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Por Marli Gonçalves

É a vida, é bonita. Eu também fico com a pureza da resposta das crianças, como Gonzaguinha cantou. Por mim não teria crescido e tenho dúvidas se, na verdade, não morrerei criança, Plunct Plact Zum

Estou mesmo adorando ver nesses tempos de internet todo mundo virando um pouco mais criança na frente da tela. Se você frequenta alguma rede social deve ter notado que nesses últimos dias grande parte das fotos das pessoas sumiu, dando lugar a figurinhas divertidas e coloridas das memórias de infância de cada um. Tem marmanjo que virou Garibaldo, Tintim, Hommer Simpson e as mulheres viraram fadas e princesas, embora algumas tenham escolhido bruxas como a Madame Min, ou a Maga Patalójika, apropriada para ser a ministra Iriny Patológica, isso sim.

Corri para mudar também. Virei Luluzinha no Twitter e a minha predileta Ariel, a pequena sereia, no Facebook. Na brincadeira também vale usar um avatar (como se chama essa coisa) com uma foto sua, meiga, de quando era criança, gugudadá.

Mas é brincadeira séria, embora nem todo mundo saiba. É forma de se manifestar, parte de uma campanha virtual contra a violência infantil, que aproveita a data que está aí, 12 de outubro. Datinha, aliás, engraçada: vale por três ou mais. É feriado por causa de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil. Poderia ser folga também, mas não é, por causa do Descobrimento da América. E tem também o tal Dia da Criança, mas essa data foi inventada só para vender. Primeiro, por um deputado nos anos 20; depois ressuscitada nos anos 60 para vender produtos Johnson & Johnson, brinquedos Estrela e bebês rosáceos, branquinhos e gordinhos.

Se o Brasil fosse um país sério – calma…Não é! – a data ganharia a partir deste ano mais uma boa lembrança. Seria o dia em que milhões e milhões de brasileiros em todo o país sairam às ruas marchando céleres e serelepes contra a corrupção, em um protesto que há dias vem circulando com chamadas pela rede. Mas por que eu tenho dúvidas se isso ocorrerá? Talvez por já não ser mais criança e nem acreditar em Papai Noel. Talvez porque conheça a malemolência de nossa gente, que já viu situação muito pior ainda do que está e fica, e não fez nada – durante bons 20 anos – digamos, tão volumoso a ponto de virar marca. Que me lembro, as últimas das melhorzinhas foram os encontros pelas Diretas-Já! Cobri o movimento, lembro bem, e tinha um tom festivo, no melhor sentido, o de felicidade, as pessoas se davam as mãos em uma única direção. Depois disso só vi grandes ajuntamentos nas paradas gays e religiosas.

As pessoas, como as crianças, precisam brincar, se divertir, ver o lúdico da vida. E esta manifestação que está convocada agora, ao contrário, está chata, mal humorada, cinza, sem cara, sem lenço e sem documento. Ela realmente seria um sucesso se cada um dos bilhões de e-mails passados e repassados ao ponto se materializasse de verdade em gente nas ruas. Mas, amigos, é dia santo, feriado, meio da semana, faz calor, o tempo está seco, não sabemos se pode levar o cachorro, se a polícia vai bater, se vai ter corrupto infiltrado, se põe boné ou não, se levo vassoura ou rodo, se vai ter jogo do timão ou dos timinhos, o que vai passar na televisão na sessão da tarde (o protesto será às três da tarde), onde almoçar, etc.

Estamos muito esquisitos. E, como crianças, inclusive, treinando bullyng na escolinha, grudando chicletes nos cabelos uns dos outros, pondo cascas de banana no caminho. Eu digo que você é feio. Alguém responde mais feio é você que não está falando do tempo do FHC. Eu digo que o governo está extrapolando. Outro pentelhinho vem falar sobre o fim dos miseráveis (onde?onde?). Eu digo que você gosta de lua e estrela; você diz que sou tucano, canarinho, periquito.

