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Saber Direito traz um curso sobre os Juizados Especiais Federais


A cada dia, seja pela conscientização social, seja pela facilitação do acesso à justiça, os Juizados Especiais Federais têm se caracterizado como o principal órgão jurisdicional acessado pelos pela população.

Segundo o professor Arcênio Brauner, "O curso trata da origem das justiças de pequenas causas desenvolvendo, posteriormente, a estrutura processual e os entendimentos jurisprudenciais relativos ao Juizado Especial Federal.

A primeira aula fala da história dos órgãos jurisdicionais de pequenas causas e as soluções criadas em direito comparado e em terras nacionais.

Já a segunda, versa acerca de partes e procuradores, abordando a legitimidade ativa e passiva, bem como a capacidade postulatória. E a comunicação processual no Juizados Especiais Federais, abrangendo a comunicação virtual.

A terceira, por sua vez, destaca a viabilidade de antecipação de tutela em Juizados Especiais Federais, das formas de ajuizamento da demanda e procedimento, abrangendo às respostas do réu e aos meios probatórios.

Na quarta aula explica-se as peculiaridades da sentença no procedimento em análise, versando, sobre os recursos de embargos declaratórios, pedido de revisão e reclamação nos juizados estaduais.

Coube à última aula tratar do recurso inominado, dos pedidos de uniformização, e dos recursos extraordinários.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 a 10 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.









Nova Lei Antidrogas

Maio 28th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
A Nova Lei Antidrogas em Estudo no Programa Saber Direito


O Saber Direito desta semana fala da nova Lei Antidrogas, lei 11.343/06. A professora Cláudia Barros Portocarrero analisa os aspectos mais importantes e destaca as principais diferenças entre a lei citada e a revogada Lei 6.368/76, que teve vigência por três décadas até que, em 2006, depois de muitas críticas e necessidade de adaptação, foi tirada do ordenamento jurídico.

De acordo com Cláudia Portocarrero, "O legislador, na lei atual, andou bem ao distinguir o plantio para consumo daquele em que o agente tem a finalidade de mercancia; adequou-se à jurisprudência dos tribunais, inclusive superiores, que já reconheciam o equivoco em tratar o porte compartilhado como tráfico de drogas".

Durante as aulas serão discutidas a questão do traficante primário de bons antecedentes, destacando que o mesmo merece tratamento diferenciado.

E ainda, o tratamento dispensado ao usuário, que não se sujeita mais a penas privativas de liberdade, como acontecia no regime antigo.

O curso sobre a Lei Antidrogas também destaca as atualizações quanto às posições do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 30 de maio a 03 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Nova Lei Antidrogas

Maio 28th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
A Nova Lei Antidrogas em Estudo no Programa Saber Direito


O Saber Direito desta semana fala da nova Lei Antidrogas, lei 11.343/06. A professora Cláudia Barros Portocarrero analisa os aspectos mais importantes e destaca as principais diferenças entre a lei citada e a revogada Lei 6.368/76, que teve vigência por três décadas até que, em 2006, depois de muitas críticas e necessidade de adaptação, foi tirada do ordenamento jurídico.

De acordo com Cláudia Portocarrero, "O legislador, na lei atual, andou bem ao distinguir o plantio para consumo daquele em que o agente tem a finalidade de mercancia; adequou-se à jurisprudência dos tribunais, inclusive superiores, que já reconheciam o equivoco em tratar o porte compartilhado como tráfico de drogas".

Durante as aulas serão discutidas a questão do traficante primário de bons antecedentes, destacando que o mesmo merece tratamento diferenciado.

E ainda, o tratamento dispensado ao usuário, que não se sujeita mais a penas privativas de liberdade, como acontecia no regime antigo.

O curso sobre a Lei Antidrogas também destaca as atualizações quanto às posições do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 30 de maio a 03 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Biodireito Penal

Maio 21st, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professora Maria Patrícia Vanzolini dá um curso sobre Biodireito Penal


Biodireito penal é o tema do Saber Direito desta semana. A professora Patrícia Vanzolini aborda na primeira aula, os aspectos gerais do delito de aborto. São apresentados os principais sistemas de disciplina do aborto vigentes atualmente no mundo e analisadas as legislações dos países cujos ordenamentos jurídicos tem mais impacto ou relevância entre nós.

No segundo encontro será feito uma analise histórica, atravessando a legislação penal brasileira desde o Código do Império (1830), passando pelo Código Penal da República (1890) e finalmente o atual Código Penal (1940).

Na terceira aula, o enfoque para os ângulos dogmáticos implicados na discussão sobre o aborto em caso de anencefalia, analisando com detalhes os argumentos e o fundamento sob o prisma da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade.

Na penúltima aula, a professora Vanzolini faz um estudo da eutanásia trazendo noções gerais a respeito do delito de homicídio, sobretudo do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral, a distinção entre homicídio e participação em suicídio, a disciplina dos crimes omissivos impróprios e o papel do consentimento do ofendido.

