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Novas regras para o PIS e Seguro desemprego

dezembro 30th, 2014 | Posted by Guilherme Ostrock in InfoLei | Notícias

Foi publicada no dia 30 de dezembro de 2014 a medida provisória que altera as regras de concessão do seguro desemprego e do abono salarial do PIS, conforme anunciado no dia 29.

Alteração nas regras de pagamento do PIS

A principal mudança no pagamento do abono salarial do PIS é o tempo exigido de trabalho no ano anterior que até 2014 era de ao menos 30 dias e partir de 2015, para o recebimento do abono do PIS será necessário que o trabalhador tenha tido ao menos seis meses de trabalho com registro em carteira.

Pagamento proporcional do abono do PIS

Outra mudança importante no PIS é o pagamento proporcional do PIS de acordo com o período trabalhado.

A partir de 2015, em decorrência das alterações nas regras do PIS,  receberá o valor de um salário mínimo referente ao abono salarial do PIS o trabalhador que tenha doze meses de trabalho com registro em carteira.

Para quem tenha trabalhado no ano anterior ao menos seis meses mas menos que doze meses com registro em carteira, será pago um valor proporcional a um dozeavos por mês trabalhado de abono de PIS.

Até 2014 o pagamento do PIS era sempre de um salário mínimo independente do tempo que a pessoa tivesse trabalhado no ano anterior.

Novas regras para o a concessão do seguro desemprego

trabalhadores serão afetados pelas novas regras do PIS e seguro desemprego

Novas regras trazem alteração para concessão de seguro desemprego e abono salarial do PIS

Houve alteração nas regras do seguro desemprego também.

A partir de 2015 para ter acesso ao seguro desemprego, no primeiro pedido, o trabalhador terá que ter permanecido empregado ao menos 18 meses, um ano e meio, empregado, caso não atinja esse tempo, não receberá o seguro desemprego.

Em um segundo pedido de seguro desemprego o tempo mínimo de carteira assinada necessário passa a ser de 12 meses (um ano), e a partir do terceiro pedido de seguro desemprego o prazo passa a ser de seis meses.

As novas regras do seguro desemprego são para corrigir “distorções”, embora o desemprego no país seja um dos mais baixos na média histórica, também há o maior número de concessões de seguro desemprego em decorrência da alta rotatividade nos postos de trabalho.

Essas alterações começam a valer a partir de 2015.

 

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