Estamos um país tutelado como uma criança. A verdade é que estamos todos nos tratando uns aos outros como crianças e isso está escorrendo para a política. Temos uma mamãezona rigorosa no poder, saindo para trabalhar, enquanto papai bonzinho Lula vai viajar. Temos uns primos que metem a mão na cumbuca e uns tiozinhos da hora. Temos umas senhoras de Santana – com a diferença que parece que estas de hoje estudaram um pouquinho – se metendo até na programação de tevê, em prol da “defesa da dignidade”, o novo nome do que elas acham que é moral ou bons costumes.

Nosso vocabulário também está ficando tatibitati, pobre, com poucos termos. Estamos sempre indignados. É indignado isso. Indignado aquilo. Quantas vezes você ouviu essa palavra nos últimos dias?

Diga se não seríamos mais felizes se voltássemos de verdade à infância, mesmo que por momentos, junto com as imagens que trocamos nos perfis das redes sociais. Diga se não conseguiríamos maior repercussão. Não precisaria muito, apenas o espírito da coisa. Ou você vai dizer que nunca foi Frajola atrás do Piu-piu, ou não conhece nenhuma Alice, Rapunzel, Chapeuzinho Vermelho, Luluzinha, Mafalda, Mágico de Oz, Batman, Superman, Simpson, Teletubbie, Bolinha, Peninha, Donald, Patinhas, Margarida, Metralhas, Zorro, Barbie, Cascão, Cebolinha, Monica, Emilia, Narizinho, Pateta, Professor Ludovico, Popeye, Olivia?…

Já pensou todos na mesma história? O Plunct Plact Zum, pode partir sem problema algum.

São Paulo, era uma vez um reino encantado, 2011

(*) Marli Gonçalves é jornalista. Aprendeu a brincar sozinha, construindo os brinquedos que não podia comprar, lendo HQ e assistindo a desenhos animados. Ainda se diverte muito com tudo isso. Só acha que tem é muita gente brincando com os sentimentos dos outros, e isso dá vontade enorme de abrir o berreiro.

http:// www.brickmann.com.br

http://marligo.wordpress.com

Constantemente o facebook altera seus termos de uso e, normalmente estas alterações não são bem vindas pois a maioria delas afetam a forma como são tratados e compartilhados os dados fornecidos ao site.

A polêmica mais recente não é exatamente relacionada aos termos de uso, mas igualmente afeta a proteção de dados.
O grande diferencial do facebook desde o início foi a possibilidade de criação de aplicativos e jogos para os membros da rede social, com isso os desenvolvedores tem um público fiel praticamente garantido.

logo facebook

Facebook fornecerá acesso ao número de telefone e endereço de usuário aos desenvolvedores

A questão que surge agora é que muitas dessas aplicações solicitam autorização que de diversas formas invadem sua priacidade, como por exemplo a publicação da atividade no mural e acesso a fotos e vídeos de amigos, e o facebook pretende permitir aos desenvolvedores que solicitem acesso ao endereço e telefone do usuário.

O facebook reconhece que esta é uma possibilidade que ameaça a privacidade do usuário por isso este terá que autorizar o acesso a estes dados.

Questionado por congressistas americanos o Facebook diz que não voltará atrás na sua decisão pois o usuário deve autorizar o acesso aos dados.

Neste ponto é que surge o problema, essas autorizações não são, ao meu ver, solicitações, mas sim exigências, uma vez que o usuário não tem a possibilidade de negar acesso e utilizar o aplicativo pois a negativa de acesso é também considerada a desistência de utilização do aplicativo.

Algumas informações podem ser de fato úteis para os desenvolvedores continuarem a imlementar melhorias, mas o endereço e telefone do usuário certamente não tem importância nenhuma para os desenvolvedores e é bem proável que essas informações sejam utilizadas para criar bancos de dados para propaganda offline.

Saiba mais:

  1. Aplicativos do facebook tentam acessar mais dados pessoias que o necessário
  2. A privacidade e a propriedade dos dados pessoais disponibilizados nas redes sociais.
  3. Google X Quebra de sigilo de dados não autorizada

Mais de um milhão

agosto 31st, 2011 | Posted by Direitos Fundamentais in evento | Notícias - (0 Comments)

Tanta correria que nem havia notado: desde o mês passado, o blog ultrapassou a barreira de mais de um milhão de visitas desde que migrei para o wordpress, em maio de 2008. Para ser mais preciso foram “1.049.181 views all-time”.

