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Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico

Abril 26th, 2011 | Posted by Tecnologia in Notícias | Tecnologia - (Comentários desativados em Local de hospedagem do site define competência para ação por calúnia em blog jornalístico)

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento de crimes cometidos em blogs jornalísticos na internet é definida pelo lugar de onde partiu o ato delituoso, ou seja, onde se encontra a sede do provedor do site. Na falta de regulamentação legal sobre crimes virtuais no Brasil, os ministros fundamentaram a decisão na jurisprudência da Corte. O entendimento foi unânime.

O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, apresentou queixa-crime contra o jornalista Juca Kfouri por publicação de carta, supostamente enviada por pessoa anônima, em seu blog jornalístico, com ofensas consideradas caluniosas. O conflito de competência foi suscitado pelo juiz da 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ao qual a queixa foi submetida, em face da 13ª Vara Criminal de São Paulo, onde vive o jornalista e onde se encontra a sede do provedor do blog.

O relator do caso no STJ, desembargador convocado Celso Limongi, lembrou que o Supremo Tribunal Federal, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa, definiu que os processos envolvendo atividades da imprensa deveriam ser submetidos à legislação comum. Por isso, segundo ele, no caso de crimes atribuídos a blog jornalístico, deve ser considerado o Código de Processo Penal, cujo artigo 70 estabelece que “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração”.

Assim, o relator definiu que “o foro para processamento e julgamento da ação sobre queixa-crime por calúnia em blog é o do lugar do ato delituoso, de onde partiu a publicação do texto”.
Celso Limongi considerou decisões anteriores da Corte, segundo as quais “a competência para processar e julgar os crimes praticados pela internet é do local de onde são enviadas as mensagens discriminatórias”.

De acordo com o relator, “como o Blog do Juca está hospedado no provedor UOL, servidor sediado na cidade de São Paulo, é do Juízo da 13ª Vara Criminal de São Paulo a competência para atuar no feito em questão”.

A notícia acima refere-se
aos seguintes processos:
CC 97201

Fonte: STJ

Tecnologia – desvendando a segurança

Fevereiro 19th, 2011 | Posted by Tecnologia in Notícias | Tecnologia - (Comentários desativados em Tecnologia – desvendando a segurança)

Tecnologia – desvendando a segurança

Por Renato Opice Blum*.

Edição de Paula Altieri.

Tecnologia. Uma palavra de dez letras e com muito mais de dez motivos para ser um dos termos mais impactantes da atualidade. Com incontáveis significados, desde “a moda do momento” para os fãs de novidades, até “paixão mundial” para os heavy-users, o que tecnologia significa para você?

Para aqueles cujo habitat natural é o cyber espaço, tecnologia representa, simplesmente, um estilo de vida. Está cada vez mais comum e natural nos depararmos com pessoas, de todos os lugares do mundo, que não saem de casa sem seus celulares (e se esquecerem, elas voltam para pegá-los, não importa em que parte do caminho já estejam), que trocaram os notebooks por tablets e que não carregam mais livros, deixando-se seduzir pelos e-books.

São essas as mesmas pessoas que aposentaram seus aparelhos de DVD e esperam ansiosas pela propagação do 3D, enquanto se contentam com os já popularizados blue-rays, que não conhecem uma realidade sem o 3G e que só admitem e-mails se forem corporativos, porque a comunicação simultânea é indispensável no dia a dia e o Blaving veio para ficar!

Consequentemente, passar cerca de 1/3 do dia conectado à Internet é praticamente inevitável, o que faz desse acesso um motivo de prazer e, em muitos casos, a causa de grandes preocupações.

O ano de 2011 tem pouco mais de um mês e os cidadãos, ou mesmo “cyberaholics”, já estão ávidos por novas informações deste boom tecnológico, que é, ao mesmo tempo, benéfico e perigoso.

As precauções a serem tomadas ao acessarmos um website, ao praticarmos o e-commerce, ao interagir nas notórias redes sociais, ou mesmo ao enviarmos um torpedo SMS, muitas vezes são esquecidas e quando adotadas, podem ser facilmente neutralizadas pelas ações, cada vez mais sofisticadas, daqueles que se valem desse fenômeno digital para exercer irregularidades ou mesmo ilicitudes.

Assim, tecnologia, para nós operadores do Direito Eletrônico, tornou-se a defesa de uma causa, causa essa que objetiva viabilizar, com a devida segurança, a rotina de milhões de “weblovers” que se viciaram neste prisma de possibilidades ilimitadas.

Caros leitores, o futuro já chegou, razão pela qual entender que a Internet deixou de ser somente um lazer e passou a ser também pauta de encontros e reuniões de negócios, cenário de conflitos estatais, promessas políticas e até mesmo objeto de demandas judiciais em todo o globo, é condição sine qua non para fazer de tal prática um hábito realmente lucrativo.

