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Direito Penal Informático

Hoje, o ambiente virtual possui regras de convívio e os chamados crimes da internet têm penalidades específicas para proteger as vítimas e punir os agressores. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Auriney Brito aborda essa nova comunicação e os riscos que surgiram com ela.

A aula que abre o curso da semana trata de modernidade, informática e direito penal. Os crimes informáticos passaram a ser uma ameaça à sociedade, levantando polêmicas nas mais altas esferas. Passou a ser necessário combater esse avanço criminoso. No Brasil, foi criada a Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann) e, recentemente, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Na segunda aula, entram em pauta os bens jurídicos dos delitos informáticos. O professor explica qual o bem jurídico dos delitos informáticos e diferencia, num caso concreto, qual é o bem jurídico ofendido por um crime praticado pela internet. Na quarta-feira, Auriney Brito cita sujeitos ativos, passivos e intermediários dos delitos informáticos. Quais são os cuidados que devemos tomar para não nos tornarmos vítimas de crimes na internet? Você vai saber e vai conhecer ainda quem são os hackers e acompanhar uma análise sobre o comportamento dos usuários da internet.

Na penúltima aula, o convidado apresenta os principais crimes praticados pela internet e explica qual é o nível de proteção das crianças que usam a rede. A última aula do Saber Direito é aberta com os impactos da legislação brasileira atual e os crimes informáticos. O professor também fala sobre os vários projetos de lei, inclusive o de reforma do código penal, que prevê novos crimes virtuais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Outubro a 24 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Direito Urbanístico é tema do Saber Direito

As condutas em relação ao ambiente em que vivemos estão definidas no Direito Urbanístico. O professor Márcio Moraes é o convidado do Saber Direito desta semana e explica as nuances dessa matéria.

A primeira aula dá o efeito introdutório e apresenta conceito, fundamentos e princípios de Direito Urbanístico, origem do Estatuto da Cidade e suas diretrizes. Na aula seguinte, Márcio Moraes fala sobre conceito de sustentabilidade e meio ambiente urbano, função da legislação ambiental no meio urbano, conceito de gestão urbano-ambiental, papel do cidadão na gestão urbano-ambiental e poder público na gestão urbano-ambiental.

Políticas urbanas no Brasil é o tema da terceira aula. O professor revela os instrumentos da política urbana-ambiental, zoneamento urbano e licenciamento ambiental como ferramenta de desenvolvimento sustentável. Na quarta aula, entra em pauta a função social do Estatuto da Cidade e o Direito Urbanístico.

O uso e ocupação do solo, o zoneamento e adensamento urbano são os temas tratados na quinta e última aula. O professor também aborda a expansão urbana das cidades e os loteamentos abertos e fechados.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 de Outubro a 17 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Saber Direito apresenta curso sobre introdução ao Direito do Trabalho

As relações de trabalho são determinadas por regras que objetivam, principalmente, a eficácia do serviço prestado. No programa Saber Direito Aula desta semana, o professor Roberto Comporto aborda a convivência delicada que engloba questões que variam de cumprimento de horário a tratamento aos subordinados.

Na primeira aula, o tema é a evolução histórica do Direito do Trabalho e aborda escravismo, servidão e corporações de ofício. A aula tem ainda como objetivo o estudo do momento pré-industrial e industrial, e a ascensão das normas trabalhistas no Brasil e no mundo.

A aula seguinte mostra os aspectos relevantes às fontes materiais e formais do direito trabalhista. É realizada uma análise detalhada sobre esse ramo do direito. O assunto tratado na quarta-feira são os princípios: da proteção, da irrenunciabilidade de direitos, da intangibilidade salarial e da primazia da realidade.

Na quarta aula, Roberto Comporto fala sobre as principais características da relação de trabalho e emprego e sobre os tipos de trabalhadores. Na última aula, o professor aborda direitos básicos do trabalhador. E esclarece perguntas como: todo trabalhador tem direito de receber a multa dos 40% sobre os depósitos realizados na conta do FGTS? O empregador pode reduzir o salário do empregado?

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de Outubro a 10 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Médico

setembro 27th, 2014 | Posted by Moises Pinho da Silva in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Direito Médico no Brasil

No Saber Direito Aula desta semana, o professor Rogério Scarabel mostra como o Direito atua na área da Saúde no país. Ele esclarece pontos como: extensão da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segurança jurídica para hospitais e pacientes em relação aos contratos de prestação de serviços firmados no ato da internação e a responsabilidade do plano de saúde com os segurados.

