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DPOC afeta a qualidade de vida dos idosos

setembro 30th, 2011 | Posted by Direito Legal Artigos in Artigos | Notícias - (Comentários desativados em DPOC afeta a qualidade de vida dos idosos)

Aumento da expectativa não garante qualidade de vida na terceira idade

A participação de idosos no perfil da população brasileira dobrou desde 1991, passando de 4,8% para 7,4%, em 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Crescimento que impacta diretamente na incidência e prevalência de doenças crônicas, relacionadas à terceira idade. O assunto chama atenção e contribuiu para a valorização dos idosos, que há pouco mais de uma década conquistaram uma data no calendário brasileiro, 1º de outubro – Dia Nacional do Idoso.

Devido aos tratamentos modernos e o maior acesso à saúde, a percepção sobre o envelhecer tem se atrelado ao conceito de qualidade de vida. Entretanto, o tabagismo, o ritmo estressante e o descaso com a saúde nos grandes centros urbanos ocasionam graves enfermidades como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), que atinge, em sua maioria, pessoas acima dos 40 anos de idade.

O paciente de DPOC perde a capacidade pulmonar de acordo com a progressão da doença e, desta forma, possui uma maior dificuldade em praticar atividades normais. “Quando o paciente começa a apresentar os sintomas da DPOC, ele deixa de realizar atividades simples do dia a dia, como tomar banho, subir escadas, se vestir, entre outras. Porém, uma das consequências que mais afeta os pacientes, tanto por questões físicas, como emocionais, é a incapacidade de manter atividades sexuais”, afirma o pneumologista e médico assistente da Disciplina de Pneumologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Dr. Oliver Augusto Nascimento.

O pneumologista reforça ainda que a doença interfere na qualidade de vida do paciente, provocando sérias alterações emocionais. Cerca de 50% dos pacientes apresentam algum grau de depressão ou ansiedade, em decorrência da paralisação de sua vida social. Em 2009, a doença foi classificada como a sexta causa de morte no Brasil, vitimando 33 mil pacientes por ano. Giles Richard Platford, gerente geral da Nycomed Brasil, completa afirmando que a DPOC é uma das doenças mais desafiadoras da medicina e, além disso, as doenças respiratórias têm despertado o interesse dos laboratórios farmacêuticos.

Diante deste cenário, a empresa realizou investimentos na área respiratória e neste ano lançou um medicamento inédito e exclusivo para o tratamento da DPOC, o Daxas. Sua ação ajuda a diminuir as exacerbações, também chamadas de crises, retardando a progressão da doença, com qualidade de vida e aumento do tempo de sobrevida dos pacientes.

Sobre a Nycomed

A Nycomed é uma empresa farmacêutica global de capital privado e portfólio diferenciado, com foco em medicamentos OTC (medicamentos isentos de prescrição) e medicamentos de referência para as áreas de gastroenterologia, doenças respiratórias e inflamatórias, tratamento da dor, osteoporose e adesivos cirúrgicos.

Presente no Brasil desde 1954, a Nycomed está entre os maiores laboratórios farmacêuticos do país. A subsidiária brasileira conta com cerca de 1.000 colaboradores, distribuídos em sua sede administrativa em São Paulo, fábrica em Jaguariúna e representantes em todo o país.

No mundo, a Nycomed conta com 12.500 colaboradores e seus produtos são comercializados em mais de 100 países. Com sede em Zurique, na Suíça, a empresa registrou um faturamento total de €3.2 bilhões em 2010 e o EBITDA ajustado de €851 milhões.

 

Como bem sabemos, os brasileiros estão entre os povos que mais gastam dinheiro em viagens ao exterior (vide, aqui e aqui, por exemplo). Seja em razão da atual cotação baixa do dólar americano, seja por conta da altíssima carga tributária que incide sobre os bens de consumo em terras tupiniquins, a verdade é que o turista brasileiro tende a comprar muito quando de suas viagens para fora do País.

