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Jornal da Justiça 1ª edição destaca obras públicas sustentáveis
O Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, também conhecido como Fórum Verde – do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT);– foi selecionado como uma das três edificações que mais se destacaram na categoria Obras Públicas Sustentáveis do prêmio promovido pela Green Building Council, organização que promove a sustentabilidade de obras e edificações. A etapa decisiva do concurso, realizada por meio de votação popular pela internet, foi iniciada no último dia 14 de setembro. Saiba mais no Jornal da Justiça 1ª edição, nesta terça-feira (11), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã aborda a defesa do consumidor na Copa de 2014
O conflito entre as leis de defesa do consumidor e de proteção ao torcedor podem ser ressaltadas durante a Copa do Mundo de 2014. Será possível conciliar as leis vigentes com a futura Lei Geral da Copa? Justiça na Manhã, nesta terça-feira (11), a partir das 8 horas.

CNJ no Ar trata da modernização das Varas de Execuções Penais
Servidores e magistrados das Varas de Execuções Penais (VEPs) da região Sudeste passam por processo de qualificação. O curso, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece ferramentas para melhoria das rotinas de trabalho, estabelecendo padrões que devem facilitar o dia a dia na área de atuação das VEPs. A intenção é aumentar o controle dos prazos na expedição de mandado de prisão e durante a execução penal. CNJ no Ar, nesta terça-feira (11), a partir das 10 horas.

Lei do Telemarketing é o tema da radionovela “Do outro lado da linha”
Valéria trabalhava no setor de telemarketing de uma empresa de telefonia e era especialista em destratar os clientes. Uma vítima dos maus tratos foi Doriel, que sofreu - e muito - para cancelar a linha telefônica. Em um belo dia, Valéria consegue um emprego novo, mas seu telefone não funciona e ela é obrigada a ligar para o antigo emprego para resolver o problema. Só que ela não esperava encontrar Doriel do outro lado da linha, contratado para ser o novo atendente de telemarketing e pronto para infernizá-la.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.

Fonte: Rádio Justiça

A 4ª Turma Cível, por unanimidade, negou provimento à Apelação Cível nº 2010.039032-6 interposta pelo Consórcio Nacional Honda que recorre da sentença que julgou procedente o pedido formulado por F.H.G.A., F.M. da S.F. e A.F.A.S. e condenou o consórcio, juntamente com a Caiobá Moto e Peças, a pagar o valor do bem consorciado (uma moto CG Titan 125 ES, zero KM) como também danos morais no valor de R$ 12.000,00.

Consta nos autos que no dia 27 de dezembro de 2002, F.M. da S., companheiro da 1ª autora, aderiu a um contrato de consórcio destinado à aquisição de uma motocicleta Honda CG Titan, avaliada em R$ 5.048,00, a ser amortizada em 60 meses, com término previsto para 11 de janeiro de 2008, cuja prestação mensal seria composta de seguro.

F.H.G.A. afirmou que assumiu as parcelas em razão da internação hospitalar do consorciado, que morreu no dia 17 de maio de 2006, depois de oito meses de estado vegetativo. No dia 15 de setembro deu-se a quitação do consórcio, mas a fabricante se recusou a entregar o bem sob o argumento de que era preciso aguardar a contemplação do bem conforme estabelecido em cláusula contratual. Diante da recusa, em 18 de setembro de 2006, F.H.G.A. e os filhos ajuizaram a ação.

No recurso, o Consórcio Nacional Honda alega que não houve descumprimento contratual e que após a morte do consorciado houve a quitação do bem pela seguradora, bastando os herdeiros aguardarem a contemplação da cota para o crédito ser liberado.

Sustenta que, após a contemplação da cota no dia 13 de novembro de 2006, os apelados não atenderam à comunicação para que comparecessem à Caiobá com os documentos necessários para a efetivação do pagamento, razão pela qual houve a descontemplação do consórcio.

A Caiobá também recorreu da sentença, arguindo ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, por se tratar de mera concessionária da Honda. Alegou também a ilegitimidade de parte da viúva F.H.G.A., em virtude da suposta falta de prova da união estável com o consorciado F. M. da S. Quanto ao mérito, defendeu a improcedência do pedido dos autores.

A viúva e os filhos do consorciado também interpuseram recurso, requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, com aplicação de multa diária e aumento do valor da indenização por danos morais de R$ 12.000,00 para 100 salários mínimos.