Diligência, portanto, passou a ser uma obrigatoriedade durante o uso, especialmente se considerarmos o fato de que crimes estão sendo mais praticados pelas vias tecnológicas do que no mundo fenomênico e crakers são os novos vilões da população.

Não se permita prejudicar. Uma vez on-line, não conceder senhas, não divulgar imagens ou dados sensíveis, utilizar bons softwares e anti-vírus, são essenciais. Faça da privacidade uma aliada que não deve, de nenhuma forma, ser violada, mesmo porque trata-se de uma garantia constitucional.

O principal, porém, é ter a consciência de que não devemos nos esquivar do uso, mas não podemos, igualmente, nos deixar tornar uma vítima dele.

*Advogado e economista; Coordenador do curso de MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito; Professor da Fundação Getúlio Vargas; Professor da USP (PECE); Professor colaborador da parceria ITA-Stefanini; Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Árbitro da FGV e da Câmara de Mediação e Arbitragem de São Paulo (FIESP); Presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM; Membro da Comissão de Direito da Sociedade da Informação – OAB/SP; Ex-Vice-Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos – OAB/SP; Conselheiro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia – OAB/SP; Palestras Internacionais: Global Privacy Summit 2010 (International Association of Privacy Professionals), Washington, DC, USA; 73ª Conferência da International Law Association; ISSA International Conference 2010 – Connect & Collaborate – (Information Systems Security Association), Atlanta, GA, USA; HTCIA International Conference 2010 (High Technology Crime Investigation Association), Atlanta, GA, USA; Inter American Bar Association: Reunión del Consejo y Seminario 2010 (Contratos Modernos de Cara a las Nuevas Relaciones Comerciales), São José, Costa Rica; Participante Convidado no The Sedona Conference 2010, Washington, DC, USA; Coordenador e co-autor do livro “Manual de Direito Eletrônico e Internet”; Sócio – CEO do Opice Blum Advogados

Gotham Dating Partners criará e verificará perfis de arquivos públicos

Janeiro 12th, 2011 | Posted by Tecnologia in Notícias | Tecnologia - (Comentários desativados em Gotham Dating Partners criará e verificará perfis de arquivos públicos)

Gotham Dating Partners Criará e/ou Verificará Perfis de Arquivos Públicos

Website de Relacionamentos Criará Perfil Para Você Sem o seu Conhecimento

NOVA YORK, NY–(Marketwire – January 11, 2011) – Com foco na segurança pública, especialmente devido à falta de respeito pela vida humana mostrada no tiroteio ocorrido no Arizona, a Gotham Dating Partners Inc. irá verificar e criar perfis para os seus membros usando informações públicas obtidas no Spokeo.com e nos websites de encontrar pessoas. “É melhor o nosso website ter uma abordagem de segurança do que se lamentar depois”, disse Damon Jordan, VP de Marketing.

Nas próximas semanas, a Gotham Dating Partners Inc. começará a criar perfis com informações colocadas em sites de Redes Sociais, bancos de dados, pesquisas de marketing, dados de recenseamento do governo, arquivos imobiliários e websites empresariais. Criar perfis para pessoas, mesmo que não estejam registradas conosco, é uma medida de proteção para garantir precisão das informações apresentadas em nossos websites.

“Esta é uma medida de prevenção”, disse Jordan. “Talvez o incidente cometido contra a congressista Gabrielle Giffords pelo atirador suspeito Jared Loughner poderia ter sido evitado se houvesse mais informações públicas sobre ele”. De fato, nas próximas semanas, a Gotham Dating Partners Inc. atuará como um website de Relacionamentos e de fonte de informações públicas para o público em geral e corporações que precisam de informações precisas sobre cidadãos dos Estados Unidos. Esta mudança não irá afetar de forma alguma os nossos clientes internacionais. Para remover as suas informações do website, você terá de fazer o log in, enviar as suas informações e remover o seu perfil. As mudanças também afetarão os membros usando o website dedicado a empregos, Mynetworkpage.com. Favor acessar os websites para ter certeza de que as suas informações são precisas e que estão de acordo com os arquivos públicos.

A Gotham Dating Partners Inc. teme que se não tomar estas medidas o país terá mais incidentes como o ocorrido em Arizona, Columbine e outros atos bizarros de violência cometidos por sociopatas com perfis públicos imprecisos. Esta medida faz com que os nossos membros sejam transparentes para os olhos do mundo.

A Gotham Dating Partners Inc. é um site de Rede Social Online e empresa controladora da Lebron Jordan Inc. e do Mynetworkpage.com.

