segurança coletivo. “Os títulos judiciais foram firmados em ações individuais, nas quais não se evidencia ter ocorrido coisa julgada em favor de ‘todo indivíduo que exerça atividade profissional em estabelecimento educacional de terceiro grau’ (art. 5º, caput, da 1ª Alteração Integral do Estatuto do SINTEST-AC) ou de qualquer dos ‘associados da Associação dos Docentes da UFAC – ADUFAC’ identificados pela impetrante como ‘substituídos na ação judicial’, salientou o relator.

URP

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Com base na jurisprudência do Supremo, Toffoli deferiu o pedido cautelar para suspender os efeitos de decisão do TCU que implique (i) supressão, diminuição ou modificação da forma como vem sendo paga a vantagem de 26,05% paga a título de incorporação de URP, presente a potencialidade lesiva da decisão administrativa questionada no presente MS, a implicar dano financeiro atual aos substituídos dos impetrantes, de caráter alimentar, consistente no decréscimo do valor recebido a título de vencimentos ou proventos ou (ii) devolução dos valores pagos àquele título, até decisão final na presente ação.

EC/AD

DPOC afeta a qualidade de vida dos idosos

setembro 30th, 2011 | Posted by Direito Legal Artigos in Artigos | Notícias - (Comentários desativados em DPOC afeta a qualidade de vida dos idosos)

Aumento da expectativa não garante qualidade de vida na terceira idade

A participação de idosos no perfil da população brasileira dobrou desde 1991, passando de 4,8% para 7,4%, em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Crescimento que impacta diretamente na incidência e prevalência de doenças crônicas, relacionadas à terceira idade. O assunto chama atenção e contribuiu para a valorização dos idosos, que há pouco mais de uma década conquistaram uma data no calendário brasileiro, 1º de outubro – Dia Nacional do Idoso.

Devido aos tratamentos modernos e o maior acesso à saúde, a percepção sobre o envelhecer tem se atrelado ao conceito de qualidade de vida. Entretanto, o tabagismo, o ritmo estressante e o descaso com a saúde nos grandes centros urbanos ocasionam graves enfermidades como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), que atinge, em sua maioria, pessoas acima dos 40 anos de idade.

O paciente de DPOC perde a capacidade pulmonar de acordo com a progressão da doença e, desta forma, possui uma maior dificuldade em praticar atividades normais. “Quando o paciente começa a apresentar os sintomas da DPOC, ele deixa de realizar atividades simples do dia a dia, como tomar banho, subir escadas, se vestir, entre outras. Porém, uma das consequências que mais afeta os pacientes, tanto por questões físicas, como emocionais, é a incapacidade de manter atividades sexuais”, afirma o pneumologista e médico assistente da Disciplina de Pneumologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dr. Oliver Augusto Nascimento.

O pneumologista reforça ainda que a doença interfere na qualidade de vida do paciente, provocando sérias alterações emocionais. Cerca de 50% dos pacientes apresentam algum grau de depressão ou ansiedade, em decorrência da paralisação de sua vida social. Em 2009, a doença foi classificada como a sexta causa de morte no Brasil, vitimando 33 mil pacientes por ano. Giles Richard Platford, gerente geral da Nycomed Brasil, completa afirmando que a DPOC é uma das doenças mais desafiadoras da medicina e, além disso, as doenças respiratórias têm despertado o interesse dos laboratórios farmacêuticos.

Diante deste cenário, a empresa realizou investimentos na área respiratória e neste ano lançou um medicamento inédito e exclusivo para o tratamento da DPOC, o Daxas. Sua ação ajuda a diminuir as exacerbações, também chamadas de crises, retardando a progressão da doença, com qualidade de vida e aumento do tempo de sobrevida dos pacientes.

Sobre a Nycomed

A Nycomed é uma empresa farmacêutica global de capital privado e portfólio diferenciado, com foco em medicamentos OTC (medicamentos isentos de prescrição) e medicamentos de referência para as áreas de gastroenterologia, doenças respiratórias e inflamatórias, tratamento da dor, osteoporose e adesivos cirúrgicos.