O relator do processo, Des. Josué de Oliveira, reconheceu a culpa solidária entre a Caiobá e a Honda, decidindo que “padece de nulidade a cláusula contratual de consórcio, com seguro de vida, que condiciona a entrega do bem, quitado em virtude de óbito do consorciado, à contemplação, da qual se prevalece a empresa, com abusividade, ante os direitos do consumidor”.

Quanto à condenação por danos morais, entendeu o relator que “a sentença deve ser mantida, pois efetivamente o comportamento das requeridas, em afronta ao direito do consumidor, causou lesão aos autores, passível de reparação, por se prevalecerem de cláusulas leoninas e não entregarem o veículo, mesmo depois de ter ocorrido a contemplação da cota do consórcio”.

Sobre a condenação das requeridas na quantia de R$ 12.000,00, o relator afirmou que o valor atendeu satisfatoriamente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, “uma vez que foi levada em conta a intensidade do sofrimento dos autores, a gravidade, a natureza do dano e bem assim a situação econômico-financeira das partes”.

Finalmente, o relator negou provimento ao recurso dos autores, considerando prejudicado o pedido de antecipação de tutela, porque eventual recurso a ser interposto do acórdão pelas requeridas não terá efeito suspensivo, e deixou de aplicar a multa, por considerar que a natureza jurídica da condenação não se compatibiliza com o pedido que visa cumprir obrigação de fazer ou não fazer. Assim, a sentença foi mantida integralmente.

Inteiro teor da decisão:

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010470-95.2011.805.0000-0

COMARCA: SALVADOR.

PROCESSO DE ORIGEM Nº 0034826-54.2011.805.0001

AGRAVANTE: HEROACIO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO: EVANDRO BATISTA DOS SANTOS

AGRAVADO: BANCO ITAÚ S/A
RELATORA: DESA. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL.

D E C I S Ã O

Trata-se de Agravo interposto por HEROACIO DA SILVA SANTOS, qualificado nos autos, em face da decisão proferida pela Juíza da 6ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais que não recebeu o Recurso de Apelação interposto na Ação de Consignação em Pagamento nº 0034826-54.2011.805.0001, oriundo da comarca de Salvador, por considerá-lo intempestivo (fls.14/15 e 20).

Alega o recorrente que a referida decisão foi publicada no DPJ em 07 de junho de 2011, que protocolizou sua petição tempestivamente, ou seja, no dia 21 de junho de 2011, através do sistema de protocolo integrado – PROINT e que essa data é justamente a que deve ser reconhecida no decisum sob censura como dies ad quem da interposição do Recurso de Apelação “e não a data do recebimento em cartório”, como considerou a magistrada..

Por isso é que reclama seja o aludido recurso recebido e processado, reformando-se a decisão questionada, “para que a apelação seja recebida em seu duplo efeito.”.

É, no que interessa, o RELATÓRIO.

O agravo merece acolhimento.

Em sua petição o Agravante salienta a circunstância de que teria postado o recurso de Apelação em tempo, numa Agência dos Correios, protocolizando-o através de PROINT, que seria a denominação para o sistema de protocolo integrado desse Estado, nos termos do art. 1º e 3º do Provimento nº 16/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Defende que, nos termos do art. 6º do referido Provimento, “a tempestividade do ato processual praticado será aferida no momento do seu protocolo na Agência dos Correios.”.

Em exame dos autos, consta-se que a Sentença a quo – contra a qual foi interposto o Recurso de Apelação – foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 492 do dia 07 de junho de 2011 (fls. 18).

Assim, de acordo com a Lei 11.419, de 19/12/2006 (informatização do processo judicial), começou a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição do Recurso de Apelação no dia 09/06/2011 (quinta-feira), o qual exaurir-se-ia em 23/06/2011 (quinta-feira). Mas, como esse dia foi feriado (São João) e como o expediente do dia 24 de junho foi suspenso pelo Dec. nº 375 da Presidência deste Tribunal, o prazo, realmente, se exauriu em 27 de junho de 2011 (segunda-feira).

É fato. Existe o comprovante e chancela acomodados à fls.17, testificando o recebimento do expediente nos Correios em 21 de junho de 2011, portanto dentro do prazo legal.

