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Seguro desemprego: tudo sobre

agosto 1st, 2014 | Posted by Guilherme Ostrock in InfoLei | Notícias

O seguro desemprego é o pagamento de ao menos um salário mínimo ao trabalhador que tenha sido demitido sem justa causa de seu emprego e garante o recebimento de ao menos um salário mínimo enquanto este busca nova colocação no mercado de trabalho.

Quem pode receber o seguro desemprego?

Seguro desemprego

Saiba como receber e calcular o valor e quantidade de parcelas do seguro desemprego

Além do trabalhador formal o seguro desemprego também é pago para trabalhadores domésticos, trabalhador no gozo de curso de aprimoramento profissional custeado pelo empregador, pescador profissional no período em que seja proibida pesca ou trabalhadores que tenham sido submetidos à condições análogas às de escravos

  • Trabalhador formal
  • Trabalhador doméstico
  • Pescador artesanal
  • Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo
  • Trabalhador realizando curso de aprimoramento profissional

Trabalhador formal

Trabalhador formal é aquele que tem contrato de trabalhador estabelecido com empresa ou pessoa física cadastrada no CEI, regido pela CLT e registrado em sua Carteira de Trabalho, a grande maioria dos trabalhadores encontram-se nesta situação.

Trabalhador doméstico

Trabalhador doméstico é aquele que presta serviços a uma família independente do tipo de atividade.
O trabalho doméstico mais comum é o de faxineira mas pode também ser como jardineiro, copeiro, babas ou motorista particular.

Pescador artesanal

O seguro desemprego é pago ao pescador cadastrado pela secretaria de aquicultura e pesca a pelo menos um ano e comprovar que exerceu a atividade de pesca artesanal sem nenhum outro tipo de renda ou vínculo profissional, o seguro desemprego é pago neste caso em razão do período de proibição do exercício da atividade de pesqueira.

Trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo

O trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo é aquele tido em situações de trabalho extenuantes e que não respeitam a legislação trabalhista com características de escravidão.
Em fiscalizações para coibir a submissão do trabalhador ao trabalho escravo o Ministério do trabalho, ao identificar estas condições cadastra os trabalhadores para que recebam o benefício desde que não possuam outra fonte de renda.

A quem o benefício pode ser pago

O Seguro desemprego deve ser pago sempre ao trabalhador que recebê-lo pessoalmente, há porém hipóteses em que o benefício pode ser pago para um procurador ou beneficiário do trabalhador.
O pagamento do seguro desemprego poderá ser pago aos herdeiros do trabalhador em caso de morte deste, sendo devido o valor até a data do óbito, neste caso os beneficiários deverão obter alvará judicial específico para este fim, sendo necessário procurar um advogado para receber o benefício.
No caso de o trabalhador ser preso, também poderá ser pago o benefício a um procurador, desde que o presidiário não possua outro tipo de renda ou seus dependentes não recebam o auxílio reclusão.
Também é possível o saque por procuração ao trabalhador que esteja doente, tendo passado por perícia médica do INSS que constate doença grave, incapacidade de locomoção ou ainda doença contagiosa.

Como deve ser a procuração para o recebimento do seguro desemprego por procurador?

A procuração para recebimento do seguro desemprego deve sempre ser pública, ou seja é necessário que o trabalhador e o procurador compareçam ao cartório ou, ainda, que o cartório vá ao local onde o trabalhador se encontra, seja em casa, hospital ou presídio.
A procuração deverá especificar a modalidade de seguro desemprego a ser recebida, se formal, pescador artesanal, empregado doméstico ou resgatado da condição análoga à de escravo, fazer referência ao requerimento do seguro, e a razão que lhe dá direito ao recebimento do seguro, por exemplo, se dispensa sem justa causa, período de proibição de pesca etc.
A procuração produzirá efeitos apenas para aquele benefício e não poderá ser utilizada para outros pagamentos que o trabalhador venha a receber, devendo, para tanto, fazer nova procuração pública.

Condições para o recebimento.

Além de se enquadrar em uma das modalidades acima descritas o trabalhador deverá ter trabalhado ao menos seis meses para que possa ter direito ao recebimento.
Além disso é proibido o recebimento de seguro desemprego em período inferior a 16 meses do pagamento do último benefício.
Esse prazo de 16 meses é contado a partir da data da dispensa que deu direito à última habilitação, por exemplo:
Trabalhador dispensado em 01 de fevereiro de 2013 que recebeu seis parcelas de seguro desemprego tendo sido posteriormente admitido em 01 de janeiro de 2014 e dispensado em 02 de junho de 2014 da nova empresa, poderá receber o seguro desemprego pois passaram-se 16 meses da última dispensa que lhe deu direito ao recebimento do seguro desemprego e trabalhou ao menos seis meses.

Valor e quantidade de parcelas do seguro desemprego.

Cálculo do valor do seguro desemprego

Quando o trabalhador é demitido da empresa esta lhe entrega as guias do seguro desemprego, uma verde e será usada pelo local onde se dará a entrada no seguro desemprego, a outra é marrom e ficará com o trabalhador.
Essas guias possuem a informação dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador na empresa, com esses valores será feita a média dos salários do trabalhador, basta somar os valores informados e dividir por três. Apartir daí entram algumas regras:

Se a média for menor que R$ 1.151,06, o trabalhador receberá 80% deste valor, observado sempre o valor do salário mínimo.
Para os que atingirem exatamente o valor de R$ 1.151,06 o seguro desemprego será de R$ 920,85.
Para quem a média ultrapassar R$ 1.151.07 será pago o valor de R$ 920,85 mais 50% da diferença apurada entre o valor de R$ 1.151,07 e a média salarial apurada, limitado ao teto de pagamento do ano em que receberá.
Se, no entanto, a média apurada for igual ou maior que R$ 1.918,62 o trabalhador receberá então o teto para o ano de pagamento.
O Valor pode variar entre o salário mínimo vigente (R$ 724,00) até 1304,63 para 2014.

É preciso ressaltar ainda que o trabalhador doméstico e o resgatado da condição análoga a de escravo receberão sempre um salário mínimo vigente à eṕoca do pagamento.

Quantidade de parcelas a receber de seguro desemprego.

O Cálculo da quantidade de parcelas de seguro desemprego é um pouco mais simples, entre seis a onze meses de emprego o trabalhador receberá 3 parcelas, de doze a vinte e três meses serão quatro parcelas e empregos com mais de 24 quatro meses de duração receberão cinco parcelas de seguro desemprego.

Para o trabalhador doméstico e o resgatado da condição análoga a de escravo o seguro desemprego está limitado a 3 parcelas.

Como receber o seguro desemprego.

Uma vez habilitado ao recebimento do seguro desemprego o trabalhador esperará o pagamento por um período que pode variar entre 45 a 60 dias.
Passado esse período ele deve dirigir-se à uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar o nº do PIS e um documento de identificação.
Caso possua o cartão do cidadão poderá também saca nos caixas eletrônicos, casas lotéricas ou correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal.

Consulta seguro desemprego

Para saber se você está habilitado, a consulta ao seguro desemprego, podem ser feitas no site do MTE

Agendamento do seguro desemprego

Em alguns locais pode ser agendada a entrada no seguro desemprego, isso pode variar de acordo com o local em que se dará a entrada verifique como funciona na sua região.

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