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Direito Imobiliário

setembro 12th, 2015 | Posted by Moises Pinho da Silva in Notícias | Saber Direito
Direito Imobiliário Brasileiro: o que diz a lei e a prática

Quando o assunto é mercado imobiliário, o Direito está diretamente ligado. Seja na relação entre locador e locatário, nos contratos de aluguel e compra de imóveis e até em usucapião. O tema é de interesse de todos. Por isso, o Saber Direito Aula desta semana aborda Direito Imobiliário. O professor Julio Cesar Sanchez, especialista na matéria, ensina os principais tópicos desse ramo jurídico. Ele faz um estudo aprofundado sobre locação e tipos de locação e o que a legislação brasileira fala a respeito do tema.

Sanchez cita a Lei 8.245/1991, alterada pela Lei 12.112/2009, que especifica formas de locação e a divide em três tipos: residencial, comercial e por temporada. Aborda, também, contrato de locação. Quando há necessidade de fiador, suas obrigações e direitos. Ensina, ainda, a elaborar um contrato de locação, e explica as principais cláusulas que devem estar inseridas no documento. O professor faz um alerta sobre textos copiados da internet, que, segundo ele, podem conter dispositivos abusivos, prejudicando a qualidade do acordo.

Dentro do tema aluguéis, o professor fala sobre imóveis comerciais, formas de transmissão de propriedade – doação, alienação e direito sucessório -, ações de despejo e cobrança de valores para renovação de contrato, conhecida como “taxa de luvas”.

Outro tema importante abordado durante o curso é o usucapião, usado para definir um modo de aquisição de bens móveis ou imóveis por meio da posse prolongada ou ininterrupta. Sanchez deixa claro que, para a determinação de usucapião, são necessários três requisitos legais: lapso temporal, vontade de ser o dono e posse mansa e pacífica. O direito de vizinhança, que trata das regras de convivência social entre vizinhos, também é abordado no programa.

Julio Cesar Sanchez é advogado e professor de Direito Imobiliário, além de mestre em Políticas Sociais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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