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Contratos Internacionais – aula 3

maio 4th, 2011 | Posted by robot in AJA TV

O Saber Direito Aula apresenta um estudo dos contratos internacionais, ramo do Direito Internacional, que merece cada vez mais destaque no cenário jurídico, sobretudo com o crescimento do comércio exterior. O curso é ministrado pela professora e Defensora Pública Federal Daniela Jacques, que fala sobre Convenções Internacionais. Ela ressalta o papel do contrato internacional como instrumento jurídico de circulação de riquezas no cenário econômico internacional, “É preciso identificar marcos regulatórios comuns, como Convenções Internacionais e Leis-modelos, buscando uniformizar as legislações envolvidas, de modo a conferir um ambiente seguro para as partes negociarem livremente. Antítese da livre negociação está o contrato de consumo, que ganha maior expressão nos tempos globalizados, merecendo assim uma tutela jurídica própria no âmbito internacional, explica. A professora Daniela Jacques aborda a legislação brasileira aplicável aos contratos internacionais na primeira aula, e fala sobre a identificação de instrumentos legislativos internacionais, como tratados e convenções e leis-modelo no segundo encontro. Na terceira aula, a professora trabalha as cláusulas especiais, como eleição de foro, e depois explica o que é hardship e força maior, bem como contratação em moeda estrangeira ou cláusula de escalonamento. Por fim, um contrato internacional típico dos tempos contemporâneos a merecer tutela jurídica específica: contratos internacionais de consumo.

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