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Direito Internacional do Trabalho é assunto do Saber Direito
 
 Nesta semana, no programa Saber Direito, o tema é Direito Internacional do Trabalho. Nos cinco encontros, o professor Cláudio Santos explica o Direito Internacional Público e o do Trabalho, a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a sua produção normativa.

Ele aborda as principais características das normas internacionais do trabalho. Esclarece, também, como são criadas e destaca a importância delas no cotidiano dos países integrantes da OIT.

O sistema de controle das normas internacionais do trabalho, feito pelo Brasil e também pela OIT, ganha destaque no programa. O professor ensina, ainda, a diferença entre Direito Internacional do Trabalho e Direito Internacional Público.

Por fim, Cláudio Santos aborda declaração aprovada pela OIT, em 1998, que elenca os princípios e direitos fundamentais no trabalho.

Cláudio Santos é mestre e professor de Direito do Trabalho.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Ação Penal

julho 11th, 2015 | Posted by Moises Pinho da Silva in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Yslyg Abreu Veloso é o convidado do Saber Direito Aula

Ação Penal é o tema do curso do Saber Direito nesta semana. Em cinco aulas, o curso apresenta condições da ação penal, classificação e princípios que definem as ações penais: condenatória, pública incondicionada e privada. Trata, também, das formalidades da inicial acusatória.

No primeiro encontro, o convidado, professor Yslyg Abreu Veloso, aborda as condições da ação penal e o contexto processual gerado pelas inovações do novo Código de Processo Civil. Nesse sentido, fala sobre interesse de agir, legitimidade da causa, possibilidade jurídica do pedido e existência de um suporte probatório mínimo como condições gerais. Ele também identifica as chamadas condições específicas da ação penal.

Usando como exemplo os principais dispositivos legais, o professor apresenta a classificação da ação penal condenatória, tendo como referência a titularidade do direito de ação. Explica que ela é composta por ações penais públicas e ações penais privadas, além de esclarecer sobre suas subdivisões.

Na terceira aula, você aprende os princípios informadores da ação penal pública. Yslyg Veloso destaca, no encontro, os princípios desta ação, sendo: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade, autoritariedade, oficiosidade, indivisibilidade (principio da divisibilidade, para alguns doutrinadores) e intranscendência ou pessoalidade.

Já os princípios informadores da ação penal privada são abordados na quarta aula. O professor destaca os  princípios da oportunidade ou conveniência, da disponibilidade, da indivisibilidade e da intranscendência ou pessoalidade.  

O foco do último encontro do curso são requisitos formais da inicial acusatória na ação penal pública e na ação penal privada. Yslyg faz uma análise cuidadosa do artigo 41 do Código de Processo Penal e de dispositivos legais correlatos. Ele traz, também, citações doutrinárias e jurisprudenciais que permitem a conciliação entre aspectos teóricos e práticos do tema. 


 Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Reclamação constitucional preserva competência e garante autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal

O objetivo do curso do Saber Direito da próxima semana é apresentar as características e os elementos normativos que garantem o instituto da reclamação constitucional. As aulas são com o professor Daniel Vila-Nova. Segundo ele, esse é um instrumento relevante para a jurisdição constitucional no Brasil e tem inúmeras aplicações.

Na primeira aula, Vila-Nova apresenta a noção geral da reclamação constitucional, os debates doutrinários relacionados a ela, sua natureza jurídica, assim como suas principais aplicações. 

As hipóteses da reclamação inseridas pela Emenda Constitucional 45, de 2004, são o foco do segundo encontro. Para o professor, a emenda foi muito mais que uma modificação textual no Artigo 103-A, § 3º da Constituição, já que permitiu o reforço e o fortalecimento do perfil da reclamação constitucional como instrumento de ligação entre o controle difuso e o controle concentrado no país.

Na aula seguinte, ele fala sobre a preservação de competência do Supremo Tribunal Federal e a garantia da autoridade das decisões da Suprema Corte Brasileira. 

