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O Shopping Center Norte amanheceu fechado nesta quarta-feira (05/10) por conta de uma nova decisão da Justiça, que cassou a liminar que permitia o seu funcionamento. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), apresentou uma petição pedindo que o juiz reconsiderasse a decisão. A interdição do local foi determinada pelo risco de explosão devido ao acúmulo de gás metano no terreno.

A advogada Isabela Menta Braga, do escritório Braga e Balaban Advogados, alerta que o fechamento do estabelecimento reforça a tese de quea situação é bem mais grave do que o shopping apresentou aos lojistas e ao público. “Considerando que a determinação de fechamento do shopping é causada por má administração, os lojistas que tiverem seu faturamento impactado têm o direito de pleitear na Justiça a somatória dos valores que deixarem de faturar. Essa questão é pacífica e a chance de êxito é grande”, destaca a advogada.

Isabella Braga ressalta que, além dos prejuízos materiais, os lojistas terão que manter, por tempo indeterminado, os contratos de trabalho com seus funcionários. “Fatalmente isso gerará demissões, o que implicará em ainda mais gastos, que não tinham sido previstos”, afirma.

Brasília – 04/10/2011 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, instaurou, na segunda-feira (3/10), processo administrativo para investigar possível cartel internacional de discos ópticos, em inglês, optical disk drive ou apenas ODD. Trata-se de um leitor a laser utilizado para ler e gravar dados compactados em discos ópticos. Em 2008, esse segmento registrou faturamento mundial de US$ 8,3 bilhões.

Os leitores estão presentes em CDs, CDs-ROM, CDs-RW, DVDs, DVDs-RW, Blu-ray, entre outros produtos utilizados na composição de servidores, computadores, notebooks, videogames, sons automotivos e equipamentos de radiodifusão. Os efeitos no Brasil decorrem, principalmente, das importações. A Hitachi-LG Data, a Toshiba Samsung e a Sony Optiare, participantes do suposto cartel internacional, vendem para empresas que fabricam ou comercializam ODDs no mercado brasileiro.

De acordo com a nota técnica de instauração do processo, os ODDs são fornecidos para empresas de grande porte como a Dell, a Hewlett-Packard (HP), a Samsung Electronics, a Asus, a Gateway e a Acer.

Para o diretor do DPDE, Diogo Thomson, apesar do prejuízo para essas empresas, o maior lesado é o consumidor. “É um mercado vinculado a aparelhos domésticos, utilizados por grande parte da população. Na ponta, quem paga é o consumidor final”, explica.

Investigações também estão sendo realizadas por autoridades dos seguintes países: Estados Unidos, União Européia, Canadá, México, Suíça, Cingapura, Hungria, Austrália, Japão, Coréia do Sul, África do Sul e República Tcheca. Se condenadas no Brasil, as empresas podem pagar multa de até 30% do faturamento bruto no ano anterior à instauração do processo.

Fonte: MJ

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Inteiro teor da decisão:

QUINTA CÂMARA CÍVEL – TJBA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001020-62.2001.805.0103-0

ORIGEM: COMARCA DE ILHÉUS

APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO : MARCIO VINHAS BARRETO

APELADO: JOSEVALDO SILVA CARDOSO

ADVOGADO : GUILHARDES DE JESUS JUNIOR

RELATORA: DESA. SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
D E C I S Ã O

Pela sentença de fls. 102-106, o Juiz de primeiro grau julgou procedente a ação de indenização ajuizada pelo apelado em face da apelante, condenando a ré “a pagar ao autor a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC, com juros de mora de 1% a partir da prolação da sentença (Súmula nº 362, STJ).” Condenou, ainda, a demandada ao pagamento das custas processuais e horários advocatícios, estes em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.

Nas razões de fls. 107-117, alega a recorrente TELEMAR que o bloqueio da linha telefônica, bem como a inserção do CPF do apelado nos cadastros de inadimplentes, foram providências adotadas por motivo de inadimplência. Insurge-se, ainda, contra o valor fixado a título de dano moral, que reputa excessivo. Pede o provimento do recurso.

