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Crimes contra a honra

No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Anderson Costa aborda um tema delicado na sociedade atual: os crimes contra a honra, agressões que possuem reflexos intensos na vítima. Mas, qual é o momento consumativo de cada crime? E qual é o objeto jurídico e material de tais crimes? Essas e outras questões serão respondidas no decorrer desta semana.

Na primeira aula, o professor Anderson Costa explica a definição dos tipos penais, faz a diferenciação entre os crimes contra a honra, momento consumativo de cada um deles e objeto jurídico e material da ação. E, ainda, conceitua exceção da verdade, perdão judicial e retratação nos crimes contra a honra.

A aula seguinte é o momento de definir o crime de desacato e explicar a sua classificação, além do comparativo honra subjetiva x administração pública. Na aula exibida na quarta-feira, o tema são as peculiaridades e benesses e os conceitos de transação e sursis, rito sumaríssimo e ação penal.

Mais atual e polêmico, os crimes na internet são o assunto da penúltima aula. Os crimes praticados por redes sociais possuem alguma consequência estabelecida pelo Código Penal Brasileiro? O professor Anderson Costa responde ainda sobre a gravidade dos crimes cibernéticos e a competência da Justiça Estadual.

O curso é encerrado com o tema: violência moral e lei Maria da Penha. A aula aborda a constitucionalidade da lei criada com o objetivo de proteger a vítima de agressões domésticas. Nessa última aula, o professor faz vários questionamentos, inclusive acerca do gênero: somente a mulher é protegida pela lei, ou o homem, quando agredido, pode recorrer a essa norma?

Quer saber mais sobre o tema? Então não perca o Saber Direito desta semana. O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 de Agosto a  15 de  Agosto 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Casamento e Regime de Bens

Um passo importante em uma relação afetiva, o casamento não representa apenas a união entre duas pessoas. Existem muitos detalhes jurídicos que precisam ser discutidos entre o casal. Para falar sobre os direitos e deveres dos cônjuges dentro do casamento, o Saber Direito Aula desta semana recebe a professora Emília Teixeira de Lima Eufrásio.

Na primeira aula, ela explica o que é o casamento dentro do Direito brasileiro, com base no Código Civil. Aborda a natureza jurídica do casamento e as inovações trazidas pelo atual código. Na aula seguinte, o tema é regime de bens e pacto antenupcial. Comunhão universal e comunhão parcial de bens são abordadas no terceiro encontro. Nessa aula, a professora fala sobre rompimento do regime de bens e sobre a comunhão parcial de bens.

Na quinta-feira, entram em pauta separação e participação nos aquestos. O curso é encerrado, na sexta-feira, com um panorama sobre as regras gerais e a súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibiliza o regime da separação legal de bens.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 04 de Agosto a  08 de  Agosto 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







Direitos do trabalhador doméstico depois da Emenda Constitucional nº 72

A profissão de empregado doméstico foi regulamentada em 2013, o que assegurou deveres, direitos e mais segurança para os trabalhadores. No programa Saber Direito Aula desta semana, a professora de Direito do Trabalho Ana Claudia Schwenk dos Santos explica o que mudou com a Emenda Constitucional nº 72 de 2013.

Na primeira aula, a professora introduz o assunto com a definição legal sobre o trabalhador doméstico, a evolução dos direitos da categoria na Constituição Federal e a diferença entre trabalhador doméstico e diarista. Também esclarece dúvidas sobre regularização de contratos e necessidade de regulamentação de novos direitos.

Já na aula seguinte, Ana Claudia aborda os direitos do doméstico na Constituição Federal, como a extensão dos direitos previstos na EC/72 aos contratos que já estão em curso. Em tema destaque também: o salário mínimo, a irredutibilidade salarial e o décimo terceiro.

O assunto se estende, na terceira aula, com a segunda parte dos direitos dos domésticos. A professora fala sobre os direitos autoaplicáveis da Constituição, entre eles: saúde e segurança do trabalho, limitação da jornada de trabalho do doméstico e horas extras, repouso semanal remunerado, férias e aviso prévio proporcional. O curso segue com uma aula sobre direitos pendentes de regulamentação como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), adicional noturno e integração à Previdência Social.

