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O corregedor geral de Justiça do Judiciário pernambucano, desembargador Bartolomeu Bueno, vai se encontrar com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cesar Peluzo e com a corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, na próxima segunda-feira (10), em Brasília. Ele leva um relatório mostrando que em Pernambuco, desde 2004, foram abertos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra quase 100 juízes, dos quais 35 receberam algum tipo de punição. Dos Procedimentos enviados ao Ministério Público resultou que dois magistrados foram réus de processos criminais, tendo sido expulsos da Magistratura.

Além disso, o corregedor vai falar das correições realizadas no Recife e no Interior, muitas das quais contaram com a sua presença. A atuação de Bartolomeu Bueno prende-se ao fato do magistrado ser o presidente do Colégio Nacional de Corregedores de Justiça, cujos membros ele convidou para o encontro com as autoridades do CNJ.

“Ninguém quer tirar poder do CNJ”, diz o desembargador Bartolomeu Bueno, reconhecendo o poder disciplinar e normativo da instituição. Ele pensa, no entanto, que as corregedorias estaduais não podem ser esvaziadas já que disciplinar é sua função constitucional. Por isso ele admite a intervenção do CNJ somente em caso de falha das corregedorias estaduais. Os corregedores aproveitarão a visita, também, para entrosamento com a Corregedoria Nacional.

Desde 2009, a Corregedoria do TJPE instaurou 85 PADs contra magistrados. Dos 35 juízes que receberam punição, 16 receberam a pena administrativa máxima: aposentadoria compulsória. Outros receberam penas de advertência, censura e remoção compulsória.

Fonte: TJPE

Mais: www.direitolegal.org

Segundo ele, é possível consenso para evitar que Conselho perca poderes

BRASÍLIA. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), prepara um voto que tentará buscar um consenso para evitar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perca poderes. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) entrou com ação defendendo que o conselho não tem poderes para punir juízes que não foram investigados pelas corregedorias de seus tribunais.

- Será um voto longo. Estou preparando ainda. Acho possível o consenso. Não vou surpreender. É a busca por uma solução para conspirar a favor - disse ontem o ministro.

Pela segunda vez consecutiva, o STF não julgou, ontem, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da AMB para retirar do CNJ o poder de punir juízes por má conduta. O caso deve ir a plenário no dia 19, segundo avaliação do ministro Marco Aurélio Melo, relator da ação.

Fux contou ontem ter se encontrado com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. Na conversa, os dois trataram da crise que envolve o CNJ e o STF desde a semana passada. Durante o intervalo da sessão plenário do tribunal ontem, Fux revelou detalhes da conversa e afirmou que Eliana demonstrou apreensão com o embate. O ministro afirmou que não foi um encontro reservado.

- Os advogados em geral despacham nos gabinetes. A ministra Eliana despachou comigo, como despacho com todo advogado. E ela contou das apreensões do CNJ com essa história toda, preocupada com o desfecho e em não haver qualquer esvaziamento do CNJ - disse o ministro.

- Não houve submissão do meu voto para a ministra concordar. Não foi uma reunião infrutífera - completou.

Sugestão é estabelecer prazos para as corregedorias

Fux afirmou ainda ser tarefa de um ministro do STF buscar uma solução para esse impasse, que não é benéfico para a sociedade:

- Uma solução que se legitime democraticamente por atender à opinião pública e ser uma solução justa. Com o conflito, quem sai perdendo é a população.

A sugestão de Fux é estabelecer um prazo para as corregedorias e, terminado o período, caso não tivesse chegado a um resultado final, o CNJ teria o direito de investigar e punir magistrados.

Fonte: O Globo - 06/102011

Fechados em si mesmos, os Poderes constituídos têm, no Brasil, um largo histórico de resistência à realidade. Por não se originarem de movimentos espontâneos ou de grandes lutas sociais, e porque não poucas vezes são impostas, e não construídas, as instituições nacionais têm uma tradição de imobilismo e hostilidade ao que atue fora de seus domínios.

Para combater essa tradição, de grave viés patrimonialista, é que entre nós foram concebidos os mecanismos republicanos de controle, estritamente necessários para garantir que o serviço público seja para o público, mas também, e sobretudo, para conferir legitimidade social aos órgãos de Estado e impedir e reprimir os desvios de conduta e a corrupção, que tantos danos trazem ao desenvolvimento do País.

Também com esse objetivo de conferir legitimidade e transparência ao Poder Judiciário, atendendo a uma exigência social irresistível, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo que, desde a primeira hora, se firmou como instituição essencial a um novo modelo de Justiça no Brasil: um Poder que já agora deve ser aberto, voltado para as necessidades do público, e não mais apenas para o consumo interno dos operadores da lei; voltado para metas de gestão, produção, simplificação de procedimentos, e não mais para a burocracia do direito; voltados para prestigiar métodos alternativos de resolução de conflitos, tais como a mediação e a arbitragem, e não mais para a perpetuação dos litígios; voltado, finalmente, para conhecer as reclamações da sociedade contra os serviços da Justiça e os seus integrantes, com poderes inclusive para afastá-los, em caso de desvios funcionais.