Contrarrazões às fls. 120-122.

Recurso próprio e tempestivo. Tramitação regular.

É o relatório. DECIDO.

O feito comporta julgamento monocrático, nos termos do art. 557, do CPC.

Sem razão a apelante.

Da análise dos autos conclui-se que o apelado não se encontrava inadimplente. Ao contrário, contestara ele, junto à companhia telefônica, o valor excessivo de determinada fatura – irresignação que foi acatada pela recorrente, que enviou ao consumidor uma nova fatura, em valor reduzido, que foi de pronto adimplida.

Nada obstante, a TELEMAR persistiu na cobrança da fatura originária, ignorando o fato de haver emitido nova fatura referente ao mesmo período de consumo, e que esta já se encontrava paga pelo usuário dos serviços.

Nesse contexto, mostram-se indevidos o bloqueio da linha telefônica – durante meses – e a inserção do nome do recorrido nos cadastros de inadimplentes, ensejando a reparação por dano moral.

Portanto, a sentença recorrida está em harmonia com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito, “a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que se presume, é geradora de responsabilidade civil…” (Resp 659.760/MG, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 29/05/2006).

Por outro lado, não se vê configurado fato de terceiro apto a excluir a responsabilidade da recorrente, nos termos do art. 14, § 3º, II do CDC, e 393 e 188, I, do Código Civil. Não prospera a alegação de que a Caixa Econômica Federal, onde o apelado pagou a fatura, não teria repassado o respectivo valor à recorrente. Como bem assinalou a magistrada sentenciante, “se houve descumprimento do quanto acordado com a CEF, deverá a ré buscar a satisfação de seu crédito pelas vias adequadas.” (fl.104).

Em se tratando de dano moral, cumpre sejam consideradas as peculiaridades de cada caso concreto, inclusive as condições do ofensor e do ofendido, a forma e o tipo de ofensa, entre outros critérios. Na hipótese dos autos, a indenização foi adequadamente fixada em R$ 6.000,00.

Por tais razões, com amparo no art. 557, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Salvador, 27 de setembro de 2011.

DESA. SILVIA CARNEIRO ZARIF

RELATORA

Brasília, 04/10/2011 (MJ) – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça entrega, na quarta-feira (5/10), quatro veículos do tipo caminhonete furgão, que serão utilizados no projeto Consultório de Rua, na Bahia. Criada em 1999, a iniciativa criou  formato inovador no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social com foco no abuso de álcool e drogas. A entrega será realizada às 10h, no Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD) Gey Espinheira no bairro Campinas de Pirajá, em Salvador.

O investimento total – de cerca de R$ 1,6 milhão – destina-se aos veículos, além da qualificação de equipe interdisciplinar e implantação dos Consultórios de Rua nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari.

Os veículos ficam sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde. Neles, serão transportados equipe e materiais para oficinas com as crianças e jovens (bola, jogos, instrumento musicais), materiais informativos, equipamentos (computador, câmera, projetor), material de apoio (formulários para registro, materiais de expediente) e materiais médicos (seringas, preservativos, materiais para curativos).

A Senad reconhece a metodologia do Consultório de Rua como uma boa prática e promoveu a sua ampliação no estado da Bahia. Esse projeto, coordenado pelo Centro de Estudos e Terapias do Abuso de Drogas (Cetad), ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi desenvolvido pelo professor Antônio Nery Filho. Somente de janeiro a agosto de 2011, os Consultórios de Rua já fizeram 1.222 atendimentos em Salvador.

Fonte: MJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0012109-51.2011.805.0000-0

AGRAVANTE: VIVIANE DA COSTA DE SANTANA – ME

ADVS. AGRAVANTE: DR. UBALDINO VIEIRA LEITE FILHO

AGRAVADA: CLN – CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S/A

ADVS. AGRAVADA:DRA. DIANA PROTÁSIO DA VEIGA E OUTROS

RELATOR: DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA

DECISÃO

VIVIANE DA COSTA DE SANTANA – ME, devidamente qualificada na exordial, interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em face de decisão editada em ação contra si proposta pela CLN – CONCESSIONÁRIA LITORAL NORTE S/A, por meio da qual autorizou-se a edificação de mureta de ferro no acesso ao imóvel em que funciona a empresa recorrente, inviabilizando o exercício de comércio por parte da agravante.

