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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, decidiu dar mais transparência aos processos contra magistrados em andamento nas corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados. As informações serão disponibilizadas no site do CNJ, na área da presidência do Conselho, e serão atualizadas mensalmente com dados fornecidos pelas corregedorias estaduais. A decisão foi tomada pelo ministro durante encontro com 15 representantes do Colégio de Corregedores que reúne 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Os juízes corregedores solicitaram a audiência com o ministro Peluso para declarar apoio incondicional às ações do CNJ, destacando os relevantes serviços que o Conselho tem prestado para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Os corregedores aproveitaram o encontro para comunicar ao ministro todas as iniciativas e procedimentos em andamento nas corregedorias dos estados para apurar e punir os desvios funcionais que têm sido denunciados contra integrantes da magistratura.

Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas contra membros da magistratura nos últimos dois anos. Segundo o ministro, as informações demonstram que as corregedorias estaduais não são de forma alguma inoperantes. “Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional quando lhes são encaminhadas denúncias, e que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos estados”, informou Peluso após o encontro com o grupo.

De acordo com o presidente do STF e do CNJ, os corregedores garantem que são enviados relatórios mensais à Corregedoria Nacional dando conta das atividades desenvolvidas pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça. A partir deste mês esses relatórios também serão enviados à presidência do CNJ que vai disponibilizá-los no site do Conselho. “Os relatórios serão atualizados mensalmente”, garantiu Peluso.

Ainda por sugestão do ministro Peluso, os corregedores se comprometeram em solicitar às presidências dos Tribunais de Justiça para que enviem à presidência do CNJ relatórios sobre os processos contra desembargadores que correm nos Tribunais. “Essas informações também serão tornadas públicas no site do Conselho”, informou o ministro.

JR/LL

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está em Münster, na Alemanha, onde participa do 71º Encontro da Associação dos Professores de Direito Público e Constitucional da Alemanha (Jahrestagung der Vereinigung der Deutschen Staatsrechtslehrer), que ocorre entre os dias 5 e 7 de outubro. As reuniões da associação ocorrem anualmente e servem para troca de experiências. Elas estão entre os mais importantes eventos científicos do mundo.

Neste ano, os painéis do evento abordam questões polêmicas ligadas à atuação do Judiciário na criação e aplicação do Direito. Do Brasil, também participa do encontro o professor Ingo Wolfgang Sarlet, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

A Associação dos Professores de Direito Público e Constitucional da Alemanha foi fundada durante reunião de professores realizada em outubro de 1922, na Universidade de Berlim, após sugestão apresentada pelo seu grande idealizador, professor Heinrich Triepel.

Participaram dessa reunião renomados juristas como Carl Schmitt, Rudolf Smend e Georg Jellinek. A entidade foi criada diante da necessidade de discutir-se o modo como o direito constitucional alemão deveria ser reestruturado no período pós-primeira Guerra Mundial.

No curso de Noções de Direito Econômico Professor José Maria Panoeiro faz uma abordagem sobre o sistema econômico capitalista


O curso de Noções de Direito Econômico apresenta em cinco encontros temas básicos para a compreensão desta área. São cinco fases, no primeiro encontro o professor José Maria Panoeiro faz uma abordagem sobre o sistema econômico capitalista. E ainda, a correlação entre os movimentos liberais do século XVIII e o capitalismo culminando com a saída do Estado da Economia.


Assim na segunda aula, o tema é justamente a intervenção que será tratada na abordagem da relação entre Estado Social e Economia. A terceira aula é dedicada ao exame do modelo Econômico de 1988. Nele, examina-se a opção do legislador constituinte pelo sistema capitalista, contudo, com forte viés social.
 
A seguir, no penúltimo encontro uma análise do "Monopólio e temas correlatos" tendo em vista que se trata de uma das formas mais relevantes e controvertidas de intervenção do Estado na economia.
 
Por fim, uma avaliação sobre "A proteção da concorrência" no modelo econômico de 1988, será apresenta a importância da preservação da concorrência e, nessa perspectiva, em que medida isso beneficia não apenas o sistema econômico como um todo, mas também o consumidor.
 
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 a 19 de agosto de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







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