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Liminar não isenta Shopping Center Norte de responsabilidade pelos danos sofridos por lojistas

setembro 30th, 2011 | Posted by Direito Legal Artigos in Artigos | Notícias - (Comentários desativados em Liminar não isenta Shopping Center Norte de responsabilidade pelos danos sofridos por lojistas)

Uma liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedida na noite da última quinta-feira (29/09) permitiu que o Shopping Center Norte, na Zona Norte de São Paulo, continue aberto. Na opinião da advogada Isabella Menta Braga, sócia do escritório Braga e Balaban Advogados, a liminar não isenta a responsabilidade do shopping pelos danos causados aos lojistas.

“O Shopping Center Norte foi negligente ao saber das irregularidades e dos riscos de explosão no local e não tomouas medidas cabíveis para sanar os problemas. Já era esperado que o shopping utilizasse todos os meios legais a fim de evitar o fechamento. Porém, esta liminar não retira a responsabilidade pelos danos materiais sofridos pelos lojistas. O que se vê é uma enorme queda na frequência do local e no faturamento das lojas e restaurantes ali instaladas”, afirma a advogada.

Isabella Braga destaca que no cenário atual, com a concessão da liminar, a Prefeitura não pode forçar a interdição do empreendimento, sob pena de estar descumprindo decisão judicial, o que caracterizaria a prevaricação. “A Prefeitura de São Paulo poderia interditar o local até ontem. Mas com essa decisão da Justiça, não pode mais. O que não se pode esquecer é que o risco ainda existe”, explica.

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