A decisão ora agravada, de sua parte, foi assim redigida, em sua fundamentação e parte dispositiva:

“ A ação de manutenção de posse é o instrumento utilizado pelo possuidor direto sempre que esteja sendo molestado na sua posse, sem a ocorrência de sua perda.

Tem como requisitos a comprovação da posse e do ato de turbação sendo necessário para que a ação possa seguir o rito especial previsto nos arts. 924 e seguintes do CPC, sua propositura dentro de ano e dia do alegado ato de turbação.

Para a obtenção da liminar são necessários os requisitos acima, presentes no caso em tela a teor dos documentos juntados, em análise prévia, e a necessidade da concessão da medida inaudita altera pars ou após justificação prévia.

Na hipótese de apreço, demonstrada a legitimidade da parte autora para a propositura da presente ação, observa-se que a demora na concessão da medida liminar até mesmo após a justificação prévia pode causar aos usuários da via pública danos de difícil reparação, diante do risco à segurança no tráfego de veículos.

Nesse caso, o contraditório é diferido, postergados para a fase seguinte de citação da parte ré, podendo a concessão da liminar ser revogada, caso demonstrada a sua desnecessidade ou mesmo não cabimento no caso em tela.

Pelas razões expostas, tenho que a hipótese é efetivamente de agasalho da pretensão, posto que manifestou os requisitos autorizadores do deferimento da medida, razão por que determino a manutenção da posse pela parte autora da porção de terras objeto desta demanda, assegurada pelo contrato de concessão do uso de bem público, integrante da faixa de domínio, situada no Km 10 (dez) da BA 099, devendo a Acionada cessar todo e qualquer ato de turbação em relação à referida área, ficando proibido o acesso particular construído na faixa de domínio, inclusive com a colocação de obstáculo, a exemplo de “gelo baiano”, pela parte autora, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo das demais cominações legais, como incidência no crime de desobediência”. (sic – fls. 08/09).

Alertou a empresa agravante que “(…) nada construiu na pista de rolamento, nada construiu no acostamento, nada construiu em uma área inferior a 30 metros do eixo da estrada até a empresa (…)” (sic – fl. 04).

Em seguida, de forma sumária, alegou inexistirem os requisitos que eventualmente subsidiassem a ordem de manutenção de posse, motivo pelo qual irrazoável se afiguraria a demanda proposta.

Requereu, pois, a atribuição de efeito ativo ao recurso, pois existente o manifesto periculum in mora no seu entender, suspendendo-se de logo os efeitos da decisão agravada.

Instruiu o expediente recursal com os documentos de fls. 08/26.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Presentes se encontram os requisitos de admissibilidade do agravo para o seu processamento, inclusive em sua modalidade instrumental, pois a decisão agravada é suscetível de causar à empresa agravante lesão de incerta reparação.

Vista tal premissa, em princípio, se constata necessária a atribuição de efeito ativo ao recurso, uma vez que a decisão recorrida, aparentemente, não se afigura em consonância com a norma contida no art. 93, IX, da Magna Carta.

Art. 93. ………………………………………………………………………

IX – todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;

Ora, da leitura da decisão agravada, se infere que a empresa concessionária ora recorrida ajuizou em face da recorrente uma ação possessória, cujo rito especial se encontra prescrito nos arts. 926 e seguintes do Código de Ritos.

Pois bem, para deferimento da medida possessória, segundo a dicção contida na lei adjetiva civil, compete à parte autora da demanda demonstrar a existência dos requisitos prescritos no art. 927, e incisos, do Estatuto Processual Civil.