Não se ignora a possibilidade franqueada no art.525, §2º, do CPC – postagem da petição de agravo nos correios -, bem como os arts. 1º, 3º e 6º do Provimento nº 16/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia e a jurisprudência pacífica que indicam ser, nesses casos, a data da postagem a mesma da interposição do recurso.

Resta induvidoso, pois, que o comprovante acostado à fls. 17 efetivamente demonstra a interposição do Recurso de Apelação a tempo e modo.

Sendo assim, a decisão monocrática de fls.14, tendo considerado premissa fática equivocada, comporta reparo, pelo que, usando do juízo de retratação previsto no art… do Regimento Interno desta Corte, afasto a deliberação inquinada, dando provimentoao Agravo Regimental para receber o Agravo de Instrumento interposto, passando à respectiva análise.

Ante o exposto, em virtude do posicionamento reiterado adotado por essa Corte, com base no art. 557, caput, do CPC, DEFIRO o pedido

Oficie-se ao Juízo a quo dando-lhe ciência acerca do quanto decidido

Oportunamente baixem-se os autos à origem.

Providências de estilo.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador, 22 de setembro de 2011.

DESª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL

RELATORA

Fonte: DJE TJBA
Mais: www.direitolegal.org

Vivemos uma era de intensas e constantes mudanças: a cada dia que passa novas tecnologias se difundem e afetam severamente as nossas rotinas pessoais e profissionais. A velocidade de propagação dessas novidades trazidas pela Internet traz uma série de desafios aos operadores do Direito, seja pela ausência de um marco regulatório específico, seja pela dificuldade de aplicação dos tradicionais institutos jurídicos aos casos que envolvem as relações digitais.

Tendo em mente essas dificuldades, o Seminário de Direito Digital busca trazer especialistas no setor para colaborar na formação de uma reflexão acerca de como aplicar o Direito às novas relações que surgem em razão da evolução da Internet.

O Seminário ocorrerá em Vitória, ES, entre os dias 18 e 19 de outubro, no Auditório da Faculdade de Direito de Vitória – FDV. O evento é uma realização conjunta entre FDV e a Escola Superior de Advocacia da OAB/ES.

Maiores detalhes, inclusive informações sobre inscrições, podem ser obtidos aqui.

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Olá,

Estamos novamente aqui, comentando a respeito do atraso de audiência. Dessa vez, reputamos o conceito do “dois pesos e duas medidas” recriminando a insegurança jurídica que assola o Poder Judiciário trabalhista nacional. No caso transcrito abaixo, que eu particularmente até concordo que deva existir uma tolerância de atraso, resta demonstrado que o Juiz de Primeiro Grau foi mais do que coerente. Agiu conforme orientação do TST e aplicou a pena de confissão ao reclamante (ex-empregado) ausente. O reclamante recorreu ao TRT de Minas Gerais e este reverteu a pena aplicada, afirmando que este pequeno atraso não seria motivo para perda do processo.

Já postei aqui que sou a favor da tolerância, porque a Constituição Federal assegura às partes a ampla defesa. Havendo manifesta intenção de se fazer presente e de se defender, estará configurada a ampla defesa. O que eu não aceito e reclamo, é que vem sendo adotado dois pesos e duas medidas. O Julgamento não deve trilhar caminho ideológico, protecionista, porque é dever do Judiciário tratar as partes do processo com igualdade. Cabe sim a Lei, fazer a conta do equilíbrio entre a pessoa do trabalhador e a empresa, empregadora, ao Juiz, apenas, aplicar a Lei.

A decisão do TRT de Minas, eu fixo críticas contra a mesma porque está baseada no famoso “jeitinho brasileiro” de adequar a Lei a depender da conveniência de quem se queira beneficiar. É lamentável que se descumpra o que está dito pelo TST como regra, mesmo se divergindo desta. O entendimento do TST, consolidado na sua OJ 245 da SDI, que é a instância máxima trabalhista, é claro em afirmar que a Lei não permite nenhuma tolerância, isso quer dizer que o atraso não é de forma alguma tolerado, é zero a tolerância. A regra deveria ser seguida, principalmente pelo Tribunal Regional, para dar exemplo de segurança, de unicidade e no mínimo de respeito a Orientação Jurisprudencial.