Presente no Brasil desde 1954, a Nycomed está entre os maiores laboratórios farmacêuticos do país. A subsidiária brasileira conta com cerca de 1.000 colaboradores, distribuídos em sua sede administrativa em São Paulo, fábrica em Jaguariúna e representantes em todo o país.

No mundo, a Nycomed conta com 12.500 colaboradores e seus produtos são comercializados em mais de 100 países. Com sede em Zurique, na Suíça, a empresa registrou um faturamento total de €3.2 bilhões em 2010 e o EBITDA ajustado de €851 milhões.

Professora Luciana Batista Santos participa do Saber Direito com o curso "Princípios Constitucionais Tributários"

Princípios Constitucionais Tributários é o tema do Saber Direito. A convidada desta semana é a mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais, professora Luciana Batista Santos.

A Constituição Federal dividiu o poder de legislar sobre tributos (instituir, extinguir, aumentar, reduzir) entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para que cada um destes entes federativos tenham recursos financeiros para atender seus objetivos na busca da satisfação das necessidades públicas.

Mas a Constituição Federal também impõe limites ao exercício deste poder de tributar, objetivando resguardar direitos e garantias fundamentais do contribuinte. Tais limites estão expressos em princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias.

Verifica-se assim, a importância do curso sobre os princípios constitucionais tributários na medida em que são proteções do contribuinte frente ao Estado. Nas três primeiras aulas, são analisados os princípios da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade, todos buscando a segurança jurídica do contribuinte. No quarto encontro, a professora Luciana Batista aborda o principio da igualdade que veda tratamentos discriminatórios entre contribuintes e os próprios entes da Federação.

E para encerrar o curso, será analisado o principio do não confisco que busca resguardar a propriedade e a garantia o mínimo existencial.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 08 a 12 de agosto de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Está acontecendo, a partir de hoje, a abertura oficial do Curso de Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Sob a forma de um seminário, tem a seguinte programação. Como o evento é aberto ao público, estão os leitores do blog todos convidados:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Stricto Sensu)
MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO

ALTOS ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

LOCAL: FACULDADE DE DIREITO/UFC
Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza-CE - CEP.: 60.035-180

Dia 13 de junho de 2011 (segunda-feira)

- 8h30min-9h00min: SOLENIDADE DE ABERTURA
Professor Doutor Jesualdo Pereira Farias (Reitor da UFC).
Professor Doutor Gil de Aquino Farias (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC).
Professor Álvaro Melo Filho (Diretor da Faculdade de Direito da UFC).
Professor Doutor João Luis Nogueira Matias (Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC).

- 9h00min-10h00min: "Rasgos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano"
Presidente da Mesa: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias
Palestrante: Professor Doutor Roberto Alfonso Viciano Pastor (Catedrático de Derecho Constitucional. Titular de la Cátedra Jean Monnet sobre institu políticas de la Unión Europea. Faculdad de Derecho Universitat de Valencia)
- 10h00min-10h30min: Debatedora: Professora Doutora Germana de Oliveira Moraes

- 10h45min-11h30min: "Inovações no processo legislativo de iniciativa popular"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Emmanuel Teófilo Furtado
Palestrante: Professor Doutor Paulo Bonavides (Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Ceará)
- Debates

- 18h30min-20h30min: "Justiça fiscal"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Juvêncio Vasconcelos Viana
Palestrantes: Professor Doutor Eduardo Paes Ferreira (Catedrático da Universidade de Lisboa)
Professor Doutor Hugo de Brito Machado (Titular da Faculdade de Direito da UFC) e Professora Denise Lucena Cavalcante (Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC).
- 20h30min-21h00min: Debates

Dia 14 de junho de 2011 (terça-feira)

- 08h30min-9h30min: "A efetivação do direito ao meio ambiente sadio"
Presidente da Mesa: Professora Doutora Maria Vital da Rocha
Palestrante: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias
Debatedora: Professora Doutora Tarin Cristino Frota Mont´Alverne
- Debates

