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Desconsideração inversa da personalidade jurídica

Fevereiro 26th, 2013 | Posted by Pensando Direito in Notícias | Pensando Direito

Antes era novidade. Agora virou lugar comum: o que se faz quando uma pessoa jurídica devedora esvazia maliciosamente seu patrimônio, de forma a não conseguir saldar suas dívidas?

Simples: desconsidera-se a pessoa jurídica e busca-se  o patrimônio dos sócios, com suporte no art. 50 do Código Civil:

 Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

A moda agora, entretanto, é justamente fazer o contrário: a pessoa física devedora, buscando evadir-se do adimplemento de suas obrigações, constitui pessoa jurídica na qual deposita seu patrimônio. Assim, apesar de juridicamente essa pessoa natural não dispor de bens, através do patrimônio da empresa vive uma vida de padrão incompatível.

A resposta o ordenamento, nesse caso, veio da jurisprudência.

Pesquisas junto ao STJ e à maioria dos Tribunais pátrios identifica a tendência de efetuar a desconsideração inversa da personalidade jurídica (não seria a CONSIDERAÇÃO da personalidade jurídica?).

Por este instituto essencialmente jurisprudencial, utilizando-se os mesmos critérios do art. 50 do Código Civil, é possível ao credor “pular” o patrimônio insuficiente da pessoa física e atacar o patrimônio da pessoa jurídica.

Uma solução razoavelmente elegante para o sempre presente jeitinho brasileiro.

Agora, até o momento, o que não encontrei foi um caso de utilização simultânea de ambos os institutos… alguém tem notícia?

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