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PIS: como consultar e receber abono, juros e quotas de PIS na Caixa

julho 17th, 2013 | Posted by Guilherme Ostrock in InfoLei | Notícias

PIS é o programa de Integração Social,  foi instituído pela Lei Complementar 07/1970 com o intuito de complementar a renda dos trabalhadores, inicialmente era depositada uma “quota”, um pequeno valor anualmente que partir de Outubro de  1988 deixou de ser creditado para que o trabalhador recebesse o abono do PIS, em decorrência da lei 2245/88.

Entenda as Quotas, Juros e Abono do PIS

As quotas do PIS

As quotas do PIS foram a primeira forma de pagamento do PIS.
Anualmente era depositado uma certa quantia para todos os trabalhadores das empresas que recolhiam o PIS.
Com as alterações ocorridas em 88, as quotas foram suspensas dando lugar ao abono do PIS assim, recebe as quotas quem foi cadastrado no PIS até 04/10/1988.

Os juros do PIS

As quotas rendem juros (os juros do PIS) que o trabalhador pode sacar ou não, caso não saque, este valor passa a integrar o saldo de quotas aumentando assim o valor a que o trabalhador terá direito.

Note que caso o trabalhador não saque o valor,do juros do PIS em um ano ele não o perde, pois este passa a integrar o seu “saldo de Quotas do PIS”.

Os juros são calculados sobre este saldo à taxa de 3% ao ano.

Abono do PIS

O abono do PIS é pago aos trabalhadores que já estavam 04/10/1988 (e receberam as quotasdo PIS enquanto foram creditadas) e a

Registro na CTPS é condição para receber PIS

Para receber o abono do PIS é necessário ter trabalhado ao menos 30 dias com registro em carteira

todos aqueles que foram cadastrados no PIS a partir de 05/10/1988, desde que:

  • Tenham trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada em empresas;
  • Tenham recebido até dois salários mínimo;
  • Tenham sido cadastrados ao menos a cinco anos.

Os trintas dias mínimos exigidos podem ser contínuos ou não, mesmo que em empresas diferentes, o trabalhador receberá o PIS.

Para o cálculo do salário mínimo considera-se o salário bruto recebido, incluído horas extras, adicional noturno, e qualquer outra renda adicional que o trabalhador tenha ganho.

O tempo de cadastramento começa a contar a partir do primeiro emprego, então, quem foi cadastrado em 2008 está completando os cinco anos de registro em 2013 e  caso se enquadre nas outras exigências receberá o abono.

Como receber o abono ou os juros do PIS?

Para receber o juros do PIS ou abono basta ir à uma agência da Caixa Econômica Federal com o seu número do PIS e sacar o valor ou ainda, caso você tenha o cartão do cidadão, sacar o valor em qualquer Casa Lotérica ou caixa eletrônico da Caixa Econôimca Federal

Como receber as quotas do PIS?

Ao contrário do abono e do juros do PIS, as quotas somente podem ser sacadas em algumas situações especiais:

  • Aposentadoria;
  • Câncer;
  • Aids;
  • Morte do trabalhador;
  • Trabalhador ter mais de 70 anos;

Em todos os casos deverá ser apresentado RG, e a Carteira de Trabalho (página da foto, frente e verso), e preferencialmente o Cartão do PIS.

Para saque das quotas do PIS por aposentadoria deverá ser apresentada a certidão PIS/PASEP/FGTS, emitida pelo INSS quando da aposentadoria;

No caso de morte do trabalhador pode ser apresentada certidão PIS/PASEP/FGTS, caso haja beneficiários de pensão por morte ou ainda alvará para levantamento do valor pelos herdeiros do trabalhador;
Nos casos em que o trabalhador ou seu dependente seja acometdo por Câncer ou AIDS, deverá ser apresentado atestado médico emitido a não mais que trinta dias, com o CID da doença, e que faça menção à resolução 01 de 96 do conselho diretor do PIS/PASEP e, para casos de Câncer, a BIOPSIA.

