film izle

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, ainda neste mês, sobre a chamada desaposentação, que começa a ser bastante procurada por quem seguiu trabalhando depois de ter se aposentado.

Na desaposentação o segurado tem a possibilidade de abrir mão da aposentadoria antiga para requerer um novo benefício que leve em consideração o tempo adicional de contribuição. Mas quando é que a troca vale a pena?

“A vantagem da desaposentação é justamente incluir no novo benefício as contribuições realizadas após a concessão da aposentadoria, desde que, após simulação de cálculo da nova renda mensal, fique comprovada a uma renda inicial mais vantajosa economicamente. Isso acontece na maioria dos casos, principalmente para quem se aposentou já depois da vigência da Emenda Constitucional 20/98, que instituiu o fator previdenciário no cálculo dos benefícios”, explica a advogada de Direito Previdenciário Rafaela Domingos Lirôa, do escritório Innocenti Advogados Associados.

Segundo ela, a certeza da vantagem vem após a simulação do cálculo do novo benefício. Na maioria dos casos, quando a pessoa continuou a trabalhar recolhendo o mesmo valor ou uma quantia maior, certamente há grandes vantagens na desaposentação, principalmente se os recolhimentos tiverem sido realizados pelo teto da Previdência.

“Como o cálculo do benefício é feito com base em 80% dos maiores salários de contribuição computados no período de julho de 1994 até o último, é importante que o segurado tenha continuado a recolher durante um período considerável. A desaposentação certamente não será vantajosa, por exemplo, para uma pessoa que se aposentou em 2003 e continuou a recolher até 2006, uma vez que o cálculo é feito para a concessão de um novo benefício com vigência a partir do requerimento. Essa pessoa teria um período muito grande sem contribuição, o que influencia no cálculo no valor do benefício”, completou Rafaela Lirôa.

Perda do Poder Aquisitivo leva Segurados a Renunciar ao Direito de Aposentar

outubro 2nd, 2011 | Posted by Direito Legal Artigos in Artigos | Notícias - (Comentários desativados em Perda do Poder Aquisitivo leva Segurados a Renunciar ao Direito de Aposentar)

Segundo dados do governo, aproximadamente 500 mil aposentados continuam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social

O Dia Nacional do Idoso, comemorado no dia 1.º de outubro, nos traz reflexões sobre a pessoa idosa no que se refere a qualidade de vida, respeito, saúde e dignidade no envelhecer. A aposentadoria, garantida pelo art. 7.º, XXIV, da Constituição Federal é uma prestação por excelência da Previdência Social que assegura a subsistência da pessoa e daqueles que dela dependem. Ocorre que vem crescendo no Brasil o número de pessoas que renunciam ao direito de se aposentar, apesar de já terem o tempo de contribuição suficiente, devido às perdas no poder aquisitivo.

“As pessoas contribuem por anos e, após atingiram o tempo necessário para a obtenção de sua aposentadoria, se veem compelidas a continuar trabalhando em razão dos baixos valores dos benefícios devido ao fator previdenciário (redutor que leva em consideração o tempo de contribuição do trabalhador, a idade e a expectativa de vida no momento da obtenção da aposentadoria). Com carteira assinada ou trabalhando por conta, esses homens e mulheres, que já ultrapassaram a linha dos 50 anos, voltaram ao mercado com o objetivo de aumentar a renda familiar e poder de compra, melhorar sua precária condição social, ou por continuarem sendo chefes de família que sustentam seus filhos e até netos”, opina o advogado previdenciarista Humberto Tommasi.

Mas renunciar à aposentadoria irá possibilitar à pessoa um benefício melhor remunerado no mesmo – ou em outro – regime previdenciário? “Em algumas situações é vantajoso. Isso acontece pela continuidade laborativa do segurado aposentado que, em virtude das contribuições vertidas após a aposentadoria, pretende obter novo benefício em condições melhores, em função do novo tempo contributivo”, explica Tommasi.

Segundo as projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde, o Brasil deverá ser o sexto país do mundo em contingente de idosos até o ano 2025. Hoje os idosos representam 8,6% da população brasileira, cerca de 15 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade. Em 2025 esse número será de 15%, ou seja, o Brasil contará com 32 milhões de idosos.

“O grande desafio que as populações idosas estão enfrentando nos dias de hoje é o aumento das dependências e fragilizações que se acentuam especialmente a partir dos 75 anos de idade, requerendo atenção especial dos organismos oficiais e da sociedade em geral”, afirma o advogado, e continua: ”é preciso garantir o acesso da terceira idade a políticas públicas sociais, aos direitos constitucionais e previdenciários, a benefícios da assistência social, como o LOAS (benefício de prestação continuada da Assistência Social), que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna”, destaca Tommasi.

Inclusão Previdenciária – aula 5

agosto 26th, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

A Previdência Social é um sistema em constante mutação, deve evoluir juntamente com a sociedade e responder a seus anseios e necessidades na busca pela máxima proteção social, observando princípios como o da reserva do possível eo da dignidade da pessoa humana, cerne da Constituição Federal de 1988. “Saber o que é e como manter a qualidade de segurado da Continue reading “Inclusão Previdenciária – aula 5” »

Inclusão Previdenciária – aula 4

agosto 25th, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

A Previdência Social é um sistema em constante mutação, deve evoluir juntamente com a sociedade e responder a seus anseios e necessidades na busca pela máxima proteção social, observando princípios como o da reserva do possível eo da dignidade da pessoa humana, cerne da Constituição Federal de 1988. “Saber o que é e como manter a qualidade de segurado da Continue reading “Inclusão Previdenciária – aula 4” »

Inclusão Previdenciária – aula 3

agosto 24th, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

A Previdência Social é um sistema em constante mutação, deve evoluir juntamente com a sociedade e responder a seus anseios e necessidades na busca pela máxima proteção social, observando princípios como o da reserva do possível eo da dignidade da pessoa humana, cerne da Constituição Federal de 1988. “Saber o que é e como manter a qualidade de segurado da Continue reading “Inclusão Previdenciária – aula 3” »

Inclusão Previdenciária – aula 2

agosto 23rd, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

A Previdência Social é um sistema em constante mutação, deve evoluir juntamente com a sociedade e responder a seus anseios e necessidades na busca pela máxima proteção social, observando princípios como o da reserva do possível eo da dignidade da pessoa humana, cerne da Constituição Federal de 1988. “Saber o que é e como manter a qualidade de segurado da Continue reading “Inclusão Previdenciária – aula 2” »

Inclusão Previdenciária – aula 1

agosto 22nd, 2011 | Posted by robot in AJA TV - (0 Comments)

A Previdência Social é um sistema em constante mutação, deve evoluir juntamente com a sociedade e responder a seus anseios e necessidades na busca pela máxima proteção social, observando princípios como o da reserva do possível eo da dignidade da pessoa humana, cerne da Constituição Federal de 1988. “Saber o que é e como manter a qualidade de segurado da Continue reading “Inclusão Previdenciária – aula 1” »

film izle film izle film izle film izle film izle film izle film izle