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Jornal da Justiça 1ª edição destaca obras públicas sustentáveis
O Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, também conhecido como Fórum Verde – do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT);– foi selecionado como uma das três edificações que mais se destacaram na categoria Obras Públicas Sustentáveis do prêmio promovido pela Green Building Council, organização que promove a sustentabilidade de obras e edificações. A etapa decisiva do concurso, realizada por meio de votação popular pela internet, foi iniciada no último dia 14 de setembro. Saiba mais no Jornal da Justiça 1ª edição, nesta terça-feira (11), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã aborda a defesa do consumidor na Copa de 2014
O conflito entre as leis de defesa do consumidor e de proteção ao torcedor podem ser ressaltadas durante a Copa do Mundo de 2014. Será possível conciliar as leis vigentes com a futura Lei Geral da Copa? Justiça na Manhã, nesta terça-feira (11), a partir das 8 horas.

CNJ no Ar trata da modernização das Varas de Execuções Penais
Servidores e magistrados das Varas de Execuções Penais (VEPs) da região Sudeste passam por processo de qualificação. O curso, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece ferramentas para melhoria das rotinas de trabalho, estabelecendo padrões que devem facilitar o dia a dia na área de atuação das VEPs. A intenção é aumentar o controle dos prazos na expedição de mandado de prisão e durante a execução penal. CNJ no Ar, nesta terça-feira (11), a partir das 10 horas.

Lei do Telemarketing é o tema da radionovela “Do outro lado da linha”
Valéria trabalhava no setor de telemarketing de uma empresa de telefonia e era especialista em destratar os clientes. Uma vítima dos maus tratos foi Doriel, que sofreu - e muito - para cancelar a linha telefônica. Em um belo dia, Valéria consegue um emprego novo, mas seu telefone não funciona e ela é obrigada a ligar para o antigo emprego para resolver o problema. Só que ela não esperava encontrar Doriel do outro lado da linha, contratado para ser o novo atendente de telemarketing e pronto para infernizá-la.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

Justiça na Manhã aborda capacitação para elucidação dos crimes de homicídio
Começa nesta segunda-feira (10), em Brasília, o Fórum de Capacitação para Persecução Penal nos Crimes de Homicídio. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ideia é capacitar aqueles que trabalham na elucidação dos crimes de homicídio. A falta de investimentos e a ausência de capacitação levou o CNMP a promover o evento e discutir a questão. Justiça na Manhã, nesta segunda-feira (10), a partir das 8 horas.

CNJ no Ar destaca as vantagens da Semana Nacional de Conciliação
A 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação ocorre entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. Com o tema “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Saiba quais são as vantagens da conciliação para o Judiciário e para as partes de um processo. CNJ no Ar, nesta segunda-feira (10), a partir das 10 horas.

Justiça na Tarde Entrevista discute a cobrança que o INSS pode fazer sobre motorista infrator
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve começar, ainda este mês, a cobrar de motoristas infratores o ressarcimento de benefícios previdenciários pagos às vítimas. Justiça na Tarde Entrevista, nesta segunda-feira (10), a partir das 17 horas.

Lei do Telemarketing é o tema da radionovela “Do outro lado da linha”
Valéria trabalhava no setor de telemarketing de uma empresa de telefonia e era especialista em destratar os clientes. Uma vítima dos maus tratos foi Doriel, que sofreu - e muito - para cancelar a linha telefônica. Em um belo dia, Valéria consegue um emprego novo, mas seu telefone não funciona e ela é obrigada a ligar para o antigo emprego para resolver o problema. Só que ela não esperava encontrar Doriel do outro lado da linha, contratado para ser o novo atendente de telemarketing e pronto para infernizá-la.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça
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Justiça na Manhã aborda capacitação para elucidação dos crimes de homicídio
Começa nesta segunda-feira (10), em Brasília, o Fórum de Capacitação para Persecução Penal nos Crimes de Homicídio. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ideia é capacitar aqueles que trabalham na elucidação dos crimes de homicídio. A falta de investimentos e a ausência de capacitação levou o CNMP a promover o evento e discutir a questão. Justiça na Manhã, nesta segunda-feira (10), a partir das 8 horas.

CNJ no Ar destaca as vantagens da Semana Nacional de Conciliação
A 6ª edição da Semana Nacional de Conciliação ocorre entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro. Com o tema “Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos”, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Saiba quais são as vantagens da conciliação para o Judiciário e para as partes de um processo. CNJ no Ar, nesta segunda-feira (10), a partir das 10 horas.