Lembro que, lá pelos idos de 2001, quando montei o primeiro site, ficava impressionado com as 50 visitas diárias. Hoje, há picos de duas mil visitas por dia, o que é impressionante para um site amador individual que trata de um tema técnico.

Enfim, obrigado a todos pelas visitas.

***

A fim de inserir o blog nas redes sociais, criei o perfil do blog no Facebook. Quem quiser “curtir” é só clicar no espaço ao lado.

**

Em breve, farei um post comemorativo. Estou totalmente sem tempo, em razão de mil atribuições que acabei acumulando, mas tentarei fazer algo interessante.

**

Enquanto não posto nada, recomendo o vídeo abaixo que é o primeiro de uma série de quatro, relativos a uma palestra proferida por Marcelo Neves tratando da teoria dos princípios. Vale a pena:

Palestra – Marcelo Neves – Interpretação e Estado de Direito

 


O leitor do Blog deve ter percebido que o Kindle (leitor de livros eletrônicos da Amazon, descrito aqui) tem sido assunto constante nestas bandas. Nós já o abordamos em postagem na qual defendemos doutrinariamente a sua imunidade a impostos (por ser equiparável ao papel destinado à impressão de livros), assim como naquela em que relatamos a obtenção de sentença favorável à referida tese da imunidade.

O Kindle é, sem dúvidas, um dos aparelhos mais revolucionários dos últimos anos, ao permitir o armazenamento e a leitura de centenas de livros em um diminuto dispositivo, os quais podem ser comprados diretamente do gadget, devido a uma conexão dedicada e exclusiva à loja virtual Amazon. Esta sincronização funciona perfeitamente e permite, inclusive, que os usuários marquem trechos do livro, façam anotações e compartilhem determinados trechos via twitter e facebook.

O Kindle é tanto um aparelho quanto um app para iPhone (e iPad, BlackBerry, Android, PC, Mac...)

Outro aspecto muito interessante da empresa criadora do Kindle, a Amazon, é a possibilidade da chamada “Publicação Direta”, ou “Kindle Direct Publishing”. Basicamente, o sistema permite que qualquer pessoa detentora de direitos autorais sobre determinada obra possa publicá-la e vendê-la na loja virtual da Amazon, sem a necessidade de vínculo com uma Editora.

Diante desta perspectiva, resolvemos vivenciar a experiência de publicar o que acreditamos ser a primeira obra de doutrina em Direito Constitucional a ser publicada na Kindle Store (loja virtual que comercializa os livros eletrônicos) e enviamos trabalho de nossa autoria para a Amazon na data de ontem (25/07/2011), intitulado “A inconstitucionalidade de normas constitucionais na jurisprudência do STF”.

Baseado na teoria de base do professor alemão Otto Bachof (a qual é minuciosamente explicada), foram analisados os casos em que o Supremo Tribunal Federal admite a chamada “inconstitucionalidade de normas constitucionais”.

Apreciaria muito se os colegas e leitores interessados pudessem divulgar a obra, repassando esta postagem ou a reencaminhando no twitter ou no facebook, com os botões abaixo. :)

Para comprar o livro, ou mesmo baixar uma amostra parcial dele, basta clicar aqui. Ele é entregue a você em minutos. ;)

Postagens Relacionadas

Golpes Blackhat SEO e no Facebook usam morte de Bin Laden

maio 2nd, 2011 | Posted by Tecnologia in Notícias | Tecnologia - (Comentários desativados em Golpes Blackhat SEO e no Facebook usam morte de Bin Laden)

Com a intensa cobertura na imprensa sobre a morte de Osama Bin Laden, o assunto chamou a atenção dos cibercriminosos, que começaram a disseminação de campanha Blackhat SEO (via engenharia social) nos mecanismo de busca e de spam Ads no Facebook utilizando o tema.

Os especialistas da Kaspersky Lab já publicaram dois post sobre os recentes golpes:

Imagens Blackhat SEO e Google

Os criminosos virtuais já começaram as campanhas Blackhat SEO (campanhas, onde os criminosos tomam termos de busca populares e usá-los para direcionar as pessoas para malware) em motores de busca populares na tentativa de atrair os usuários a instalar Rogueware. Os cibercriminosos têm disseminado links maliciosos nos resultados da pesquisa no Google Images com o objetivo de direcionar os usuários curiosos para um domínio maliciosos que podem infectar o computador do usuário.