A decisão ora agravada, de sua parte, não indicou, precisamente, em que teria consistido a turbação por parte da empresa ré, ora agravante, tampouco demarcou nitidamente a data da turbação e muito menos demonstrou a prova da manutenção da posse pela recorrida.

Neste sentido, não foram indicados os elementos autorizadores, em princípio, do provimento liminar da lide possessória, conforme preceitua o art. 928 do Código Instrumental, a desautorizar, em análise perfunctória, o provimento in limine da manutenção de posse.

Art.928.Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. (grifos do Magistrado).

A partir do cenário exposto, não resta alternativa, na espécie, senão a concessão do pretendido efeito suspensivo ao recurso, na forma prevista no art. 527, III, do Código de Processo Civil.

Art.527 – Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator:

III – poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;

Destarte, atribuo o efeito suspensivo postulado na vestibular do expediente recursal, na forma do art. 527, III, do Código de Processo Civil, para sustar os efeitos da decisão agravada, até ulterior deliberação.

Dê-se ciência ao digno Juízo a quo acerca dos termos do presente decisum, para imediato cumprimento e, se necessário, envio das informações pertinentes, no prazo convencionado no art. 527, IV, do Código de Ritos.

Intime-se a ora agravada para ofertar suas contra-razões, no prazo de dez (10) dias.

PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

Salvador, 20 de setembro de 2011.

DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA

RELATOR

Fonte: DJE TJBA
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Dia da Secretária revela as profissões que mais traem

outubro 4th, 2011 | Posted by Notícias in Global | Notícias - (Comentários desativados em Dia da Secretária revela as profissões que mais traem)

Em homenagem ao Dia da Secretária (30/09), o Ohhtel.com, site voltado para quem deseja ter relacionamentos extraconjugais, realizou uma pesquisa com 5.250 usuários brasileiros inscritos da comunidade e revelou as profissões que mais traem. Em primeiro lugar está a de  secretária/recepcionista (21,3% entre as mulheres) e empresários (15,2% dos homens). No total, participaram do levantamento 2.879 homens e 2.371 mulheres em todo o país.

Com apenas 85 dias de operação no Brasil, o Ohhtel.com já possui mais de 290 mil usuários brasileiros cadastrados e já registra recorde de público comparado a outros países onde atuam, como Argentina, Chile, Estados Unidos e Canadá.

Confira abaixo mais detalhes da pesquisa na íntegra:

Pergunta 1 – Qual é a sua ocupação?

Top 5 – Profissões que mais traem entre as Mulheres:

1. 21,3% são secretárias / recepcionistas

2. 13,7% são funcionárias públicas

3. 12% são donas de casa

4. 10,5% são contadoras

5. 7,6% são enfermeiras

Top 5 Profissões que mais traem entre os homens:

1. 15,2% são empresários / proprietários de empresas

2. 10,7% são contadores

3. 10,2% são programadores de computador

4. 9,8% são engenheiros

5. 7,2% são advogados

Pergunta 2 – Alguma vez você já teve um caso com alguém no trabalho?

Homens – 72,7% disseram que sim

Mulheres – 63,3% disseram que sim

Pergunta 3 – Quanto tempo durou o seu affair no local de trabalho?

Homens:

0-3 meses – 40,2%

3 a6 meses – 20,4%

6 a12 meses – 14,2%

Mais de um ano – 26,2%

Mulheres:

0-3 meses – 9,6%

3 a6 meses – 28,4%

6 a12 meses – 18,3%

Mais de um ano – 43,7%

Pergunta 4 – Onde você costuma encontrar seu amante do trabalho? (Eles foram autorizados a responder mais de uma resposta)

Homens:

Motel – 82,9%

Em casa – 14,0%

Casa do amante – 25,2%

Casa de um amigo – 3%

Carro – 27,6%

Ao ar livre (exemplo: parques, etc) – 11,4%

Mulheres:

Motel – 80,3%

Em casa – 3,8%

Casa do amante – 5,2%

Casa de um amigo – 4,8%

Carro – 33,9%

Ao ar livre (exemplo: parques, etc) – 1,2%

Pergunta 5 – Quando, durante o dia você e seu amante se encontram ? (Eles foram autorizados a dar mais de uma resposta)

