film izle

Professora Lívia Miraglia apresenta um importante curso com o tema 'Direito Constitucional do Trabalho'

O curso de Direito Constitucional do Trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos constitucionais do ramo jurídico trabalhista. Traça uma perspectiva constitucional acerca de alguns importantes temas do Direito do Trabalho.

"O estudo da Constituição é essencial para a compreensão de qualquer ramo do Direito. Sendo assim, justifica-se iniciar o curso pela análise dos princípios constitucionais que são os pilares estruturantes do Direito Trabalhista", conclui a professora Lívia Miraglia.

Na primeira aula, é feita uma reflexão sobre os princípios constitucionais do trabalho, normas-base do ramo jurídico especializado, pautando a elaboração dos conceitos e a acepção das normas trabalhistas. A segunda aula trata dos princípios de Direito Coletivo do Trabalho e a sua base constitucional. Em seguida, estudaremos a flexibilização das normas trabalhistas para, na quarta aula falarmos sobre trabalho digno e trabalho decente. Por fim, mas não menos importante, abordaremos o trabalho escravo no Brasil contemporâneo.

E, para concluir o curso, uma análise das novas medidas cautelares substitutas da prisão preventiva, que passaram a ser consideradas medidas extremas de cautela.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 a 22 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br





As Inovações da Lei 12.403/11 em sala de aula com a professora Víviam Dione

O Processo Penal sofreu várias modificações com a entrada em vigor da Lei 12.403/11 em 05/07/2011. Os institutos Prisão Cautelar Liberdade Provisória e Fiança foram alterados.

No decorrer do curso, a professora Víviam Dione fala da previsão de criação de um banco de dados nacional para registro e controle de mandados de prisão pelo Conselho Nacional de Justiça, e ressalta as novas formas de cumprimento de mandados de prisão, bem como, os reflexos sociais e jurídicos trazidos pelo legislativo, além dos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da dignidade da pessoa e da proporcionalidade.

"Tais inovações nos levam a crer que máximos esforços têm sido expendidos, no sentido de garantir destaque especial aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da dignidade da pessoa e da proporcionalidade que sem dúvida alguma, são referenciais seguros de Justiça", comenta Viviam Dione.

Dentre as novidades do curso, a professora aborda inicialmente, os aspectos gerais da prisão cautelar. No segundo encontro trata do procedimento da prisão cautelar (flagrante e preventiva). Já na terceira aula são analisados o instituto da fiança e da prisão domiciliar. Na quarta aula será concluída a análise da fiança sob os aspectos do valor, dispensa, redução, aumento, quebramento, perda.

E para concluir o curso, uma análise das novas medidas cautelares substitutas da prisão preventiva, que passaram a ser consideradas medidas extremas de cautela.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 12 a 16 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br





film izle film izle film izle film izle film izle film izle film izle