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Saber Direito Aula aborda os Direitos Sociais

O artigo 6º da Constituição Federal lista dez Direitos Sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. No Saber Direito Aula desta semana o professor de Direitos Sociais da Universidade de Brasília (UnB), Nilton Carlos Coutinho fala um pouco mais sobre essas garantias.

Na primeira aula você vai conhecer a relação entre Direitos Fundamentais e Direitos Sociais, que, segundo o professor, precisam de atuação efetiva do Estado para serem garantidos.

A partir da segunda aula, o foco passa a ser o Direito do Trabalho dentro das garantias sociais. A relação jurídico-trabalhista e o relacionamento entre empregado e empregador.

Nos programas seguintes, o professor Nilton Carlos Coutinho fala sobre as prerrogativas constitucionais dos trabalhadores rurais e urbanos. Ele também trata dos empregados domésticos à luz dos Direitos Sociais.

Banco de horas, horas extras, jornada de trabalho e férias. As dúvidas que todos os trabalhadores têm são esclarecidas durante as aulas também.

Nilton Carlos Coutinho é procurador do estado de São Paulo, professor da UnB e doutor em Direito Político e Econômico.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Saber Direito é sobre Direito Digital

Direito Digital. Você vai aprender sobre esse novo ramo da ciência jurídica no Saber Direito Aula desta semana. Na primeira aula, o professor Fabrício Alves mostra em que medida as novas tecnologias importam ao estudo e à aplicação do Direito. Na segunda e terceira aulas, o aluno descobre os fundamentos e as normas legais que dão suporte teórico e científico à disciplina. Nova Lei do Software, Lei de Informatização do Processo Judicial, Lei Carolina Dieckmann, e Lei Azeredo fazem parte da lista.

O Marco Civil da Internet e a liberdade de expressão na rede mundial de computadores são os temas das últimas aulas.  Fabrício Alves é advogado, especialista em Direito Digital, professor de Direito Constitucional, editor e colunista de sites especializados em Direito e Internet.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 de Maio a 15 de  Maio 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Saber Direito é sobre Punibilidade e Prescrição

O Saber Direito desta semana é sobre o Direito Penal. O curso aborda a punibilidade e prescrição. Na primeira aula, o professor Rodrigo Alvarez fala do conceito da possibilidade jurídica de aplicação da sanção penal e os fatores que extinguem o jus puniendi do Estado.

A pretensão executória do Estado e a causa da extinção da punibilidade são tratadas na segunda aula da semana.  No decorrer das aulas, Rodrigo Alvarez discorre sobre a prescrição na legislação especial, entre os temas: abuso de autoridade, crimes contra a segurança nacional, contravenções, crimes contra a economia popular, crimes eleitorais, crimes falimentares, crimes militares e Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 04 de Maio a 08 de  Maio 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Saber Direito tem curso sobre inquérito policial

Infração penal, conceito e características do inquérito policial são tratados na primeira aula do Saber Direito desta semana. O professor explica, por exemplo, se o delegado pode realizar qualquer diligência sem autorização judicial. Na segunda aula, Vinicius Reis fala se o habeas corpus pode ser utilizado no âmbito do inquérito e se o indiciamento é obrigatório. As formas de instauração do inquérito policial também são abordadas. “Se há indícios de materialidade e indícios de autoria, o Ministério Público irá oferecer a denúncia”, explica o professor.

Nas últimas aulas da semana, o professor aborda a incomunicabilidade do processo criminal e o arquivamento do inquérito policial. Entram em pauta o arquivamento implícito ou tácito do inquérito policial.

O professor Vinicius Reis é defensor público do Distrito Federal e professor de Direito Penal e Processual.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 27 de Abril a 01 de  Maio 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Direito Ambiental: espaços territoriais protegidos

O que são espaços territoriais especialmente protegidos e qual é a importância deles? A professora Daniela Lara, especialista em recuperação ambiental, começa as aulas da semana falando sobre as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação, que são espaços territoriais protegidos. No decorrer da semana, ela fala sobre a promulgação da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e sobre os órgãos que o compõem. A professora aborda, ainda, as reservas ecológicas e as unidades de conservação de uso sustentável. O Princípio do Equilíbrio é tratado na última aula do curso.

Daniela Lara Martins é advogada, professora de Direito Ambiental e analista Ambiental.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 de Abril a 24 de  Abril 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Saber Direito tem curso sobre atualidades do Direito Previdenciário

A análise da Medida Provisória 664/2014, que altera os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte dentro do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), é um dos assuntos abordados no Saber Direito Aula desta semana. O professor Sergio Henrique Salvador faz uma análise do limbo jurídico dentro das relações trabalhista e previdenciária. Entre os assuntos das aulas estão o dano moral previdenciário e a sentença trabalhista no INSS. O curso termina com explicação sobre a temática da desaposentação no STF. 

Sergio Henrique Salvador é professor, escritor e advogado.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de Abril a 10 de  Abril 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

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Saber Direito Aula apresenta curso sobre novo Código Florestal

No Saber Direito Aula desta semana, o professor Marcelo Feitosa aborda os princípios do novo Código Florestal e explica como esses princípios se operacionalizam diante da estrutura posta no ordenamento jurídico brasileiro. No decorrer da semana, o professor fala sobre a aplicação e efetividade do novo Código e o programa de regularização ambiental.

O novo Cadastro Ambiental Rural (CAR) também está em pauta, assim como o agronegócio, responsável por 37% de toda a movimentação da balança comercial do Brasil. No final do curso, o professor dá ênfase ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Marcelo Feitosa é professor da Escola Superior da Advocacia de Goiás e especialista em Direito Ambiental.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 06 de Abril a 10 de  Abril 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

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Saber Direito apresenta curso de Direito Internacional

O convidado do programa da semana é o professor e mestre em Direito Telson Pires. Durante o curso, ele aborda as principais fontes e os detalhes do Direito Internacional. Explica, ainda, como funciona a integração econômica regional, as regras do Mercosul, da Constituição Europeia e da Área de Livre Comércio das Américas, a Alca.

O especialista também aborda por que razões se constitui um bloco econômico e a hierarquia dos tratados internacionais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 30 de Março a 03 de  Abril 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Direito de Família no novo Código de Processo Civil

A lei nº 13.105, conhecida como novo Código de Processo Civil, foi sancionada no dia 16 de março pela Presidência da República. Entre os objetivos do CPC estão a garantia da efetividade, da pacificação social e da celeridade dos processos. O professor convidado do Saber Direito Aula desta semana apresenta um curso sobre o tema. Danilo Montemurro aborda as normas do Código de Processo Civil e a interpretação de alguns artigos no âmbito do Direito de Família. No primeiro encontro, o professor fala sobre o instituto da separação no novo CPC. No decorrer do curso, explica as regras do processo de divórcio, pensão alimentícia, alimentos provisórios e provisionais, cumprimento de sentença em ação de alimentos, execução de alimentos e prisão civil na nova ótica do Direito Processual Civil.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 23 de Março a 27 de  Março 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Direito Penal

março 14th, 2015 | Posted by Moises Pinho da Silva in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Saber Direito apresenta curso de Direito Penal

O curso começa com aula sobre Norma Penal em branco. Em seguida, o professor Alexandre Zamboni explica a Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria Mista. No decorrer da semana, o professor fala sobre a aplicação da Lei Penal no espaço e aborda, também, a extraterritorialidade da Lei Penal. Esclarece, ainda, qual é a Justiça competente para processar brasileiro por crime praticado no estrangeiro. O curso termina com aula sobre conflitos aparentes de normas penais.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 16 de Março a 20 de  Março 2014, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
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