Muitos apontam o excesso de processos no Judiciário adentrando em outras causas e motivos, eu aponto uma delas essa falta de controle, de segurança, de padronização. Cada qual fica decidindo a sua maneira e por achismo. Isso faz com que qualquer caso, por mais corriqueiro que seja, torne uma briga constitucional e leve o processo anos, até a sua decisão final. No caso em tela, está evidente o descompasso entre a Vara, o Regional e agora o TST. Isso, se a parte tiver dinheiro para pagar o caríssimo depósito recursal, será motivo de discussão através de recurso de revista.

Segue abaixo a notícia que comentamos, do site do TRT MG.

Atraso de dois minutos no horário de comparecimento à audiência pode ser tolerado (30/08/2011). Um ex-empregado do Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. chegou com dois minutos de atraso à audiência trabalhista na qual deveria prestar depoimento. Por essa razão, o juiz sentenciante aplicou-lhe a pena de confissão ficta, isto é, ele considerou verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. Inconformado com essa decisão, o trabalhador recorreu ao TRT. Ao analisar a questão, a 1ª Turma do TRT-MG acompanhou o entendimento do juiz convocado Cléber Lúcio de Almeida, segundo o qual pequenos atrasos podem ser tolerados pelo juiz de 1º grau, desde que não comprometam a realização das audiências designadas para o mesmo dia.

 

No caso, a audiência de produção de provas estava designada para o dia 2/2/10, às 11:30 horas. Às 11:31 horas daquele dia, a audiência foi encerrada, sendo o trabalhador considerado confesso em relação aos fatos narrados na defesa, apesar do seu comparecimento no local às 11:32 horas. Em seu voto, o relator observou que, de acordo com o entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial 245 da SDI-1, do TST, não existe previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência. “Nada impede, no entanto, que o juiz tolere pequenos atrasos, que não comprometam seriamente a realização das audiências designadas para o mesmo dia”, completou. Outro ponto relevante a ser ressaltado, segundo o julgador, é o fato de que existe lacuna da lei em relação à eventual tolerância de atrasos das partes e, diante de uma lacuna, o juiz pode lançar mão da analogia para a solução da situação concreta a ser resolvida, o que permite aplicar ao atraso das partes o disposto no artigo 815 da CLT, desde que o atraso não seja prejudicial à realização das audiências. De acordo com esse dispositivo legal, se, até 15 minutos após a hora marcada para o início da audiência, o juiz ou presidente não tiver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar no livro de registro.

 

No entender do magistrado, pode ser aplicado ao caso, também por analogia, o disposto no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT, que considera justificáveis variações de horário que não ultrapassem cinco minutos, demonstrando que atrasos de cinco minutos não são sérios o suficiente para justificar a punição da parte. “É certo que não existe, como consta da citada Orientação Jurisprudencial, direito à tolerância de atrasos, o que, contudo, não impede que pequenos atrasos sejam tolerados. O atraso de dois minutos não justifica a penalização da parte, em especial quando não é demonstrada qualquer intenção de protelar o desenvolvimento do processo”, finalizou o relator, dando provimento ao recurso do trabalhador para anular a decisão e determinar o retorno do processo à Vara de origem, para que seja realizada audiência de produção de provas e julgamento.

 

 

 

 

( 0001082-72.2010.5.03.0110 AIRR )

 

 

Ontem comentei sobre a publicação dos vídeos do seminário de proteção à privacidade e aos dados pessoais, ocorre que está em debate até o dia 31 o anteprojeto de lei para a proteção de dados pessoais sendo realizado um workshop que ocorrerá em na terça e quarta feira da próxima semana (22 e 23 de março).


Logo workshop anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais
Como a organização do evento é a mesmo do seminário realizado no último ano tenho certeza de que se repetirá a excelência daquele, apenas lamento que desta vez não poderei ir, mas espero que seja filmado também.

O evento será realizado na sede do NIC.br, é gratuito e haverá limitação no número de vagas assim, quem deseja ir deve preencher o formulário de inscrição

Saiba mais:

  1. Vídeos do seminário de proteção à Privacidade e a aos dados pessoais
  2. A privacidade e a propriedade dos dados pessoais disponibilizados nas redes sociais.
  3. Google X Quebra de sigilo de dados não autorizada

Tecnologia – desvendando a segurança

Fevereiro 19th, 2011 | Posted by Tecnologia in Notícias | Tecnologia - (Comentários desativados em Tecnologia – desvendando a segurança)

Tecnologia – desvendando a segurança

Por Renato Opice Blum*.