Para mais informações visite: http://www.securelist.com/en/blog/6202/Blackhat_SEO_and_Osama_Bin_Laden_s_death

Golpe no Facebook

Anúncios publicitários comemorando a morte de Osama Bin Laden vieram à tona no Facebook. Ao tentar acessá-los, os usuários serão redirecionados várias vezes para páginas que solicitarão informações com o objetivo de coletar endereços de e-mail e outras dados sigilosas.

Para mais informações visite: http://www.securelist.com/en/blog/6206/Osama_Bin_Laden_Spam_Ads_on_Facebook

Recomendações da Kaspersky Lab para se manter seguro:

1. Seja cauteloso na busca de informações sobre as últimas notícias, sempre quando possível acessar diretamente os sites/ fontes.

2. Os anúncios no Facebook, que parece bom demais para ser verdade, provavelmente é. Se você clicar em anúncios do Facebook, nunca divulgue informações pessoais ou confidenciais.

3. Certifique se o computador está atualizado com todas as atualizações de software (navegador, plug-ins – como o Java – e outras atualizações de segurança).

4. Use um software antivírus atualizado para adicionar outra camada de segurança em seu computador, evitando que sites mal-intencionados instalem malware na máquina. Por exemplo, todos os usuários das soluções Kaspersky Lab estão protegidos.

Caso haja dúvidas ou necessidade de mais informações, estamos a disposição.

O facebook anunciou que é definitiva a sua decisão de compartilhar os endereços e números de telefone com os desenvolvedores de aplicativos para o site, bastando apenas que estes solicitem, e como dito, não são meras solicitações, mas trocas com a empresa, ou você permite o acesso aos seus dados ou não terá acesso à aplicação.

Eu prefiro não participar de nenhum dos jogos disponibilizados pelas redes sociais e escolhi dois ou trẽs aplicativos que achei interessantes e utilizo apenas estes, mas acho desncessário e absurda as solictações feitas por algumas aplicações, como a da imagem abaixo.

Solicitações de permição de uma aplicação do Facebook

Solicitações de permição de uma aplicação do Facebook

Outros aplicativos similares solicitam apenas a primeira opção da tela abaixo o que faz sentido, é preciso ter acesso à identificação do usuário para saber quem está utilizando e a permissão para publicar no mural a fim de promover a aplicação mas todo resto é desnecessário e até absurdo.

A pior questão neste caso é que ao se autorizar o acesso aos dados não há como se saber quem e para qual fim será utilizado.

Saiba mais:

  1. Facebook compartilhará dados de telefone e endereço com os desenvolvedores
  2. A privacidade e a propriedade dos dados pessoais disponibilizados nas redes sociais.
  3. Workshop do anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Em outubro do último ano ocorreu o Seminário de proteção à privacidade e aos dados pessoias promovidos pelo CGI.br, MPFSP e GVLaw, do qual tive a oportunidade de participar.

Sem sombras de dúvidas foi um ótimo evento com streaming através do hotsite e para aqueles que não puderam participar presencialmente ou virtualmente foram disponibilizados os vídeos das palestras, os quais recomendo para aqueles que querem se aprofundar no tema da privacidade dos dados na internet, pois além de abordar a questão de fundo legal as palestras trouxeram diversas informações quanto à efetivação da proteção tanto no Brasil como em outros países.

Abaixo segue o vídeo de uma das palestras mais proveitosas, ao meu ver, que trouxe informações sobre o aspectos marco civil da internet e a proteção à privacidade e conceitos referentes à proteção aos dados pessoais.

Saiba mais:

  1. Workshop do anteprojeto de lei sobre proteção de dados pessoais
  2. A privacidade e a propriedade dos dados pessoais disponibilizados nas redes sociais.
  3. Facebook compartilhará dados de telefone e endereço com os desenvolvedores

Introdução

Os chamados serviços de “redes sociais” representam um dos marcos da assim chamada “Internet 2.0“, que é, por natureza, colaborativa, dinâmica e coletiva. É cada vez mais usual a criação de perfis na rede mundial de computadores (ou seria rede mundial de pessoas?), nos mais distintos sites de relacionamento. Não por acaso, os vários serviços de redes sociais anunciam desfrutar do registro e da confiança de milhões e milhões de usuários. O processo de inscrição é rápido: basta informar um e-mail, repetir um código que surge na tela (para evitar a criação de perfis falsos automatizados) e pronto: já é possível subir sua foto de perfil e sair pelo mundo virtual informando o que você está fazendo e o que você pensa. Ah, sim, é necessário também concordar com os termos de uso do serviço.

