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STJ x Juízo de Direito: conflito de competência?

outubro 9th, 2013 | Posted by Reserva de Justiça in Notícias | Reserva de Justiça
Digna de destaque, pelo inusitado do caso, é a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência 7.835/RS. Ao que parece, o conflito foi o veículo que o órgão jurisdicional encontrou para externar a insatisfação com o que lhe pareceu uma decisão violatória da garantia constitucional de independência funcional e de sua derivação, que é […]

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