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Extinção do Senado Federal?

setembro 10th, 2010 | Posted by Claudio Colnago in Blogs | Cláudio Colnago | Notícias

Nos últimos anos temos presenciado, juntamente com o restante da população, os sucessivos escândalos envolvendo Senadores da República.  Seja no caso de Renan Calheiros (que foi forçado politicamente a renunciar à Presidência do Senado para preservar politicamente seu mandato), seja em relação a José Sarney (cujas pressões pela saída do comando daquela Casa de Leis cresce dia após dia) dúvidas não há que o Senado Federal já passou por dias melhores.

Em tal contexto político vem obtendo certa atenção um “movimento” (?)pela extinção do Senado como órgão da República, o que acabaria com o regime legislativo bicameral que nos acompanha desde a Constituição Republicana de 1891.

Ora, graças ao direito fundamental à liberdade de expressão (o qual, longe de ser uma “dádiva” do Governo, é uma conquista não só dos meios de comunicação, mas de toda a população) é que os escândalos vêm surgindo. O trabalho diuturno e incansável de jornalistas cumpre o relevantíssimo papel social de fiscalização da coisa pública, papel esse que deveria ser exercido por todos, mas que, por conta da infinidade de afazeres da vida privada, acaba sendo relegado ao plano do esquecimento.

Num contexto cultural como o nosso (em que a coisa pública, longe de ser vista como algo de todos, acaba sendo tratada como “coisa de ninguém” e, logo, privilégio de poucos), imagine o leitor quantos desvios devem ter sido praticados à época da Ditadura Militar, sem que ninguém ficasse sabendo.

Não há dúvidas de que as inúmeras notícias desabonadoras acerca dos Senadores são um revés muito grande para o regime Republicano, formador do Estado Democrático de Direito. Mas derrota muito pior seria a extinção da instituição Senado Federal, como alguns extremistas vêm defendendo. Isto porque a função do Senado é justamente fornecer um equilíbrio político para os Estados, sobretudo num pacto federativo como o Brasileiro, no qual a União concentra um poder imenso, sobretudo na competência tributária (com a criação desenfreada de “contribuições sociais” – que não geram repasses orçamentários – ou transferindo “esmolas” às entidades federativas). A quem será que interessaria o enfraquecimento dos Estados da Federação?

Terminamos estas breves considerações lembrando que a derrubada da CPMF ocorreu justamente no Senado, órgão no qual o atual governo não possui maioria parlamentar. E apesar das denúncias de corrupção atingirem também a Câmara dos Deputados, não se vê ninguém defendendo o seu fim. Isso mostra que a pretensão de extinção do Senado não passa de uma proposta totalitária, nos moldes de nossos países vizinhos democraticamente subdesenvolvidos, a qual busca dilapidar as conquistas democráticas que, a duras penas, vimos consolidando nas duas últimas décadas.

Que fique a mensagem: punição aos Senadores corruptos. Vida longa ao Senado da República Federativa do Brasil.

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