“Termos de uso” é o nome técnico utilizado para denominar o contrato que é firmado entre o usuário e o prestador do serviço virtual que corresponde à rede social.  Tal documento estabelece os direitos e obrigações tanto do usuário quanto do administrador da rede social. Por “Termos de uso” devemos entender todas as regras que são estabelecidas pelo provedor do serviço e que devem ser aceitas pelo usuário quando de sua inscrição.

Recente levantamento divulgado no website Mashable mostrou que a maior parte das pessoas sequer se dá ao trabalho de ler os “Termos de uso” por serem muito extensos: leva-se de 10 a 45 minutos para sua leitura, de acordo com o serviço em que se esteja inscrevendo.

O documento conhecido como “Termos de uso”, por consistir em um acordo de vontades, faz lei entre as partes, mas deve estar de acordo com a  legislação e, em especial, com a Constituição. Sobre o tema, a nossa Constituição brasileira é extremamente clara ao garantir, por exemplo, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas“, no inciso X do artigo 5º. Também se garante a todos o chamado “sigilo de dados”, no inciso XII  do mesmo artigo (“é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”).

Mas será que os mantenedores das redes sociais respeitam o sigilo de dados dos usuários? Será que está correta a famosa frase de McNealy (vide acima) pela qual “Sua privacidade é zero de qualquer modo. Esqueça isso” ?

Movidos por tal pergunta, buscamos estudar os termos de uso da rede social mais popular do mundo: o Facebook. A análise se destinou a responder a uma pergunta: qual o tratamento conferido aos dados que são enviados pelos usuários (informações pessoais, fotos, etc.)?

Facebook e seu criador, Mark Zuckerberg

1. Os “Termos de uso” do Facebook

No Facebook há diversos documentos que, juntos, representam os “Termos de uso”. O principal deles é o “Statement of Rights and Responsibilities” ou “Declaração de Direitos e Deveres” (“DDD”), cuja versão mais recente data de 4 de outubro de 2010 e deriva dos 10 princípios do Facebook. Há ainda a “Privacy Policy” ou “Política de Privacidade” (“PP”), que complementa o “DDD”.

1.1 Os Princípios do Facebook

Os princípios do Facebook (em tradução livre) são: Liberdade de compartilhar e conectar,  Propriedade e controle da informação, Livre fluxo de informação, Igualdade Fundamental, Valor Social, Padrões e plataformas abertos, Serviço Fundamental, Transparência e Um Mundo.

Tais princípios são tratados como objetivos a serem atingidos, ou seja, atuam como um resumo do que o Facebook pretende construir. Seu grau de vagueza e imprecisão (proposital?), porém, impedem sua utilização autônoma, sem interpretar as demais normas constantes das Declarações de Direitos e Deveres (“DDD”) e da Política de Privacidade (“PP”). Pode-se concluir, porém, que entender os princípios do Facebook é importante para se compreender o alcance e a amplitude das regras estabelecidas na DDD e na PP. Assim como na interpretação das leis e da Constituição, pode-se dizer que a interpretação da DDD e da PP está condicionada pelos princípios estabelecidos pelo próprio Facebook.

1.2 A Declaração de Direitos e Deveres (DDD)

Segundo a DDD, todo o conteúdo lançado no Facebook é de propriedade do usuário. Porém, ao subir a informação, o usuário confere automaticamente ao Facebook uma licença de uso “não exclusiva, sub-licenciável, gratuita e de âmbito mundial” para que o site utilize qualquer conteúdo postado. Tal licença termina no momento em que o conteúdo é deletado, a não ser que o conteúdo tenha sido compartilhado com outras pessoas e estas não o tenham apagado também. O conteúdo deletado pode ser mantido pelo Facebook em cópias de backup por um período razoável (que não deve ultrapassar 90 dias, conforme detalhado na Política de Privacidade – PP), mas, segundo a DDD, tal conteúdo não ficará disponível aos demais usuários.