Para os casos de em que o dependente esteja acometido por uma dessas doenças, pode ser apresentado, para comprovar a dependência, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos até 21 anos, ou acima desta idade caso inválidos, ou a declaração de imposto de renda em que figure como dependente.
Caso seja companheiro, em União estável, pode ser apresentada declaração de União Estável, ou declaração da previdência social em que conste o companheiro como dependente.

Dúvidas frequentes:

Qual o valor do abono?

O abono do PIS é sempre o salário mínimo vigente na época de seu pagamento.

Se eu não sacar o PIS no periodo do pagamento ele acumula?

Não, na realidade se a pessoa não sacar o abono do PIS ela perde o direito ao saque.

O que ocorre quando o trabalhador que tem direito ao PIS falece antes de sacá-lo?

Neste caso os herdeiros devem solicitar um alvará específico para o saque do PIS que deverá especificar referente a qual ano é o abono, para que a Caixa possa pagar.

Posso sacar o PIS quando casar?

Não, esta era uma possibilidade de saque de quotas do PIS que foi extinta, vale lembrar que nunca houve essa previsão para o FGTS.

Qual o período de pagamento do PIS?

O pagamento do PIS ocorre entre Agosto de um ano até 30 de junho do ano seguinte, o mês de Julho é um mês de “balanço”, onde é feito o crédito de juros, verificação de quem tem direito ao abono e acertos contábeis.
Nos primeiros meses há um escalonamento conforme o mês de nascimento, verifique o calendário de pagamento no site da Caixa.

Para conferir se já está disponível seu abono do PIS, veja o calendário de pagamento do PIS no site da Caixa

De onde vem as informações para o pagamento do PIS?

As empresas devem enviar a RAIS (Relação anual de informações sociais) ao minsitério do trabalho no início do ano para que ele faça as verificações e credite os trabalhadores.

A Caixa diz que receberei o PIS pela empresa, está correto?

Sim, algumas empresas, a fim de facilitarem a vida de seus empregados fazem um convênio com a Caixa e recebem os valores de abono e a lista de quais de seus funcionários devem receber o PIS e os paga entre os meses de Agosto e Setembro, sem que o trabalhador tenha que ir à Caixa.

O que ocorre quando o trabalhador sai da empresa antes antes dos meses em que deveria receber o abono?

Em alguns casos o valor do abono ou do juros do PIS referente a um funcionários foram creditados à empresa para o pagamento mas este trabalhador já foi demitido ou pediu demissão, então o que acontece?
Neste caso a empresa deverá devolver o valor à Caixa que efetuará o pagamento ao rabalhador entre os meses de outubro e novembro.

O que fazer se eu trabalhei 30 dias, recebi menos de dois salários mínimos, tenho ao menos cinco anos de cadastro e mesmo assim não tenho direito ao PIS?

Nestes casos o problema mais comum é que o trabalhador tenha trabalhado em mais de uma empresa e na média, considerando os salários recebidos e o período trabalhado ultrapsse sim o valor de dois salários mínimos.
Caso haja dúvida é necessário procurar todas as empresas nas quais tenha trabalhado e solicitar a RAIS, a Caixa tem como calcular se é devido ou não o abono.

E se a empresa entregou a RAIS com erros ou atrasos?

Em caso de erro a empresa deverá retificar a RAIS, caso não tenha entregue dentro do prazo pode ser entregue gerando multa para a empresa. Em ambos os casos o trabalhador somente receberá o abono, caso tenha direito, após o “balanço” do PIS no ano seguinte. para saber se a RAIS com as suas informações foi passada com atraso ou retificada basta olhar a data de transmissão, caso seja posterior ao mês de março você terá que esperar, caso seja no mês de março, verifique a data final de transmissão da RAIS naquele ano para saber se houve atraso.

Aposentados recebem o PIS?

Sim, caso tenham atingido as condições para o recebimento do abono, sim receberão.

Posso receber o abono e o os juros do PIS?

Poucos são os casos em que isto acontece, de toda a forma se o trabalhador tiver direito aos juros e ao abono ele não receberá os dois mas receberá os juros do PIS e a “complementação do abono”, ou seja a diferença entre o valor do juros e o do salário mínimo vignte na época do pagamento.

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