O Saber Direito Aula termina com a contratação de trabalhador doméstico e a adequação dos contratos em curso segundo a Emenda Constitucional 72/2013.

Quer saber mais sobre o tema? Não perca o Saber Direito desta semana! O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 28 de Julho a  01 de  Agosto 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Curso sobre Precatórios e Prática Tributária

O que significa precatório e como é sanada essa dívida do Estado? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Artur Ricardo Ratc aborda conceitos e fundamentos dos precatórios.

Na primeira aula, o professor explica a origem da palavra, conceitos, princípios e história dos precatórios no Brasil. O precatório, crédito decorrente de sentença desfavorável à Fazenda Pública já transitada em julgado, é normatizado pela Emenda Constitucional 62/2009. Na aula seguinte, o tema é compensação de tributos com precatórios. Também serão abordados os julgamentos e as leis que autorizaram compensação constitucional e infraconstitucional.

Na quarta-feira, o professor Artur Ricardo Ratc discute o peso da Emenda Constitucional 62/2009 e responde a questões favoráveis e desfavoráveis aos credores. Na penúltima aula, o curso fala sobre lei de execução fiscal e precatórios, penhora de bens, prazo para embargos à execução fiscal, certidão negativa de débitos, visão da Receita Federal e imposto de renda retido na fonte.

O curso “Precatórios e Prática Tributária” termina com uma aula sobre atualidades referentes ao fisco e aos precatórios, e a posição em relação à compensação de tributos.

Quer saber mais sobre o assunto? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 21 de Julho a  25 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/




Saber Direito tem curso sobre negócio jurídico

 O que caracteriza um negócio jurídico? Quais são os elementos essenciais para viabilizar um negócio? Nesta semana, no programa Saber Direito Aula, o professor Jamil Hassan explica essa matéria.

Na primeira aula, o professor apresenta conceito e exemplos dos elementos, efeitos, defeitos do negócio jurídico, além das perdas, danos e multas. Na aula seguinte, Hassan esclarece os tipos de vícios de consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. Na terceira aula, o tema abordado é “vício social”: neste caso a vítima em questão é a sociedade.

Jamil Hassan explica, na penúltima aula do curso, o conceito de ato ilícito - ação que causa prejuízo a alguém, não importando como se chegou a esse resultado. O ato ilícito pode acontecer por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

O curso da semana termina com uma aula sobre bens. O professor destaca a diferença entre bem público e de família.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 14 de Julho a  18 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Saber Direito apresenta curso sobre funções essenciais à Justiça

Você sabe quais são as obrigações do Ministério Público? E quais são as competências da Defensoria Pública? As funções essenciais à Justiça abrangem, ainda, a Advocacia Pública e a Advocacia. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Rodrigo Menezes explica o papel da Justiça no cotidiano das pessoas.

Na primeira aula, o professor apresenta uma visão geral das instituições que integram as funções essenciais à Justiça, além da natureza jurídica, funções básicas, estrutura constitucional, princípios institucionais e garantias institucionais do Ministério Público. No encontro seguinte, são abordadas as garantias e a atuação dos membros do Ministério Público.

Na terceira aula do curso, o professor fala sobre as funções institucionais do MP, previstas no art. 129 da Constituição Federal. Na penúltima aula, Rodrigo Menezes aponta a estrutura, composição e atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto no artigo 130-A, da Constituição. O curso é encerrado com uma aula sobre os aspectos mais relevantes das competências e o funcionamento da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O professor explica o papel das procuradorias, do advogado privado e da Defensoria Pública.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 7 de Julho a  11 de  Julho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/






Saber Direito recebe o professor Fagner Sandes

O convidado do programa Saber Direito Aula desta semana é advogado pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, mestre em Direito, professor e autor de obras jurídicas. Fagner Sandes ministra curso sobre ação rescisória dentro da disciplina “Processo do Trabalho”.

Na primeira aula, o professor faz uma introdução sobre o assunto e aborda temas relacionados à natureza da ação rescisória, sua finalidade e seu cabimento no processo do trabalho. No segundo encontro, o tema é competência e legitimidade. Nessa aula serão abordados temas relacionados à competência para o julgamento da ação rescisória, legitimidade para o ajuizamento da ação em estudo, além de súmulas e orientações jurisprudenciais do TST.