A DDD também estabelece normas quanto aos aplicativos (“applications”) instalados pelo usuário. Consistem eles em serviços (aplicativos de visualização do Facebook em smartphones, e sites integrados ao Facebook) que agregam uma utilidade à rede e, logo, são objeto de consideração da DDD ao se fixar que eles devem respeitar a privacidade do usuário. Todavia, a forma pela qual os dados pessoais deste usuário são “respeitados” depende diretamente dos termos de uso originados do desenvolvedor do aplicativo e aceitos pelo usuário quando da sua instalação.

O Facebook dá ao usuário a liberdade de configurar os níveis de privacidade de sua conta e de cada conteúdo que envia, com índices altíssimos de personalização. Assim, os dados pessoais que são lançados quando a modalidade de privacidade estiver estabelecida como “todos” (“everyone”) podem ser visualizados por qualquer pessoa, até mesmo quem não tenha um cadastro no Facebook ou que não integre a rede de relacionamentos do usuário.

O Facebook ainda proíbe que qualquer pessoa acesse a rede através de meios automatizados (conhecidos como “harvesting bots”, dentre outros) com a finalidade de obter conteúdo ou informação dos usuários, sem a autorização do Facebook. Neste ponto, a DDD dexia implícito que  em havendo autorização prévia, é possível o referido acesso.

Qualquer usuário que venha a coletar informações de outros usuários deve, primeiro, obter o consentimento destes e deixar claro que não é o Facebook que está coletando a informação, assim como deverá publicar uma política de privacidade explicando o tipo de informação coletada e como ela será utilizada. Nos termos da DDD, o conteúdo e as informações pessoais do usuário não serão compartilhadas pelo Facebook com terceiros sem o consentimento do usuário.

O Facebook se reserva o direito de alterar a DDD desde que informe o usuário e dê a ele uma oportunidade de comentar as modificações. Para receber a notificação de mudança, porém, o usuário deve se tornar fã da página “Facebook Site Governance“. É interessante verificar que existe um canal expresso de democratização do Facebook (embora de dificílima efetividade, segundo nos parece) ao se estabelecer, na DDD, que uma proposta de modificação que atinja comentários de mais de 7.000 usuários gerará uma votação na qual “serão oferecidas alternativas” à mudança. Esta votação, segundo a DDD, “deverá ser vinculante…” ao Facebook se “…mais do que 30% de todos os usuários ativos na data da notificação votarem”.

No que tange aos usuários de outros países que não os Estados Unidos, a DDD estabelece uma cláusula específica pela qual se concorda que os dados enviados pelos usuários sejam encaminhados a servidores localizados nos Estados Unidos. O fato de residir fora dos Estados Unidos também acarreta na mudança da empresa com a qual o acordo é firmado: passa de “Facebook Inc.” para “Facebook Ireland Limited” (interessante análise sobre os benefícios para os não-americanos, aqui).

Outro ponto relevante é o trecho que estabelece que nenhuma parte da DDD fará com que o Facebook deixe de respeitar a lei. A Lei do Estado da Califórnia, é claro…

1.3 A Política de Privacidade

A Política de Privacidade do Facebook informa, em sua introdução, que seus controles de privacidade foram certificados pela TRUSTe, o que inclui as seguintes funcionalidades, dentre outras:

- Mecanismo de consentimento para qualquer uso ou compartilhamento, com atividades promocionais de terceiros, de informações pessoais identificáveis;

- Mecanismo de descadastramento de e-mails e newsletters promocionais;

- Mecanismo para usuários corrigirem e atualizarem informações pessoais identificáveis.

A PP do Facebook estabelece claramente que ela não incide sobre os aplicativos que utilizam a plataforma, já que estes possuem sua própria política autônoma de privacidade para com o usuário. Por isso, o Facebook não se responsabiliza pela coleta de informações e dados pessoais quando realizadas pelos aplicativos e sites parceiros que utilizem sua plataforma, sob o argumento de que seria tão somente uma “ponte” entre o usuário e a empresa que gerencia o aplicativo ou website externo.

