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Servidão Predial aula 5 parte 1

abril 29th, 2011 | Posted by robot in AJA TV

O Saber Direito Aula destaca o tema Servidão Predial. O professor e Juiz Daniel Carnacchioni é o convidado desta semana, e destaca o conceito de servidão predial como um direito real sobre coisa alheia, ou seja, por meio da servidão, são impostas limitações a um prédio em favor de outro. Segundo o professor, “o instituto da servidão ganha novo destaque no Estado Social atual onde valores sociais como a dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, solidariedade social, função social e boa-fé, passam a integrar o conteúdo das relações privadas intersubjetivas, em especial dos direitos reais sobre coisa alheia. Além disso, uma análise correta da servidão é fundamental para diferenciá-la com as regras gerais e especiais sobre os direitos de vizinhança, pois são institutos assemelhados na aparência, mas distintos na essência”, destaca. A primeira aula apresenta uma noção geral sobre Servidão, conceito, fundamentos e relação com o direito de propriedade. A seguir, o professor Daniel Carnacchioni fala sobre contrato e registro no Cartório de Registro de Imóveis. No terceiro encontro, a reflexão é sobre a servidão administrativa eo direito real público sobre coisa alheia. Na quarta aula, o exercício da servidão e os limites da servidão. Por último, a desapropriação de prédios que mantenham o vínculo da servidão.

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