Tecnologia e exercícios devem caminhar juntos

dezembro 20th, 2010 | Posted by Tecnologia in Notícias | Tecnologia - (Comentários desativados em Tecnologia e exercícios devem caminhar juntos)

Tecnologia e exercícios devem caminhar juntos

Foi lançado no Brasil após oito meses de espera o iPad, tablet da Apple que permite navegar na internet, ler jornais e assistir TV em uma tela sensível ao toque pouco maior que um livro comum. Apesar do alto preço (o modelo mais barato custa R$1.649), a procura foi alta e o produto esgotou-se em menos de 24 horas nas principais lojas.

O iPad representa mais um passo no caminho para a conexão ininterrupta das pessoas. Com ele é possível, do conforto da sua cama, ler as principais notícias do dia, assistir vídeos do mundo inteiro e conectar-se nas redes sociais para interagir com amigos. O esforço físico necessário não passa de um mover de dedos.

No mundo moderno é essencial e indispensável estar conectado. Apesar dos problemas que podem trazer, como um eventual desligamento do mundo real e um aumento considerável do trabalho devido à possibilidade de contato constante com os chefes, a internet deixa o mundo ao nosso alcance. Contudo, este é o grande perigo das novas tecnologias.

O controle remoto pode ser considerado o pioneiro na imobilização do acesso à tecnologia. Desde a invenção do controle remoto por infravermelho, utilizado até hoje, em 1980, a interação com as máquinas se dá de forma cada vez mais distante, exigindo menos esforço. Com o iPad, não é preciso nem se levantar após acordar para ler um jornal ou até solicitar comida via internet.

O avanço tecnológico é indispensável e importantíssimo. É o que permite ao mundo estar em constante desenvolvimento, com todos trabalhando ininterruptamente para melhorar o que já existe e trazer mais velocidade ao caos ordenado em que vivemos. É essencial lembrar, contudo, que o nosso corpo não pode ser deixado de lado nessa busca por avanços. Precisamos ter sempre em mente que apenas um organismo saudável consegue trabalhar e produzir.

O sedentarismo provocado pelos avanços tecnológicos avança cada dia mais, apesar das tentativas de impedi-lo. Apenas nos Estados Unidos, exemplo mundial de consumo desenfreado e lar das grandes inovações tecnológicas, incluindo o iPad, mais de 70% da população adulta tem excesso de peso ou obesidade, uma estatística alarmante que custa caríssimo ao país. Em 2000, a obesidade gerou US$ 61 bilhões de dólares em gastos médicos e US$ 117 bilhões em perdas econômicas. Combinados, os valores correspondem a 1,26% do PIB norte-americano, disparado o maior do mundo. Para efeito de comparação, as perdas equivalem a 11,3% do PIB brasileiro, oitavo maior.

A possibilidade de estar conectado em qualquer lugar pode muito bem ser aliada à busca por uma vida mais saudável. Já que o iPad pode nos acompanhar sempre e até os celulares já oferecem acesso rápido à internet, uma boa opção é fazer atividades físicas como caminhadas, corridas ou até academia com a companhia do mundo em seu bolso. É uma maneira saudável de quebrar o sedentarismo sem desconectar-se.

Cientes da crescente preocupação dos usuários com a própria saúde, empresas de tecnologia têm se unido a companhias de artigos esportivos. Alguns modelos de tênis para corrida comunicam-se com os aparelhos da empresa de tecnologia e fazem o papel de um personal trainer virtual. Ele calcula distâncias percorridas, calorias queimadas e até faz planos de treino individuais para cada usuário.

Os videogames também entraram na onda do movimento e incentivam os jogadores a saírem do sofá. Há aparelhos que inclusive já dispensam o uso do controle, permitindo ao usuário controlar todas as funções com movimentos do corpo. É uma maneira divertida e saudável de promover atividades físicas entre os jovens, que cada vez menos se preocupam com o próprio corpo e apresentam índices de obesidade crescentes e alarmantes.

Em São Paulo já existem iniciativas públicas que buscam promover um mínimo de condicionamento físico na população. O programa Agita São Paulo estimula pequenas atividades físicas em diversos ambientes, como casa e trabalho. São medidas simples, como estacionar um pouco mais longe do destino ou dispensar o controle remoto para trocar o canal da televisão. O foco é acumular 30 minutos diários de atividade física, através de atividades inseridas no cotidiano.

Para manter a boa saúde, não é preciso deixar de lado todas as inovações tecnológicas que facilitam muito nossas vidas. Os computadores, cada vez mais portáteis, podem ser grandes aliados na construção de um estilo de vida mais saudável e ativo. Já estamos em um momento em que é possível manter-se conectado longe das telas dos monitores. Combater o sedentarismo é um desafio que a tecnologia, outrora grande inimiga das atividades físicas, pode ajudar a superar.

Gilberto Natalini é médico em sp

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