O curso é aberto com uma aula sobre a introdução aos princípios constitucionais. Em pauta, ainda, a lei do SUS e a lei da Saúde Suplementar. O especialista também aborda o Código de Defesa do Consumidor sobre os atendimentos e pagamento dos serviços prestados em hospitais.

No dia seguinte, o assunto é a judicialização da saúde e dados estatísticos a respeito dos processos. Na terceira aula, o professor Rogério Scarabel explica qual é a importância da informação prestada ao paciente antes da realização dos procedimentos. E, ainda, os contratos de serviços e o dever do médico de informar ao paciente sobre as reais condições de saúde. A responsabilidade civil em relação à saúde, como em situações de erros médicos e a responsabilidade solidária do hospoital em caso de má prestação do serviço pela operadora de saúde, são temas abordados no encontro seguinte.

Na última aula, o professor fala sobre principais resoluções da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a efetividade do Direito do Consumidor e os recentes enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovados na conclusão da I Jornada de Direito da Saúde.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Setembro a 03 de Outubro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

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Cidadania e Mandado de Segurança

O nascimento do conceito de cidadania e sociedade é tema do programa Saber Direito Aula desta semana. O professor e advogado Enrico Francavilla aborda, em cinco aulas, a história, a estrutura desse conceito e, ainda, o uso do mandado de segurança como instrumento para resguardar o direito líquido e certo.

Na aula de segunda-feira, ele faz um passeio pela história da Constituição no Brasil e explica o que significa a expressão “República Federativa do Brasil”. Você confere, também, um breve histórico sobre a Carta Magna de 1988, regime republicano e liberdades e fundamentos e objetivos do Brasil.

A aula seguinte aborda fundamentos da cidadania, direitos políticos, direitos da personalidade e, por fim, direitos humanos. Na quarta-feira, o professor Enrico Francavilla cita as garantias constitucionais. Quais são as garantias correspondentes previstas na Constituição Federal? A teoria geral das garantias e a relação entre direitos e garantias. Garantias constitucionais individuais, dos direitos coletivos, dos direitos sociais e dos direitos políticos também são citadas.

A penúltima aula sobre cidadania tem como tema o instrumento constitucional: mandado de segurança e seus pressupostos jurídicos, ato de autoridade, direito líquido e certo e ato ilegal ou praticado com abuso de poder. No encerramento do Saber Direito Aula da semana, o professor explica que mandado de segurança serve para proteger e garantir a aplicação dos direitos. Saiba como o instrumento é usado no controle da constitucionalidade. E você vê, ainda, a relação entre mandado de segurança e liberdade de expressão, processo administrativo e direitos difusos.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Setembro a 26 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.
Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Saber Direito apresenta a história do Direito

Como surgiu o Direito? Quais foram as primeiras normas criadas e no que elas tinham base? No Saber Direito Aula desta semana, o professor César Janoti volta ao passado e conta como os antigos códigos influenciaram as Constituições que conhecemos hoje.

O surgimento da escrita e como ela influenciou o nascimento do Direito abre o curso. O tema seguinte, abordado na aula de terça-feira, é o Direito na Grécia e Roma antiga. O nascimento da noção coletiva de justiça, o desenvolvimento da democracia e a relevância do Direito romano até os dias atuais.

Na terceira aula, o tema é o crescimento do cristianismo e do Direito canônico, a influência da filosofia, o legado de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino. E, ainda, um momento marcante e obscuro da história: a instalação dos tribunais da Santa Inquisição e, por fim, a Carta Magna e o início do Constitucionalismo no mundo.

A penúltima aula trata da necessidade e importância do habeas corpus e do mandado de segurança. A influência dos iluministas e a doutrina de Beccaria no Direito penal. Depois de apresentar o Direito pelo mundo, na última aula, o professor César Janoti destaca exclusivamente o Direito no Brasil. O Direito internacional e os tratados anteriores ao “descobrimento” do Brasil, a aplicação do Direito português na colônia, o processo de elaboração da primeira Constituição brasileira e a ampliação dos direitos com a redemocratização e com a Constituição de 1988.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Setembro a 19 de Setembro de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

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Saber Direito apresenta curso sobre Processo Cautelar

O que rege o processo cautelar? Quais são os efeitos das medidas cautelares? Quem detém autoridade sobre o processo cautelar? Estas e outras perguntas são respondidas no programa Saber Direito Aula desta semana. O convidado é o professor e especialista em Processo Cautelar Rosildo Bomfim.

Na primeira aula, o tema abordado é classificação das medidas cautelares e suas consequências, seguido de competência voluntária e jurisdicional antecedentes e competência nos tribunais. Na aula seguinte, o professor aborda o poder geral de cautela. Também entram em pauta: a autonomia do processo cautelar, o poder exercido pelo juiz e a concessão de cautelas de ofício.

