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Professora Lívia Miraglia apresenta um importante curso com o tema 'Direito Constitucional do Trabalho'

O curso de Direito Constitucional do Trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos constitucionais do ramo jurídico trabalhista. Traça uma perspectiva constitucional acerca de alguns importantes temas do Direito do Trabalho.

"O estudo da Constituição é essencial para a compreensão de qualquer ramo do Direito. Sendo assim, justifica-se iniciar o curso pela análise dos princípios constitucionais que são os pilares estruturantes do Direito Trabalhista", conclui a professora Lívia Miraglia.

Na primeira aula, é feita uma reflexão sobre os princípios constitucionais do trabalho, normas-base do ramo jurídico especializado, pautando a elaboração dos conceitos e a acepção das normas trabalhistas. A segunda aula trata dos princípios de Direito Coletivo do Trabalho e a sua base constitucional. Em seguida, estudaremos a flexibilização das normas trabalhistas para, na quarta aula falarmos sobre trabalho digno e trabalho decente. Por fim, mas não menos importante, abordaremos o trabalho escravo no Brasil contemporâneo.

E, para concluir o curso, uma análise das novas medidas cautelares substitutas da prisão preventiva, que passaram a ser consideradas medidas extremas de cautela.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 a 22 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br





Direito Ambiental e o Novo Código Florestal são os temas do curso ministrado pelo professor André Queiroz


Direito Ambiental é um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, administrativo, civil, penal, direito processual e do trabalho.

Partindo desta introdução, o Saber Direito convida o advogado André Queiroz para falar desses temas. Durante o curso vão ser abordadas as regras jurídicas basilares de um sistema que aponta o rumo a ser seguido e que serve para guiar a interpretação e aplicação das demais normas jurídicas. Com isso, é primordial o domínio desta matéria, que servirá de compreensão de todos os demais aspectos da discussão. Em outro destaque da aula, o professor apresenta um conceito muito discutido atualmente, "Responsabilidade ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresariais, voltada para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade".

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 a 15 de julho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Biodireito Penal

maio 21st, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professora Maria Patrícia Vanzolini dá um curso sobre Biodireito Penal


Biodireito penal é o tema do Saber Direito desta semana. A professora Patrícia Vanzolini aborda na primeira aula, os aspectos gerais do delito de aborto. São apresentados os principais sistemas de disciplina do aborto vigentes atualmente no mundo e analisadas as legislações dos países cujos ordenamentos jurídicos tem mais impacto ou relevância entre nós.

No segundo encontro será feito uma analise histórica, atravessando a legislação penal brasileira desde o Código do Império (1830), passando pelo Código Penal da República (1890) e finalmente o atual Código Penal (1940).

Na terceira aula, o enfoque para os ângulos dogmáticos implicados na discussão sobre o aborto em caso de anencefalia, analisando com detalhes os argumentos e o fundamento sob o prisma da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade.

Na penúltima aula, a professora Vanzolini faz um estudo da eutanásia trazendo noções gerais a respeito do delito de homicídio, sobretudo do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral, a distinção entre homicídio e participação em suicídio, a disciplina dos crimes omissivos impróprios e o papel do consentimento do ofendido.

E para encerrar, uma abordagem sobre a distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia, além de uma análise da disciplina dessas figuras em face da lei brasileira e da resolução 1805 do Conselho Federal de Medicina.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 23 a 27 de maio 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.





Biodireito Penal

maio 21st, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professora Maria Patrícia Vanzolini dá um curso sobre Biodireito Penal


Biodireito penal é o tema do Saber Direito desta semana. A professora Patrícia Vanzolini aborda na primeira aula, os aspectos gerais do delito de aborto. São apresentados os principais sistemas de disciplina do aborto vigentes atualmente no mundo e analisadas as legislações dos países cujos ordenamentos jurídicos tem mais impacto ou relevância entre nós.

No segundo encontro será feito uma analise histórica, atravessando a legislação penal brasileira desde o Código do Império (1830), passando pelo Código Penal da República (1890) e finalmente o atual Código Penal (1940).

Na terceira aula, o enfoque para os ângulos dogmáticos implicados na discussão sobre o aborto em caso de anencefalia, analisando com detalhes os argumentos e o fundamento sob o prisma da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade.

Na penúltima aula, a professora Vanzolini faz um estudo da eutanásia trazendo noções gerais a respeito do delito de homicídio, sobretudo do homicídio privilegiado pelo relevante valor moral, a distinção entre homicídio e participação em suicídio, a disciplina dos crimes omissivos impróprios e o papel do consentimento do ofendido.

E para encerrar, uma abordagem sobre a distinção entre eutanásia, ortotanásia e distanásia, além de uma análise da disciplina dessas figuras em face da lei brasileira e da resolução 1805 do Conselho Federal de Medicina.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 23 a 27 de maio 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.





Servidão Predial

abril 23rd, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professor e Juiz Daniel Carnacchioni  é o convidado do Saber Direito para falar sobre Servidão Predial

O Saber Direito destaca o tema Servidão Predial. O professor e Juiz Daniel Carnacchioni é o convidado desta semana, e destaca o conceito de servidão predial como um direito real sobre coisa alheia, ou seja, por meio da servidão, são impostas limitações a um prédio em favor de outro.

