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Serviço Público

julho 2nd, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito
O Saber Direito desta semana apresenta um curso sobre Serviço Público.


Na primeira aula o professor Aloísio Zimmer Junior fala da Constituição Federal: "conceitos como o de Administração Pública e Serviço Público, os contratos de concessão e permissão, além das possibilidades de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada são questões fundamentais à compreensão do Direito Administrativo, não só pensando nos concursos públicos, mas também na prática profissional qualificada de todos os que se envolvem com o direito público".

A segunda aula trata dos termos da Constituição Federal no artigo 175 da Lei 8.987/95 artigo 2º, Lei 11.079/04 do artigo 2º, que regulam as concessões, a realização de obras públicas, a prestação de serviço público, as licitações.

No terceiro encontro uma discussão sobre os contratos administrativos de concessão ou permissão. Parceria Público-Privada é o tema da quarta aula, o professor vai falar da Lei 11.079/2004 que institui normas gerais para a licitação e para a contratação de parceria público-privada no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 04 a 08 de julho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







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