Tendo em vista tal tendências de nossos compatriotas, é sempre bom recordar as regras básicas de tratamento tributário dispensadas aos bens que são trazidos ao território nacional pelos residentes no Brasil, ao regressarem de viagens ao estrangeiro. Estamos falando do conjunto representado pela Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda e pela Instrução Normativa nº 1.059, do Secretário da Receita Federal do Brasil, que consolidaram os entendimentos até então existentes e passaram a vigorar em Outubro de 2.010.

É bom ficar atento à tributação dos bens trazidos do Exterior...

Muitas das normas que são de conhecimento de todos foram mantidas por tais atos (especialmente a conhecida quota de US$ 500,00 para quem retorna ao Brasil por avião ou por via marítima) e a grande novidade consiste numa melhor definição do que viriam a ser os chamados “bens de caráter manifestamente pessoal“, que não se sujeitam à citada quota.

Já no regime anterior, tais bens estavam cobertos pela isenção e sobre eles não havia a obrigação de recolhimento de tributos. Todavia, pairava uma incerteza acerca do que poderia ser abrangido pelo referido conceito, já que a expressão “manifestamente pessoal” dá margem a múltiplas interpretações.

Na atual normatização, foram incluídos expressamente nos “bens de caráter manifestamente pessoal” os seguintes itens: uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular, usados. A Instrução Normativa, todavia, não estabelece período de uso, o que nos permite concluir que tais itens podem ser comprados no exterior e lá utilizados, ainda que por algumas horas, que estarão abrangidos pela isenção.

Este é, talvez, o único aspecto em que o marco regulatório da questão avançou. Nos demais, sua edição é altamente criticável, vez que ainda se encontra presa a concepções arcaicas de “proteção da indústria nacional”.

Note-se, a respeito, o exemplo dos computadores portáteis que foram, infelizmente, excluídos da isenção por não estarem abrangidos pelo conceito de “bens de caráter manifestamente pessoal”. Vejam a redação do artigo 2º, VII da Instrução Normativa 1.059:

Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por:

(…)

VII – bens de caráter manifestamente pessoal: aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem, excluídos máquinas, aparelhos e outros objetos que requeiram alguma instalação para seu uso e máquinas filmadoras e computadores pessoais.

 

Infelizmente o Poder Público ainda se encontra preso a antigos protecionismos, acreditando, talvez, que um pequeno computador portátil (notebook, netbook, tablet, etc.) trazido em uma única unidade por um viajante fosse constituir empecilho ao desenvolvimento da produção industrial local.

De outra banda, é importante que o viajante saiba que os seguintes itens não estão sujeitos a tributação, segundo a própria Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil:

a) Bens que já haviam sido nacionalizados anteriormente e foram levados pelo viajante quando de sua saída (como um notebook trazido do exterior 6 meses antes);

b) Livros, folhetos e periódicos, sem qualquer restrição (tais itens são imunes a impostos, nos termos do artigo 150, VI, “d” da Constituição).

c) Bens que se enquadram no conceito de bens de uso pessoal (como roupas, perfumes ou maquiagem), dentre os quais se encontram os bens de “caráter manifestamente pessoal” (como relógio de pulso, câmera fotográfica e telefone celular).

d) Outros bens, que não previstos nos conceitos anteriores, mas que respeitem a quota de US$ 500,00 (em caso de retorno ao país por avião ou por via marítima) ou de US$ 300,00 (quando o retorno se dê por via terrestre, fluvial ou lacustre), devendo-se ainda observar os limites específicos impostos a determinados bens, como bebidas alcoólicas (máximo de 12 litros), cigarros (até 10 maços de no máximo 20 unidades cada), charutos/cigarrilhas (até 25 unidades), dentre outros.

A normatização em vigor poderia ter avançado mais, no sentido de caracterizar expressamente como “bens de uso pessoal” os dispositivos destinados à leitura de livros eletrônicos (e-readers) ou mesmo tablets adquiridos no exterior. Afinal de contas, não faz sentido algum excluir os telefones celulares da quota de US$ 500,00 e não excluir os tablets…

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