Segundo o professor, "o instituto da servidão ganha novo destaque no Estado Social atual onde valores sociais como a dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, solidariedade social, função social e boa-fé, passam a integrar o conteúdo das relações privadas intersubjetivas, em especial dos direitos reais sobre coisa alheia. Além disso, uma análise correta da servidão é fundamental para diferenciá-la com as regras gerais e especiais sobre os direitos de vizinhança, pois são institutos assemelhados na aparência, mas distintos na essência", destaca.

A primeira aula apresenta uma noção geral sobre Servidão, conceito, fundamentos e relação com o direito de propriedade. A seguir, o professor Daniel Carnacchioni fala sobre contrato e registro no Cartório de Registro de Imóveis. No terceiro encontro, a reflexão é sobre a servidão administrativa e o direito real público sobre coisa alheia. Na quarta aula, o exercício da servidão e os limites da servidão. Por último, a desapropriação de prédios que mantenham o vínculo da servidão.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 a 29 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Servidão Predial

abril 23rd, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professor e Juiz Daniel Carnacchioni  é o convidado do Saber Direito para falar sobre Servidão Predial

O Saber Direito destaca o tema Servidão Predial. O professor e Juiz Daniel Carnacchioni é o convidado desta semana, e destaca o conceito de servidão predial como um direito real sobre coisa alheia, ou seja, por meio da servidão, são impostas limitações a um prédio em favor de outro.

Segundo o professor, "o instituto da servidão ganha novo destaque no Estado Social atual onde valores sociais como a dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, solidariedade social, função social e boa-fé, passam a integrar o conteúdo das relações privadas intersubjetivas, em especial dos direitos reais sobre coisa alheia. Além disso, uma análise correta da servidão é fundamental para diferenciá-la com as regras gerais e especiais sobre os direitos de vizinhança, pois são institutos assemelhados na aparência, mas distintos na essência", destaca.

A primeira aula apresenta uma noção geral sobre Servidão, conceito, fundamentos e relação com o direito de propriedade. A seguir, o professor Daniel Carnacchioni fala sobre contrato e registro no Cartório de Registro de Imóveis. No terceiro encontro, a reflexão é sobre a servidão administrativa e o direito real público sobre coisa alheia. Na quarta aula, o exercício da servidão e os limites da servidão. Por último, a desapropriação de prédios que mantenham o vínculo da servidão.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 a 29 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Direito Penal Atual

abril 9th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Direito Penal Atual é o tema em destaque desta semana do Saber Direito


Direito Penal Atual é o tema em destaque desta semana do Saber Direito. O objetivo do curso é trazer aos estudantes temas atuais dentro da disciplina de Direito Penal, visto entre o rigor científico da academia, a objetividade dos concursos públicos e a praticidade do dia a dia forense. O curso começa com a tese do mestre italiano Luigi Ferrajoli, intitulada "Teoria do Garantismo Penal". Fala-se muito hoje em "garantismo" e nos "garantistas", mas o que é exatamente o garantismo?

O professor Alexandre Salim faz uma digressão acerca das teorias que explicam a criminogênese, até chegar aos três movimentos de política criminal que tomam conta hoje do debate jurídico: o abolicionismo penal, o maximalismo penal ou direito penal máximo e o minimalismo penal ou direito penal mínimo.

Depois uma análise às normas cegas, ou leis penais em branco, em especial as heterogêneas, que são complementadas por atos administrativos, a fim de verificar a sua compatibilidade, ou não, com a Constituição Federal.Em seguida, a polêmica tese do Direito Penal do Inimigo, do doutrinador alemão Günther Jakobs, até chegar às velocidades do Direito Penal, em especial a quarta, que trata do neopunitivismo aplicado hoje em sede de direito penal internacional

O curso termina com a tese do professor argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, intitulada Teoria da Tipicidade Conglobante, hoje muito aplicada em sede do Superior Tribunal de Justiça quando do enfrentamento do princípio da insignificância.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 a 15 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






Direito Penal Atual

abril 9th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Direito Penal Atual é o tema em destaque desta semana do Saber Direito


Direito Penal Atual é o tema em destaque desta semana do Saber Direito. O objetivo do curso é trazer aos estudantes temas atuais dentro da disciplina de Direito Penal, visto entre o rigor científico da academia, a objetividade dos concursos públicos e a praticidade do dia a dia forense. O curso começa com a tese do mestre italiano Luigi Ferrajoli, intitulada "Teoria do Garantismo Penal". Fala-se muito hoje em "garantismo" e nos "garantistas", mas o que é exatamente o garantismo?

O professor Alexandre Salim faz uma digressão acerca das teorias que explicam a criminogênese, até chegar aos três movimentos de política criminal que tomam conta hoje do debate jurídico: o abolicionismo penal, o maximalismo penal ou direito penal máximo e o minimalismo penal ou direito penal mínimo.

Depois uma análise às normas cegas, ou leis penais em branco, em especial as heterogêneas, que são complementadas por atos administrativos, a fim de verificar a sua compatibilidade, ou não, com a Constituição Federal.Em seguida, a polêmica tese do Direito Penal do Inimigo, do doutrinador alemão Günther Jakobs, até chegar às velocidades do Direito Penal, em especial a quarta, que trata do neopunitivismo aplicado hoje em sede de direito penal internacional

O curso termina com a tese do professor argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, intitulada Teoria da Tipicidade Conglobante, hoje muito aplicada em sede do Superior Tribunal de Justiça quando do enfrentamento do princípio da insignificância.

Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 a 15 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado na TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






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