E para encerrar, uma abordagem sobre a distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia, além de uma análise da disciplina dessas figuras em face da lei brasileira e da resolução 1805 do Conselho Federal de Medicina.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 23 a 27 de maio 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.





Biodireito Penal

Maio 21st, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professora Maria Patrícia Vanzolini dá um curso sobre Biodireito Penal


Biodireito penal é o tema do Saber Direito desta semana. A professora Patrícia Vanzolini aborda na primeira aula, os aspectos gerais do delito de aborto. São apresentados os principais sistemas de disciplina do aborto vigentes atualmente no mundo e analisadas as legislações dos países cujos ordenamentos jurídicos tem mais impacto ou relevância entre nós.

No segundo encontro será feito uma analise histórica, atravessando a legislação penal brasileira desde o Código do Império (1830), passando pelo Código Penal da República (1890) e finalmente o atual Código Penal (1940).

Na terceira aula, o enfoque para os ângulos dogmáticos implicados na discussão sobre o aborto em caso de anencefalia, analisando com detalhes os argumentos e o fundamento sob o prisma da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade.

Na penúltima aula, a professora Vanzolini faz um estudo da eutanásia trazendo noções gerais a respeito do delito de homicídio, sobretudo do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral, a distinção entre homicídio e participação em suicídio, a disciplina dos crimes omissivos impróprios e o papel do consentimento do ofendido.

E para encerrar, uma abordagem sobre a distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia, além de uma análise da disciplina dessas figuras em face da lei brasileira e da resolução 1805 do Conselho Federal de Medicina.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 23 a 27 de maio 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.





Saber Direito analisa temas relacionados aos alimentos e à nova família

O Saber Direito desta semana analisa temas relacionados aos alimentos e à nova família, sempre sob a ótica constitucional e conforme os paradigmas estabelecidos a partir dos valores apontados pela sociedade contemporânea.

O curso ministrado pelo professor e advogado especialista, Sandro Gaspar Amaral, esclarece questões como: a transmissibilidade da obrigação alimentícia, a execução sob o manto da dignidade da pessoa humana, as relações homoafetivas, parentes por afinidade e colaterais, além do segundo grau nas relações de alimentos.

Segundo o professor Sandro Amaral, "o conceito de alimentos, atualmente, emerge de uma perspectiva solidária, calcada na forte cooperação de seus membros para o fornecimento recíproco de meios suprir necessidades e potencializar as capacidades qualitativas referentes ao corpo, à alma e ao cérebro", explica.

No primeiro encontro, o professor trata de aspectos gerais, tais como uma análise da compreensão da célula familiar ao longo dos anos, conceito e natureza jurídica dos alimentos. A segunda aula é dedicada exclusivamente ao âmbito do parentesco, quando são abordados os devedores e credores de alimentos, o abandono afetivo, alimentos gravídicos, a situação do idoso. Já na terceira aula, o foco desloca-se para os alimentos nas relações conjugais, estendendo-se aos companheiros, abordando a renúncia, causas de exoneração e revisão, bem como a abordagem das relações homoafetivas, os afins e os parentes além do segundo grau transversal.

Não perca no quarto encontro, uma abordagem do aspecto processual da ação de alimentos, seus institutos e a execução. Por fim, outros institutos processuais são trazidos para estudo, como as ações revisionais, as ações de estado, estas fortemente alteradas pelos novos ventos que sopram nas cortes superiores.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 09 a 13 de maio de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Saber Direito analisa temas relacionados aos alimentos e à nova família

O Saber Direito desta semana analisa temas relacionados aos alimentos e à nova família, sempre sob a ótica constitucional e conforme os paradigmas estabelecidos a partir dos valores apontados pela sociedade contemporânea.

O curso ministrado pelo professor e advogado especialista, Sandro Gaspar Amaral, esclarece questões como: a transmissibilidade da obrigação alimentícia, a execução sob o manto da dignidade da pessoa humana, as relações homoafetivas, parentes por afinidade e colaterais, além do segundo grau nas relações de alimentos.

Segundo o professor Sandro Amaral, "o conceito de alimentos, atualmente, emerge de uma perspectiva solidária, calcada na forte cooperação de seus membros para o fornecimento recíproco de meios suprir necessidades e potencializar as capacidades qualitativas referentes ao corpo, à alma e ao cérebro", explica.

No primeiro encontro, o professor trata de aspectos gerais, tais como uma análise da compreensão da célula familiar ao longo dos anos, conceito e natureza jurídica dos alimentos. A segunda aula é dedicada exclusivamente ao âmbito do parentesco, quando são abordados os devedores e credores de alimentos, o abandono afetivo, alimentos gravídicos, a situação do idoso. Já na terceira aula, o foco desloca-se para os alimentos nas relações conjugais, estendendo-se aos companheiros, abordando a renúncia, causas de exoneração e revisão, bem como a abordagem das relações homoafetivas, os afins e os parentes além do segundo grau transversal.