Homens:

Antes de Trabalho – 8,4%

No Trabalho (Fingem que estão em uma reunião) – 27,9%

Almoço – 26,5%

Depois de Trabalho – 65%

À noite – 13,3%

Fim de semana – 22,1%

Dia de folga – 15%

Mulheres:

Antes de Trabalho – 2,4%

No Trabalho (Fingem que estão em uma reunião) – 22,6%

Almoço – 58,5%

Depois de Trabalho – 44%

Tarde da noite – 1,8%

Fim de semana – 6,4%

Dia de folga – 28%

Pergunta 6 – Algum de seus colegas de trabalho sabe que você está tendo um caso com alguém no trabalho?

Homens – 38,8% Sim

Mulheres – 60,7% Sim

Fonte: pesquisa realizada pelo site Ohhtel.com

Incêndio de grandes proporções ameaça Mucugê e pode atingir a cidade de Andaraí no interior da Bahia

outubro 4th, 2011 | Posted by Notícias in Global | Notícias - (Comentários desativados em Incêndio de grandes proporções ameaça Mucugê e pode atingir a cidade de Andaraí no interior da Bahia)

Desde o início da manhã de hoje um incêndio na Serra do Capa Bode, a 6 km da Cidade de Mucugê, na divisa com o município de Andaraí, avança descontrolado empurrado pela força dos ventos, que lançam sobre a cidade de Mucugê uma densa nuvem de fumaça carregada por muita fuligem. O sinistro descontrolado motivou uma reunião de emergência entre os prefeitos Fernando Medrado (Mucugê) e Wilson Paes Cardoso (Andaraí) com o Comandante Ten. PMB. Miguel, e o grupamento do Corpo de Bombeiros de Lençóis, para mobilizar uma frente de Brigadistas da região para tentar enfrentar e conter o incêndio. Conforme o Comandante Miguel, a área do sinistro é de difícil acesso, o que deve dificultar o trabalho dos bombeiros e voluntários no controle e contenção das chamas.

Conforme o prefeito Fernando Medrado, a situação é preocupante, pois a nuvem de fumaça que cobre a cidade está criando dificuldades até para os moradores. Ele disse que a região do incêndio é uma área de reserva natural entre os dois municípios, que pode sofrer grandes prejuízos na sua fauna e flora, em especial os orquidários naturais e os campos de Sempre Viva. Conforme o prefeito Wilson Cardoso, na área serrana do incêndio nascem e correm os rios Piaba e Cumbuca, afluentes do Rio Paraguaçu, habitada por moradores tradicionais que poderão estar isolados no meio do incêndio. “Há um risco de vida iminente naquela região”, comentou aflito.

Fonte: Salvador Roger de Souza

Peluso reforça poder de investigação de corregedorias e do CNJ

outubro 4th, 2011 | Posted by Notícias in Global | Notícias - (Comentários desativados em Peluso reforça poder de investigação de corregedorias e do CNJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, afirmou que a atuação do CNJ não interfere nos poderes das corregedorias dos Tribunais nos Estados. O esclarecimento foi feito em duas entrevistas concedidas aos jornais Folha de S. Paulo e Valor Econômico. O ministro acrescentou que também é favorável à manutenção dos poderes punitivos do Conselho.

Ao Valor Econômico, o ministro disse que caso o STF venha a decidir – por ocasião do julgamento de ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – contra a resolução do CNJ que fixou os procedimentos para punir juízes, ele ingressará imediatamente com um projeto de lei no Congresso Nacional para restabelecê-los. Peluso deixou claro que não tem nada contra a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, e que quer ampliar o Conselho para cumprir a função de ir aos Estados onde as corregedorias não funcionam.

O ministro também afirmou à Folha de S. Paulo que o CNJ precisa atuar de modo a corrigir a ineficiência das corregedorias dos Tribunais, quando for o caso. “Uma das razões da criação do CNJ foi a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais”, afirmou.