No terceiro encontro, o assunto é o mérito do processo cautelar. Quais são os efeitos da citação no processo cautelar? Qual é o mérito nas cautelas voluntárias e jurisdicionais? O professor Rosildo Bomfim também aborda a questão da revelia no processo. O tema se estende até à última aula, onde é estudada a revelia em diversas situações: revelia em direitos indisponíveis e em casos de citação ficta.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

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Controle do Estado e Tribunais de Contas

Os mecanismos de controle do Estado previstos na Constituição Federal e as atribuições dos Tribunais de Contas são os temas abordados no Saber Direito desta semana. O convidado é o professor Gladstone Felippo Santana.

Na primeira aula, o professor fala sobre necessidade, conceito e natureza jurídica do controle estatal. O tópico seguinte, abordado na segunda aula, é conceito e abrangência do chamado controle legislativo. Existe diferença entre Tribunais de Contas Municipais e Tribunais de Contas dos Municípios? Você vê, ainda, aspectos gerais de controle exercidos pelo Tribunal de Contas.

Na terceira aula, o professor dá uma visão geral das licitações e do controle dos Tribunais. Qual é a natureza do controle exercido pelo Tribunal de Contas sobre as licitações da Administração Pública? Também são abordadas as competências do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na penúltima aula, Gladstone Felippo aborda o processo constitucional referente a admissão e aposentadorias dos servidores dos Tribunais. O curso termina com as características e instrumentos do controle administrativo e conceito e estrutura do controle judicial.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 1 de Setembro a 5 de agosto de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Marco Civil da Internet é tema do Saber Direito

A internet é, hoje, uma ferramenta de trabalho, de serviços e de entretenimento. Porém, para manter a ordem na rede mundial de computadores foi necessário fazer a normatização. Em junho deste ano, o Marco Civil da Internet, conjunto de regras com direitos e deveres para usuários e prestadores de serviço, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. Com isso, surgiram questões como liberdade de expressão e seus limites. No Saber Direito Aula desta semana, o professor Walter Capanema esclarece o que determina a nova lei.

Na primeira aula, veja a definição de Marco Civil da Internet. Direito de acesso à internet, princípio e proteção da privacidade; o que significa endereço IP - que identifica o computador na internet e uso e costumes na rede mundial de computadores.

Na aula seguinte estão em pauta direitos e garantias dos usuários e prestadores de serviço. Além da inviolabilidade da privacidade e das comunicações, a prestação de informações claras sobre os contratos e o direito de exclusão dos dados pessoais enviados.

O professor Walter Capanema, no terceiro encontro, fala sobre neutralidade e privacidade. Isonomia para acesso, acesso às mensagens apenas por ordem judicial e motivo pelo qual os provedores não podem monitorar os usuários.

Na quinta-feira, o tema é guarda dos registros. O que determina a guarda dos IPs e o prazo para guarda de registro de conexão de até um ano.

O curso é encerrado com aula sobre responsabilidade civil e requisitos para retirar um material da internet. A aula também apresenta providências sobre conteúdos íntimos publicados por vingança.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 de Agosto a 29 de agosto de 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

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Saber Direito - Curso Direito Político e Eleições

Nesta semana, o programa Saber Direito Aula fala sobre a estrutura que envolve a escolha dos representantes de um município, estado e país. O assunto é atual, já que 2014 tem eleições gerais e o Brasil vive um período de campanha eleitoral. No próximo mês de outubro, milhares de eleitores vão às urnas para escolher seus representantes. Quem trata do tema, relacionado ao Direito Político, é o professor Clever Vasconcelos.

Na primeira aula, a soberania popular é a matéria. O professor explica o conceito e espécies de sufrágio, características do voto, plebiscito, requisitos materiais e formais, referendo, requisitos materiais e formais e iniciativa popular.

Na terça-feira, entram em pauta os direitos políticos positivos. O voto obrigatório é cláusula pétrea? E, ainda, a capacidade eleitoral ativa e passiva, as prerrogativas do alistamento eleitoral e as condições de elegibilidade.

Já na terceira aula estão os direitos políticos negativos, a inelegibilidade absoluta e relativa e as inelegibilidades infraconstitucionais. A perda/suspensão dos direitos políticos é tratada na penúltima aula.

O Saber Direito Aula termina com uma aula sobre eleições majoritárias e proporcionais. Clever Vasconcelos analisa a razão pela qual o Brasil adota o sistema proporcional eleitoral, visto que nem sempre o mais votado é o eleito.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito desta semana.

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