Não perca no quarto encontro, uma abordagem do aspecto processual da ação de alimentos, seus institutos e a execução. Por fim, outros institutos processuais são trazidos para estudo, como as ações revisionais, as ações de estado, estas fortemente alteradas pelos novos ventos que sopram nas cortes superiores.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 09 a 13 de maio de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Servidão Predial

Abril 23rd, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professor e Juiz Daniel Carnacchioni  é o convidado do Saber Direito para falar sobre Servidão Predial

O Saber Direito destaca o tema Servidão Predial. O professor e Juiz Daniel Carnacchioni é o convidado desta semana, e destaca o conceito de servidão predial como um direito real sobre coisa alheia, ou seja, por meio da servidão, são impostas limitações a um prédio em favor de outro.

Segundo o professor, "o instituto da servidão ganha novo destaque no Estado Social atual onde valores sociais como a dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, solidariedade social, função social e boa-fé, passam a integrar o conteúdo das relações privadas intersubjetivas, em especial dos direitos reais sobre coisa alheia. Além disso, uma análise correta da servidão é fundamental para diferenciá-la com as regras gerais e especiais sobre os direitos de vizinhança, pois são institutos assemelhados na aparência, mas distintos na essência", destaca.

A primeira aula apresenta uma noção geral sobre Servidão, conceito, fundamentos e relação com o direito de propriedade. A seguir, o professor Daniel Carnacchioni fala sobre contrato e registro no Cartório de Registro de Imóveis. No terceiro encontro, a reflexão é sobre a servidão administrativa e o direito real público sobre coisa alheia. Na quarta aula, o exercício da servidão e os limites da servidão. Por último, a desapropriação de prédios que mantenham o vínculo da servidão.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 a 29 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Servidão Predial

Abril 23rd, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professor e Juiz Daniel Carnacchioni  é o convidado do Saber Direito para falar sobre Servidão Predial

O Saber Direito destaca o tema Servidão Predial. O professor e Juiz Daniel Carnacchioni é o convidado desta semana, e destaca o conceito de servidão predial como um direito real sobre coisa alheia, ou seja, por meio da servidão, são impostas limitações a um prédio em favor de outro.

Segundo o professor, "o instituto da servidão ganha novo destaque no Estado Social atual onde valores sociais como a dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, solidariedade social, função social e boa-fé, passam a integrar o conteúdo das relações privadas intersubjetivas, em especial dos direitos reais sobre coisa alheia. Além disso, uma análise correta da servidão é fundamental para diferenciá-la com as regras gerais e especiais sobre os direitos de vizinhança, pois são institutos assemelhados na aparência, mas distintos na essência", destaca.

A primeira aula apresenta uma noção geral sobre Servidão, conceito, fundamentos e relação com o direito de propriedade. A seguir, o professor Daniel Carnacchioni fala sobre contrato e registro no Cartório de Registro de Imóveis. No terceiro encontro, a reflexão é sobre a servidão administrativa e o direito real público sobre coisa alheia. Na quarta aula, o exercício da servidão e os limites da servidão. Por último, a desapropriação de prédios que mantenham o vínculo da servidão.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 a 29 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Procurador do Trabalho Henrique Correia enriquece o Saber Direito com "Temas Específicos de Direito do Trabalho"

O Saber Direito desta semana traz teoria, questionamentos e, principalmente, a aplicação prática de vários institutos da área trabalhista.

As cinco aulas são ministradas pelo professor e Procurador do Trabalho Henrique Correia, que contextualiza assuntos relevantes para o estudo do Direito e para o cotidiano como: mecanismos de proteção do trabalho da mulher e do adolescente, férias, estágio e adicionais salariais.

O professor Henrique Correia esclarece que, "os temas selecionados para essas cinco aulas fazem parte do dia-a-dia da advocacia trabalhista e são cobrados, com muita frequência, nos exames da OAB, nos concursos públicos de técnico e analista do TRT, nas provas de Auditor Fiscal do Trabalho e da Magistratura e Ministério Público do Trabalho. Hoje é imprescindível que os advogados e candidatos conheçam esses temas e a tendência da doutrina e da atual jurisprudência do TST", disse o professor.

No primeiro encontro, Henrique Correia trata da proteção do trabalho da mulher, e aborda as normas ligadas à garantia da maternidade, em especial os temas ligados à licença-gestante e à estabilidade. A segunda aula é dedicada à proteção ao trabalho do adolescente tratando de temas ligados à jornada, às férias e à prescrição do menor. É abordado, também, o trabalho do menor aprendiz. Já na terceira aula, o assunto central é o direito às férias do empregado. O quarto encontro é dedicado ao estudo do estagiário e à nova lei, que alterou a contratação dos estudantes. Para a última aula, o professor fala sobre as parcelas e os adicionais salariais, como adicional de insalubridade e periculosidade.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 a 22 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/








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