No que tange às informações captadas pelo Facebook quando a rede social é utilizada pelo usuário, destacamos o fato de que a PP informa que são coletados o tipo de navegador utilizado, a localização do usuário, seu endereço IP assim como “as páginas visitadas pelo usuário” (ou seja,  aparentemente, todo o histórico de navegação presente no navegador).

Também é de se destacar que a PP deixa claro que algumas formas de comunicação enviadas a outros usuários do Facebook não podem ser apagadas (por exemplo, as mensagens enviadas).

A PP também enfatiza que as informações enviadas ao Facebook quando o modo de privacidade está configurado como “todos” (“everyone”) é uma informação pública, podendo ser acessada mesmo fora da rede social por pessoas que não estão nela logadas, podendo ainda ser indexadas por aplicativos de busca de terceiros (leia-se: Google e outros) assim como ser “…importadas, exportadas, distribuídas e redistribuídas” pelo Facebook e por outros sem qualquer limitação decorrente da privacidade do usuário. Esta “licença geral” somente cessa quando o conteúdo é deletado pelo usuário, mas a rede não se responsabiliza pela sua utilização externa em razão do período em que o conteúdo estava configurado como visível a todos (e que pode vir a ser eternizado em razão dos logs de mencanismos de busca…).

Acerca das informações que o Facebook compartilha com terceiros, destacamos que a PP estabelece que quando o usuário conecta sua conta com aplicativos de terceiros, a estes são enviadas o que se denomina “Informações Gerais”, incluindo o nome do usuário, o nome de seus amigos, a foto do perfil, sexo, login, conexões existentes na conta, qualquer conteúdo enviado pelo usuário com a configuração de privacidade “todos”, assim como a localização do dispositivo  de acesso (computador, smartphone, etc) e a idade do usuário.

A publicidade presente no Facebook costuma utilizar métodos de personalização que incluem o tratamento de informação do usuário mediante o uso dos conhecidos “Cookies“. Segundo a PP, o Facebook permite que o usuário desautorize essa obtenção de informações em um link externo (aqui), ou ainda pelas configurações do navegador web utilizado.

Um dos mais importantes aspectos da PP do Facebook é o item 5, no qual é descrito como a rede social utiliza a informação fornecida pelo usuário. Segundo o Facebook, as informações coletadas são utilizadas para:

  1. Gerenciar o serviço (para mantê-lo estável e livre de spam)
  2. Contatar o usuário
  3. Fornecer publicidade personalizada (segundo o Facebook, a empresa de publicidade não recebe diretamente nenhuma informação sobre o usuário, a não ser o interesse específico por um determinado tema relacionado à publicidade. Como exemplo, o interesse por futebol pode gerar um anúncio personalizado de materiais relacionados àquele esporte, mas a empresa de publicidade supostamente não recebe informações sobre  o usuário. É importante destacar, porém, que mesmo assim, quando o usuário clica num anúncio direcionado, existe a possibilidade de que o fornecedor autor do anúncio lance um “cookie” no navegador, permitindo-o identificar o usuário.)
  4. Para funcionar como publicidade social (por “publicidade social” entenda-se a publicidade de outros serviços internos ao Facebook – como quando a foto de um amigo aparece junto a uma comunidade da qual ele pertence.)
  5. Para complementar o perfil do usuário (acrescentando, por exemplo, fotos de terceiros nas quais o usuários é marcado – “tagged”)
  6. Para oferecer sugestões ao usuário (por exemplo, identificando um amigo comum que não está em sua rede de relacionamentos)
  7. Para ajudar os amigos do usuário a encontrá-lo

O Facebook também informa que caso seja notificado de falecimento do usuário (através deste formulário), poderá manter o perfil do usuário, com acesso restrito a amigos confirmados, permitindo ainda que amigos e família postem mensagens no Mural (“Wall”) do usuário falecido. O Facebook também pode encerrar a conta se receber pedido formal neste sentido originado de quem de Direito (que seriam o cônjuge ou os herdeiros, caso se aplique o artigo 20, parágrafo único do Código Civil: “Art. 20. (…) Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.”).