Antes do advento do CNJ, por problemas conhecidos de corporativismo e de má estrutura das Corregedorias dos tribunais comuns, esses desvios funcionais, ainda que praticados por uns poucos, não recebiam nenhuma punição. Manchando o Judiciário, eles terminavam por se transformar em casos de folclore forense, de maldade humana ou de tragédia pública.

Com a instituição do Conselho e de sua Corregedoria Nacional, a realidade mudou sensivelmente: o combate à corrupção e ao crime organizado, que penetram as estruturas públicas até exauri-las por completo, e continuam a ameaçar as instituições e a Justiça, finalmente se transformou em prática.

Conduzido com energia pela Corregedoria Nacional de Justiça, esse autêntico serviço público está em risco, porém. Nas dobras das reações corporativas, que pretextam contrapor-se a declarações com que, entre tantos outros, a ministra Eliana Calmon se limitou a expressar um sentimento comum e verdadeiro - o sentimento de que o crime também se infiltra nas organizações mais respeitáveis -, está em curso um movimento cujo claro objetivo é transformar o CNJ, e especialmente a sua Corregedoria, em simples adornos institucionais. De fato, afastada que seja a sua missão de proteger a Justiça de desvios que, por motivos óbvios, os órgãos que o crime vitima não conseguem apurar nem mesmo denunciar, a Corregedoria Nacional servirá para quê? E a quem servirá?

Se é certo que os tribunais estaduais e regionais são autônomos e têm suas próprias Corregedorias, mais certo ainda é que a esses órgãos falta, muitas vezes, ambiente para que juízes apurem a conduta de seus pares. E falta até mesmo competência legal para investigar e sancionar os magistrados de segunda instância. Ao descontrole acresce, assim, uma sensação de impunidade, que serve somente para distanciar a Justiça da sociedade.

Para além dos argumentos próprios de um corporativismo arcaico, porém, a sociedade entende que o Poder Judiciário nacional é um só, que uma só deve ser a luta contra os desvios e as irregularidades funcionais e que isso apenas pode ser feito com eficiência e rapidez se, sem prejuízo da atuação das Corregedorias locais, a Corregedoria Nacional da Justiça - órgão externo aos tribunais - realmente funcionar.

A apreensão quanto aos destinos desse importante órgão de combate à corrupção não é somente da ministra Eliana Calmon. Ela é de toda a sociedade civil, que acompanhou atentamente os movimentos da última semana e dá mostras claras de que não abrirá mão de uma Corregedoria atuante e vocacionada a inibir, como apenas com sua presença já inibe, desvios que desmerecem a Justiça.

Prova disso não está apenas no clamor com que, em sucessivas manifestações e editoriais, a imprensa vem reivindicando a preservação do papel da Corregedoria Nacional. Tampouco está, apenas, na importante iniciativa do senador Demóstenes Torres de encaminhar proposta de emenda constitucional para explicitar que a Corregedoria é, e deve continuar a ser, protagonista no trabalho de preservar o Poder Judiciário contra condutas ruins. Está, também, no impressionante tecido de opiniões formado nas redes sociais da internet, nos corredores dos fóruns e dos tribunais, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em tantas outras entidades, públicas e privadas, que confirmam que o CNJ não pode parar.

No curso de uma semana movimentada, em que o fluxo e o refluxo de declarações e negativas em concerto sobre o tema, a respeito da justa e espontânea reação social contra o esforço feito para esvaziar as funções do CNJ e de sua Corregedoria Nacional, falou-se em leviandades, em generalizações indevidas e graves, em pecadilhos de circunstância. Não é dessa forma, entretanto, que os que precisam da Justiça e nela operam mostraram compreender o presente e o futuro do Conselho. Pecados veniais e pecados mortais sempre existirão. No tratamento desse grave problema, que é de todos nós, todavia, o maior pecado será o silêncio.

Autor: Modesto Carvalhosa, advogado, autor de “O Livro Negro da Corrupção”, entre outras obras, foi presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP - O Estado de S.Paulo

Bocuda

setembro 27th, 2011 | Posted by Diário de um Juiz in Diário de um Juiz | Humor | Notícias - (0 Comments)

APJ- Pegando o exemplo de São Paulo, onde faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?

Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista

Trecho da entrevista exclusiva concedida à Associação Paulista de Jornais pela a corregedora nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmo.

Aqui, no Amazonas,  quem fala pelos cotovelos chamamos de pessoa “bocuda”.

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