Edição de Paula Altieri.

Tecnologia. Uma palavra de dez letras e com muito mais de dez motivos para ser um dos termos mais impactantes da atualidade. Com incontáveis significados, desde “a moda do momento” para os fãs de novidades, até “paixão mundial” para os heavy-users, o que tecnologia significa para você?

Para aqueles cujo habitat natural é o cyber espaço, tecnologia representa, simplesmente, um estilo de vida. Está cada vez mais comum e natural nos depararmos com pessoas, de todos os lugares do mundo, que não saem de casa sem seus celulares (e se esquecerem, elas voltam para pegá-los, não importa em que parte do caminho já estejam), que trocaram os notebooks por tablets e que não carregam mais livros, deixando-se seduzir pelos e-books.

São essas as mesmas pessoas que aposentaram seus aparelhos de DVD e esperam ansiosas pela propagação do 3D, enquanto se contentam com os já popularizados blue-rays, que não conhecem uma realidade sem o 3G e que só admitem e-mails se forem corporativos, porque a comunicação simultânea é indispensável no dia a dia e o Blaving veio para ficar!

Consequentemente, passar cerca de 1/3 do dia conectado à Internet é praticamente inevitável, o que faz desse acesso um motivo de prazer e, em muitos casos, a causa de grandes preocupações.

O ano de 2011 tem pouco mais de um mês e os cidadãos, ou mesmo “cyberaholics”, já estão ávidos por novas informações deste boom tecnológico, que é, ao mesmo tempo, benéfico e perigoso.

As precauções a serem tomadas ao acessarmos um website, ao praticarmos o e-commerce, ao interagir nas notórias redes sociais, ou mesmo ao enviarmos um torpedo SMS, muitas vezes são esquecidas e quando adotadas, podem ser facilmente neutralizadas pelas ações, cada vez mais sofisticadas, daqueles que se valem desse fenômeno digital para exercer irregularidades ou mesmo ilicitudes.

Assim, tecnologia, para nós operadores do Direito Eletrônico, tornou-se a defesa de uma causa, causa essa que objetiva viabilizar, com a devida segurança, a rotina de milhões de “weblovers” que se viciaram neste prisma de possibilidades ilimitadas.

Caros leitores, o futuro já chegou, razão pela qual entender que a Internet deixou de ser somente um lazer e passou a ser também pauta de encontros e reuniões de negócios, cenário de conflitos estatais, promessas políticas e até mesmo objeto de demandas judiciais em todo o globo, é condição sine qua non para fazer de tal prática um hábito realmente lucrativo.

Diligência, portanto, passou a ser uma obrigatoriedade durante o uso, especialmente se considerarmos o fato de que crimes estão sendo mais praticados pelas vias tecnológicas do que no mundo fenomênico e crakers são os novos vilões da população.

Não se permita prejudicar. Uma vez on-line, não conceder senhas, não divulgar imagens ou dados sensíveis, utilizar bons softwares e anti-vírus, são essenciais. Faça da privacidade uma aliada que não deve, de nenhuma forma, ser violada, mesmo porque trata-se de uma garantia constitucional.

O principal, porém, é ter a consciência de que não devemos nos esquivar do uso, mas não podemos, igualmente, nos deixar tornar uma vítima dele.

*Advogado e economista; Coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; Professor da Fundação Getúlio Vargas; Professor da USP (PECE); Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Árbitro da FGV e da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP); Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação – OAB/SP; Ex-Vice-Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos – OAB/SP; Conselheiro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia – OAB/SP; Palestras Internacionais: Global Privacy Summit 2010 (International Association of Privacy Professionals), Washington, DC, USA; 73ª Conferência da International Law Association; ISSA International Conference 2010 – Connect & Collaborate – (Information Systems Security Association), Atlanta, GA, USA; HTCIA International Conference 2010 (High Technology Crime Investigation Association), Atlanta, GA, USA; Inter American Bar Association: Reunión del Consejo y Seminario 2010 (Contratos Modernos de Cara a las Nuevas Relaciones Comerciales), São José, Costa Rica; Participante Convidado no The Sedona Conference 2010, Washington, DC, USA; Coordenador e co-autor do livro “Manual de Direito Eletrônico e Internet”; Sócio – CEO do Opice Blum Advogados

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