No que tange ao compartilhamento das informações dos usuários, a PP do Facebook declara que as informações são compartilhadas quando: 1) acreditem ser permitidas pelo usuário (como quando este estabelece os próprios graus de privacidade), 2) a informação é razoavelmente necessária para oferecer os serviços do Facebook e 3) quando legalmente obrigados a fazê-lo. Sobre esta última hipótese, é bem provável que o Facebook tenha fornecido ao governo americano os dados de vários usuários que apóiam o site Wikileaks (veja mais detalhes aqui), com fundamento na citada cláusula.

Assim, o Facebook pode permitir que ferramentas de busca (como Google, Bing ou Yahoo!) acessem dados classificados como “todos” (ou verdadeiramente “públicos”). A Rede Social pode ainda compartilhar informações com terceiros “para ajudar a melhorar e promover os serviços”. Mas a PP ressalva: “Nós somente fazemos isso de uma forma que os usuários individuais não possam ser identificados ou ligados a qualquer ação ou informação específica”. O Facebook também pode utilizar as informações dos usuários quando presta “serviços agregados”, ou seja, em parceria, ocasião em que previamente será solicitada uma autorização do usuário.

No que toca às modificações das informações, é interessante notar que o Facebook oferece as opções de “desativar” ou de “deletar” a conta. Enquanto a primeira é temporária (equivalente a uma suspensão, com a manutenção dos dados do usuário) a segunda será permanente (totalmente apagada em até 90 dias, em razão de cópias de backup), podendo a pessoa regressar à Rede Social mediante a criação de um perfil inteiramente novo.

Acerca da segurança da informação, o Facebook utiliza códigos de encriptação para proteger as “informações  sensíveis” enviadas (senhas, números de cartões de crédito, etc.), assim como aplica métodos de monitoramento dos hábitos do usuário para detectar qualquer uso indevido da conta por terceiros. A Rede pode ainda suspender ou inabilitar contas que violem as normas por ela estabelecidas.

Para violações de segurança, o Facebook fornece um canal específico para o encaminhamento de denúncias.

2. Algumas ponderações relativas aos “Termos de uso” do Facebook


Um fato sobre o qual não se discute é que o Facebook deve respeitar a privacidade e a intimidade dos usuários. Independentemente da legislação que venha a ele ser aplicada (americana, irlandesa, brasileira, dentre outras), os direitos mencionados são considerados verdadeiros direitos humanos fundamentais, a serem respeitados e observados por qualquer país civilizado e que seja signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Pensamos que os Termos de Uso do Facebook pecam em dois aspectos no que tange a tal dever fundamental: a amplitude da citada licença de uso do conteúdo enviado pelos usuários e a desresponsabilização da utilização dos dados dos usuários quando estes sejam enviados através de aplicativos de terceiros parceiros do Facebook.

No primeiro caso, os termos em que concedida a licença de uso (“não exclusiva, sub-licenciável, gratuita e de âmbito mundial”) permitem que o Facebook utilize basicamente qualquer conteúdo (desde fotos até informações privadas enviadas por mensagem) da maneira como bem entender, assim como o transfira para terceiros, inclusive cobrando por isso. Não temos dúvidas em afirmar que a Rede Social utiliza verdadeiro jogo de palavras ao dizer que “o conteúdo pertence ao usuário”, já que condiciona o envio do conteúdo à concessão automática de licença tão vasta, ampla e incerta.

No segundo caso, o argumento de que cada aplicativos tem um acordo em separado com o usuário não se sustenta. Em nada prejudicaria o Facebook estabelecer que os aplicativos licenciadas que utilizam sua plataforma deveriam respeitar os dados dos usuários da mesma forma que o próprio Facebook o faz. Vê-se, aí, mais um jogo de palavras, visto que há uma quantidade crescente de usuários (notadamente aqueles que acessam a rede de dispositivos móveis) que envia informações e conteúdo ao Facebook através de aplicativos de terceiros. A não padronização dos termos de uso tem um alvo certo: diluir o conhecimento do usuário acerca de como os seus dados são geridos e trabalhados.

Assim, entendemos que o Facebook deveria modificar seus Termos de Uso ao menos quanto aos aspectos acima, de forma a demonstrar um efetivo respeito pela privacidade dos usuários, tão ameaçada e renunciada na era da Internet 2.0.

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