Na terceira aula, o professor fala sobre as hipóteses de admissibilidade. Temas relacionados ao procedimento a ser observado na ação rescisória, como o prazo para ajuizamento, petição inicial e prazo para resposta, são assuntos do quarto encontro. O curso é encerrado com aula sobre decisão e recurso. Em pauta, assuntos relacionados à decisão proferida em sede de ação rescisória, mais especificamente sobre juízo rescindendo e juízo rescisório.

Quer saber mais sobre a matéria? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 30 de Junho a   4 de Julho de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Orçamento público e Repartição dos recursos públicos

Como a verba pública é distribuída? Qual é a destinação dos recursos públicos oriundos dos impostos? Nesta semana, no programa Saber Direito, a professora Vanessa Siqueira vai abordar o sistema de repartição entre Estados, Municípios, o Distrito Federal e a porcentagem que cabe à União.

A discriminação de rendas é o tema que abre o curso da semana. Ela compreende a atribuição de competência tributar, a partilha do poder tributário e a distribuição de receitas tributárias. Na segunda aula, a professora explica o que é receita pública e o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na terceira aula, o assunto é orçamento público, planejamento e LRF. Na penúltima aula, estão em pauta os créditos orçamentários e créditos adicionais. O primeiro refere-se à dotação incluída no orçamento para atender às diversas despesas do Estado e o segundo existe apenas nos casos em que o crédito orçamentário se mostre insuficiente, inexistente, ou, até mesmo, seja extraordinário. Somente o Poder Legislativo pode autorizar os créditos adicionais.

O curso é finalizado com uma aula sobre os princípios constitucionais orçamentários. Nesta aula, a professora conceitua os princípios do planejamento, do equilíbrio, da transparência, da universalidade, da especialidade, da legalidade, entre outros.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 23 de Junho a   27 de Junho de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Administração Pública na Constituição

Você sabe como a administração pública é estruturada? No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Julio César Hidalgo faz um apanhado sobre essa composição pública, e explica regras e princípios que norteiam a administração.

Na primeira aula, ele aborda o funcionamento dos órgãos e entidades da administração. Explica quais são os conceitos e competências das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e consórcios e os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

No encontro seguinte, os assuntos são: publicidade dos atos da administração e estabilidade do servidor público. Na terceira aula, o professor vai falar sobre os tipos de responsabilidade do Estado e do servidor.
O ingresso e a remuneração de quem pretende se tornar servidor público são assuntos da quarta aula. Serão respondidas dúvidas como: Qual é o teto remuneratório no funcionalismo público? E ainda, qual a possibilidade de acúmulo de cargos?

O professor Julio Hidalgo encerra o curso explicando as regras sobre a aposentadoria do servidor, prazos, inacumulabilidade. Também aborda questões como pensão por morte, estabilidade, requisitos, demissão do servidor estável e disponibilidade.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, do 16 de Junho a   20 de Junho de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Teoria Geral do Direito em pauta no Saber Direito

Qual é a diferença entre a teoria e a prática no estudo do Direito? A Teoria Geral do Direito responde a esta pergunta. No Saber Direito desta semana, a professora Aurora Tomazini de Carvalho explica as diferenças e exemplificar o objetivo da teoria geral.

Na primeira aula, o objetivo é mostrar o conceito da teoria geral, a importância e os conhecimentos técnicos, científicos e filosóficos aplicados ao direito. Na aula seguinte, o direito como texto, direito positivo e as suas formas de manifestação e, ainda, a relação entre direito positivo, ciência do direito e realidade social.

Na terceira aula o tema é hermenêutica e teoria da norma jurídica. Nela, a professora Aurora Tomazini aborda a interpretação dos textos jurídicos, conceito e estrutura de norma jurídica.

Na penúltima aula, entra em pauta a teoria da incidência normativa e sua aplicabilidade, além da teoria da relação jurídica, elementos característicos, classificações e efeitos. O curso termina com teoria do ordenamento jurídico, organização do direito positivo, ordenamento como texto bruto, sequência de sistemas e sinônimo de sistema.

Quer saber mais sobre a matéria? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 9 de Junho a  13 de  Junho 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/







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