Fonte: STF

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CEF responsabilizada por defeito em obra popular

outubro 3rd, 2011 | Posted by Notícias in Global | Notícias - (Comentários desativados em CEF responsabilizada por defeito em obra popular)

A Caixa Econômica Federal deve responder juntamente com a construtora por vícios existentes em imóvel destinado à população de baixa renda, construído com recursos do Sistema Financeiro da Habitação. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que a Caixa se dizia parte ilegítima para compor o polo passivo em ação movida por um mutuário de Santa Catarina.

O STJ considerou que, além de liberar recursos financeiros, a Caixa também fiscaliza e colabora na execução dos projetos, sendo igualmente responsabilizada com a construtora pelos defeitos nos empreendimentos populares.

O caso examinado diz respeito a um financiamento para construção de imóvel popular no Conjunto Habitacional Ângelo Guolo, em Cocal do Sul (SC). Em julgamento na primeira instância, o juízo excluiu a Caixa Econômica da ação e encaminhou o processo para a Justiça estadual. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reintegrou a Caixa no polo passivo e declarou a competência da Justiça Federal. O STJ manteve a decisão do TRF4.

O advogado especialista em direito imobiliário e infraestrutura, Kleber Luiz Zanchim*, sócio do SABZ Advogados, alerta que a decisão viola norma expressa. Segundo o artigo 31-A, § 12, da Lei n. 4.591/64, a contratação de financiamento não implica a transferência para o financiador de nenhuma das obrigações ou responsabilidades do incorporador ou do construtor, permanecendo estes como únicos responsáveis pelas obrigações e pelos deveres que lhes são imputáveis. “Assim, qualquer decisão que responsabilize o agente financeiro por problemas na obra é contrária à lei”, conclui o especialista.

* Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Professor do Insper Direito. Professor do GVLaw. Professor da FIA. Sócio de SABZ Advogados.

Obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto é prorrogada para 1º de janeiro de 2012

outubro 3rd, 2011 | Posted by Notícias in Global | Notícias - (Comentários desativados em Obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto é prorrogada para 1º de janeiro de 2012)

Empresas buscam acordos com Sindicatos para se adequarem ao sistema
Segundo Eduardo Maximo Patricio, advogado e sócio do escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, desde o início, a Portaria foi alvo de crítica dos empresários em relação ao aumento dos custos para implantar o sistema. Outro ponto contestado pelas empresas refere-se à impressão de dois comprovantes, um para o trabalhador e outro para o empregador, em papel, em todas as entradas e saídas dos trabalhadores, o que contrasta com os propósitos de sustentabilidade.
Porém, para as empresas que não agüentam mais tantas alterações e gastos desnecessários com o sistema, “existe a possibilidade de utilização de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, quando autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho”, conforme explica o advogado do GMP Advogados.

“Algumas empresas decidiram voltar a utilizar o Cartão de Ponto Mecânico como forma alternativa de controle. Autorizado pela convenção ou pelo acordo coletivo, o ponto mecânico substitui o eletrônico, que possui um custo alto, entre R$ 3 a R$ 7 mil reais, além dos altos custos de manutenção dos softwares, sistemas e gastos com bobinas de papel para imprimir os comprovantes”, explica.

A Portaria nº 373, no entanto, especifica que os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir: restrições à marcação do ponto; marcação automática do ponto; exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Sobre o GMP Advogados
O escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, dos sócios-fundadores Tatiane Cardoso Gonini Paço e Eduardo Maximo Patricio, atua nas diversas áreas do direito: Aduaneiro; Administrativo; Ambiental; Civil, Consumidor e Comercial; Contratos; Energia; Famílias e Sucessões; Imigração; Imobiliário; Minerário; Relações Governamentais; Societário; Tributária; Trabalhista e Previdenciário. Com trabalho focado no diferenciado e moderno conceito da Filosofia Preventiva, o escritório também realiza auditoria legal, assessoria, consultoria, planejamento e gestão judicial. www.gmpadv.com.br

Informações para a imprensa:

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