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Professora Lívia Miraglia apresenta um importante curso com o tema 'Direito Constitucional do Trabalho'

O curso de Direito Constitucional do Trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos constitucionais do ramo jurídico trabalhista. Traça uma perspectiva constitucional acerca de alguns importantes temas do Direito do Trabalho.

"O estudo da Constituição é essencial para a compreensão de qualquer ramo do Direito. Sendo assim, justifica-se iniciar o curso pela análise dos princípios constitucionais que são os pilares estruturantes do Direito Trabalhista", conclui a professora Lívia Miraglia.

Na primeira aula, é feita uma reflexão sobre os princípios constitucionais do trabalho, normas-base do ramo jurídico especializado, pautando a elaboração dos conceitos e a acepção das normas trabalhistas. A segunda aula trata dos princípios de Direito Coletivo do Trabalho e a sua base constitucional. Em seguida, estudaremos a flexibilização das normas trabalhistas para, na quarta aula falarmos sobre trabalho digno e trabalho decente. Por fim, mas não menos importante, abordaremos o trabalho escravo no Brasil contemporâneo.

E, para concluir o curso, uma análise das novas medidas cautelares substitutas da prisão preventiva, que passaram a ser consideradas medidas extremas de cautela.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 a 22 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br





Contratos Internacionais – aula 5

maio 6th, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

O Saber Direito Aula apresenta um estudo dos contratos internacionais, ramo do Direito Internacional, que merece cada vez mais destaque no cenário jurídico, sobretudo com o crescimento do comércio exterior. O curso é ministrado pela professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques, que fala sobre Convenções Internacionais. Ela ressalta o papel do contrato internacional como instrumento jurídico de circulação de Continue reading “Contratos Internacionais – aula 5” »

Contratos Internacionais – aula 4

maio 5th, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

O Saber Direito Aula apresenta um estudo dos contratos internacionais, ramo do Direito Internacional, que merece cada vez mais destaque no cenário jurídico, sobretudo com o crescimento do comércio exterior. O curso é ministrado pela professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques, que fala sobre Convenções Internacionais. Ela ressalta o papel do contrato internacional como instrumento jurídico de circulação de Continue reading “Contratos Internacionais – aula 4” »

Contratos Internacionais – aula 3

maio 4th, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

O Saber Direito Aula apresenta um estudo dos contratos internacionais, ramo do Direito Internacional, que merece cada vez mais destaque no cenário jurídico, sobretudo com o crescimento do comércio exterior. O curso é ministrado pela professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques, que fala sobre Convenções Internacionais. Ela ressalta o papel do contrato internacional como instrumento jurídico de circulação de Continue reading “Contratos Internacionais – aula 3” »

Contratos Internacionais – aula 2

maio 4th, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

O Saber Direito Aula apresenta um estudo dos contratos internacionais, ramo do Direito Internacional, que merece cada vez mais destaque no cenário jurídico, sobretudo com o crescimento do comércio exterior. O curso é ministrado pela professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques, que fala sobre Convenções Internacionais. Ela ressalta o papel do contrato internacional como instrumento jurídico de circulação de Continue reading “Contratos Internacionais – aula 2” »

Contratos Internacionais – aula 1

maio 2nd, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

O Saber Direito Aula apresenta um estudo dos contratos internacionais, ramo do Direito Internacional, que merece cada vez mais destaque no cenário jurídico, sobretudo com o crescimento do comércio exterior. O curso é ministrado pela professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques, que fala sobre Convenções Internacionais. Ela ressalta o papel do contrato internacional como instrumento jurídico de circulação de Continue reading “Contratos Internacionais – aula 1” »

Professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques apresenta um estudo dos Contratos Internacionais


O Saber Direito apresenta um estudo dos contratos internacionais, ramo do Direito Internacional, que merece cada vez mais destaque no cenário jurídico, sobretudo com o crescimento do comércio exterior.

O curso é ministrado pela professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques, que fala sobre Convenções Internacionais.

Ela ressalta o papel do contrato internacional como instrumento jurídico de circulação de riquezas no cenário econômico internacional, "É preciso identificar marcos regulatórios comuns, como Convenções Internacionais e Leis-modelos, buscando uniformizar as legislações envolvidas, de modo a conferir um ambiente seguro para as partes negociarem livremente. Antítese da livre negociação está o contrato de consumo, que ganha maior expressão nos tempos globalizados, merecendo assim uma tutela jurídica própria no âmbito internacional, explica.

A professora Daniela Jacques aborda a legislação brasileira aplicável aos contratos internacionais na primeira aula, e fala sobre a identificação de instrumentos legislativos internacionais, como tratados e convenções e leis-modelo no segundo encontro. Na terceira aula, a professora trabalha as cláusulas especiais, como eleição de foro, e depois explica o que é hardship e força maior, bem como contratação em moeda estrangeira ou cláusula de escalonamento. Por fim, um contrato internacional típico dos tempos contemporâneos a merecer tutela jurídica específica: contratos internacionais de consumo.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 02 a 06 de maio de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques apresenta um estudo dos Contratos Internacionais


O Saber Direito apresenta um estudo dos contratos internacionais, ramo do Direito Internacional, que merece cada vez mais destaque no cenário jurídico, sobretudo com o crescimento do comércio exterior.

O curso é ministrado pela professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques, que fala sobre Convenções Internacionais.

Ela ressalta o papel do contrato internacional como instrumento jurídico de circulação de riquezas no cenário econômico internacional, "É preciso identificar marcos regulatórios comuns, como Convenções Internacionais e Leis-modelos, buscando uniformizar as legislações envolvidas, de modo a conferir um ambiente seguro para as partes negociarem livremente. Antítese da livre negociação está o contrato de consumo, que ganha maior expressão nos tempos globalizados, merecendo assim uma tutela jurídica própria no âmbito internacional, explica.

A professora Daniela Jacques aborda a legislação brasileira aplicável aos contratos internacionais na primeira aula, e fala sobre a identificação de instrumentos legislativos internacionais, como tratados e convenções e leis-modelo no segundo encontro. Na terceira aula, a professora trabalha as cláusulas especiais, como eleição de foro, e depois explica o que é hardship e força maior, bem como contratação em moeda estrangeira ou cláusula de escalonamento. Por fim, um contrato internacional típico dos tempos contemporâneos a merecer tutela jurídica específica: contratos internacionais de consumo.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 02 a 06 de maio de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Lei do Servidor (8112/90) – aula 5 parte 1

fevereiro 4th, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal — Lei n.º 8.112/90 e normas constitucionais. As aulas esclarecerão questões como: os agentes públicos, políticos, colaboradores e os servidores públicos, tanto em sentido amplo, quanto em sentido estrito. O quinto e último encontro aborda o regime disciplinar do servidor federal, Continue reading “Lei do Servidor (8112/90) – aula 5 parte 1” »

Lei do Servidor (8112/90) – aula 5 parte 2

fevereiro 4th, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal — Lei n.º 8.112/90 e normas constitucionais. As aulas esclarecerão questões como: os agentes públicos, políticos, colaboradores e os servidores públicos, tanto em sentido amplo, quanto em sentido estrito. O quinto e último encontro aborda o regime disciplinar do servidor federal, Continue reading “Lei do Servidor (8112/90) – aula 5 parte 2” »

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