Justiça na Tarde Entrevista discute a cobrança que o INSS pode fazer sobre motorista infrator
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Lei do Telemarketing é o tema da radionovela “Do outro lado da linha”
Valéria trabalhava no setor de telemarketing de uma empresa de telefonia e era especialista em destratar os clientes. Uma vítima dos maus-tratos foi Doriel, que sofreu - e muito - para cancelar a linha telefônica. Em um belo dia, Valéria consegue um emprego novo, mas seu telefone não funciona e ela é obrigada a ligar para o antigo emprego para resolver o problema. Só que ela não esperava encontrar Doriel do outro lado da linha, contratado para ser o novo atendente de telemarketing e pronto para infernizá-la.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça
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O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe a partir desta sexta-feira (7) uma entrevista sobre a Constituição Federal, que completou 23 anos no dia 5 de outubro de 2011. Quem fala sobre a Carta-Cidadã é o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). Jornalista e advogado, Teixeira participou ativamente da elaboração da Constituição brasileira de 1988.

O parlamentar comenta os avanços e conquistas consolidados pela Carta Magna nesses 23 anos, a sua importância para a democracia brasileira, a participação popular na elaboração do documento e o papel do Supremo e dos congressistas como guardiões da Constituição.

Confira a entrevista no canal do STF no YouTube www.youtube.com/stf.

O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe a partir desta sexta-feira (7) uma entrevista sobre a Constituição Federal, que completou 23 anos no dia 5 de outubro de 2011. Quem fala sobre a Carta-Cidadã é o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). Jornalista e advogado, Teixeira participou ativamente da elaboração da Constituição brasileira de 1988.

O parlamentar comenta os avanços e conquistas consolidados pela Carta Magna nesses 23 anos, a sua importância para a democracia brasileira, a participação popular na elaboração do documento e o papel do Supremo e dos congressistas como guardiões da Constituição.

Confira a entrevista no canal do STF no YouTube www.youtube.com/stf.

O tributo conhecido como IOF pode ser exigido pela União Federal em razão da autorização a ela dada pelo Legislador Constituinte no artigo 153, V, da Constituição que permite a instituição de imposto sobre “operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”.

Trata-se de um dos impostos marcados pela chamada extra-fiscalidade, ou seja, tributo cuja função principal consiste na regulação do mercado (no caso, o financeiro), através do incentivo ou o desencorajamento de determinadas práticas pelos contribuintes. Desta função extra-fiscal é que decorre a faculdade de o Poder Executivo alterar as suas alíquotas independentemente de lei do Congresso Nacional neste sentido (art. 153, § 1º da Constituição).

Ao longo das últimas semanas, temos verificado uma série de modificações na legislação do IOF, majorando-se suas alíquotas em determinadas situações, sob a justificativa de contenção da valorização do Dólar Americano frente ao Real (o que prejudica gravemente os exportadores, que vêem seus produtos encarecerem frente à concorrência internacional). Estas mudanças foram implementadas com os Decretos 7.456, de 28/03/2011 e 7.457, de 06/04/2011.

Além das majorações da alíquota do IOF nas operações envolvendo o uso de cartões de crédito no exterior (que subiu de 2,38% para 6,38%), destacam-se os seguidos movimentos do governo no sentido de também elevar a alíquota nas operações de crédito internacional, nas quais habitualmente uma empresa brasileira obtém financiamento externo com juros menores do que os cobrados em território nacional.

Inicialmente o Decreto 7.456 inseriu uma alínea XXII ao artigo 15-A do Decreto 6.306, estabelecendo a alíquota de 6% sobre “…as liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 29 de março de 2011, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até trezentos e sessenta dias”.

Ainda segundo o citado Decreto, a alíquota do IOF seria zero “…nas liquidações de operações de câmbio de ingresso e s

aída de recursos no e do País, referentes a recursos captados a título de empréstimos e financiamentos externos” com prazo médio mínimo superior a 360 dias (inciso IX do mesmo artigo 15-A citado acima).

Porém, em menos de duas semanas, a referida legislação foi novamente modificada com o Decreto 7.457, que alterou a redação do inciso XXII do artigo 15-A do Decreto 6.306 (inciso este que havia sido inserido pelo Decreto 7.456), para fixar que a alíquota do IOF passaria a ser de 6% “…nas liquidações de operações de câmbio contratadas a partir de 7 de abril de 2011, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, sujeito a registro no Banco Central do Brasil, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional com prazo médio mínimo de até setecentos e vinte dias.”

Assim, nas operações de câmbio firmadas a partir de 7 de abril de 2011 e que se relacionem com o ingresso de capitais externos através de empréstimos internacionais com prazo médio mínimo de até 720 dias (2 anos), haverá o acréscimo de 6% do valor da operação a título de IOF. Para as futuras operações com prazos superiores a 720 dias, permanece a alíquota zero de IOF, prevista no inciso IX do artigo 15-A do Decreto 6.306.

O que se verifica, porém, é que tais majorações de alíquota do IOF são insuficientes para conter o influxo da moeda americana, de forma que é lícito concluir que a real intenção do Governo Federal e aumentar a sua arrecadação sem o alarde de um aumento efetivo da carga tributária. Daí o apelido que vem sendo dado pela imprensa a estes aumentos: a “nova CPMF”.

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