- 10h00min-11h00min: "Direito e Filosofia"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Francisco Gérson Marques de Lima
Palestrante: Professor Doutor Hugo de Brito Machado Segundo
Debatedor: Professor Doutor Regenaldo Rodrigues da Costa
- 11h30min-12h00min: Debates

- 18h30min-19h30min: "Da cidadania constituiconal à cidadania sulamericana"
Presidente da Mesa: Professora Doutora Raquel Coelho Lenz César
Palestrantes: Professor Doutor Sergio Urquhart Cademartori (Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina).
Professora Doutora Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori (Professora Doutora da UNISINOS/RS)
- 19h30min-20h00min: Debates

- 20h00min-21h00min: "Novos direitos fundamentais, transnacionalidade e UNASUL:desafios para o Século XXI"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Fernando Basto Ferraz
Palestrante: Professor Doutor Marcos Leite Garcia
- 21h00min-21h30min: Debates

Está acontecendo, a partir de hoje, a abertura oficial do Curso de Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Sob a forma de um seminário, tem a seguinte programação. Como o evento é aberto ao público, estão os leitores do blog todos convidados:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ
FACULDADE DE DIREITO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Stricto Sensu)
MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO

ALTOS ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

LOCAL: FACULDADE DE DIREITO/UFC
Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza-CE - CEP.: 60.035-180

Dia 13 de junho de 2011 (segunda-feira)

- 8h30min-9h00min: SOLENIDADE DE ABERTURA
Professor Doutor Jesualdo Pereira Farias (Reitor da UFC).
Professor Doutor Gil de Aquino Farias (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC).
Professor Álvaro Melo Filho (Diretor da Faculdade de Direito da UFC).
Professor Doutor João Luis Nogueira Matias (Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC).

- 9h00min-10h00min: "Rasgos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano"
Presidente da Mesa: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias
Palestrante: Professor Doutor Roberto Alfonso Viciano Pastor (Catedrático de Derecho Constitucional. Titular de la Cátedra Jean Monnet sobre institu políticas de la Unión Europea. Faculdad de Derecho Universitat de Valencia)
- 10h00min-10h30min: Debatedora: Professora Doutora Germana de Oliveira Moraes

- 10h45min-11h30min: "Inovações no processo legislativo de iniciativa popular"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Emmanuel Teófilo Furtado
Palestrante: Professor Doutor Paulo Bonavides (Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Ceará)
- Debates

- 18h30min-20h30min: "Justiça fiscal"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Juvêncio Vasconcelos Viana
Palestrantes: Professor Doutor Eduardo Paes Ferreira (Catedrático da Universidade de Lisboa)
Professor Doutor Hugo de Brito Machado (Titular da Faculdade de Direito da UFC) e Professora Denise Lucena Cavalcante (Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC).
- 20h30min-21h00min: Debates

Dia 14 de junho de 2011 (terça-feira)

- 08h30min-9h30min: "A efetivação do direito ao meio ambiente sadio"
Presidente da Mesa: Professora Doutora Maria Vital da Rocha
Palestrante: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias
Debatedora: Professora Doutora Tarin Cristino Frota Mont´Alverne
- Debates

- 10h00min-11h00min: "Direito e Filosofia"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Francisco Gérson Marques de Lima
Palestrante: Professor Doutor Hugo de Brito Machado Segundo
Debatedor: Professor Doutor Regenaldo Rodrigues da Costa
- 11h30min-12h00min: Debates

- 18h30min-19h30min: "Da cidadania constituiconal à cidadania sulamericana"
Presidente da Mesa: Professora Doutora Raquel Coelho Lenz César
Palestrantes: Professor Doutor Sergio Urquhart Cademartori (Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina).
Professora Doutora Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori (Professora Doutora da UNISINOS/RS)
- 19h30min-20h00min: Debates

- 20h00min-21h00min: "Novos direitos fundamentais, transnacionalidade e UNASUL:desafios para o Século XXI"
Presidente da Mesa: Professor Doutor Fernando Basto Ferraz
Palestrante: Professor Doutor Marcos Leite Garcia
- 21h00min-21h30min: Debates

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