Sobre a súmula vinculante, criada em 2004 com a Emenda 45, Daniel Vila-Nova diz que considera o instrumento como uma das principais inovações do Direito brasileiro. Na aula, ele traz casos concretos e súmulas editadas pelo STF e apresenta critérios e elementos que têm servido de parâmetro para a construção da jurisprudência do Supremo. 

O último encontro trata dos elementos específicos relacionados ao entendimento da reclamação constitucional no Brasil. A aula apresenta, em linhas gerais, o desenvolvimento do curso processual perante o STF. O objetivo é especificar as competências e as possibilidades de atuação da Corte Constitucional brasileira em casos de ajuizamento da reclamação. Daniel Vila-Nova fala, também, sobre os aspectos críticos e ainda em definição na reclamação.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.  


Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/



Direito do Trabalho e Adicionais Legais


No Direito do Trabalho existem cinco grandes adicionais legais: adicional de insalubridade, de periculosidade, de transferência, adicional noturno e de horas extras. Todos eles possuem natureza salarial, fazem parte da remuneração do empregado e são condicionais, sendo a premissa maior para seu entendimento. 


Nas aulas do curso do Saber Direito, o professor Josley Soares ensina sobre esses adicionais legais. Segundo o professor, nenhum deles pode ser incorporado ao salário do funcionário. Os valores são recebidos apenas durante o período em que o empregado vive situação específica no ambiente de trabalho. Durante o curso, ele apresenta o olhar jurisprudencial, a parte legislativa e aspectos relativos ao tema.



Na primeira aula, você vê aspectos práticos, doutrinários e legais do adicional de insalubridade. O professor cita as leis, o que diz o Ministério do Trabalho e as normas que determinam as hipóteses desse adicional e a base cálculo no salário mínimo, caso não exista acordo coletivo da categoria.



Sobre o adicional de periculosidade, Josley Soares afirma que, diferentemente da insalubridade, não pode ser prevenido com equipamentos de segurança.  E fala, também, sobre a impossibilidade de acumulação do adicional.



O curso esclarece, ainda, a diferença entre transferência e remoção, as formas de aplicação, e os direitos do empregado transferido. 



Na quarta aula, o professor fala sobre adicional noturno.  Aborda o conceito, a previsão legal, a base de cálculo, as peculiaridades e os aspectos jurisprudenciais atuais. No último encontro, o tema são as horas extras. Josley Soares ensina as situações específicas em que o adicional deve ser pago. Fala, também, sobre suas modalidades: semanal, anual, banco de horas e compensação por força maior. 



Josley Soares é juiz do Trabalho do estado de São Paulo e professor de cursos preparatórios para a OAB e concursos.



Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.



Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.


Fonte: http:///www.tvjustica.jus.br


Direito do Trabalho e Adicionais Legais

No Direito do Trabalho existem cinco grandes adicionais legais: adicional de insalubridade, de periculosidade, de transferência, adicional noturno e de horas extras. Todos eles possuem natureza salarial, fazem parte da remuneração do empregado e são condicionais, sendo a premissa maior para seu entendimento. 

Nas aulas do curso do Saber Direito, o professor Josley Soares ensina sobre esses adicionais legais. Segundo o professor, nenhum deles pode ser incorporado ao salário do funcionário. Os valores são recebidos apenas durante o período em que o empregado vive situação específica no ambiente de trabalho. Durante o curso, ele apresenta o olhar jurisprudencial, a parte legislativa e aspectos relativos ao tema.

Na primeira aula, você vê aspectos práticos, doutrinários e legais do adicional de insalubridade. O professor cita as leis, o que diz o Ministério do Trabalho e as normas que determinam as hipóteses desse adicional e a base cálculo no salário mínimo, caso não exista acordo coletivo da categoria.

Sobre o adicional de periculosidade, Josley Soares afirma que, diferentemente da insalubridade, não pode ser prevenido com equipamentos de segurança.  E fala, também, sobre a impossibilidade de acumulação do adicional.

O curso esclarece, ainda, a diferença entre transferência e remoção, as formas de aplicação, e os direitos do empregado transferido. 

Na quarta aula, o professor fala sobre adicional noturno.  Aborda o conceito, a previsão legal, a base de cálculo, as peculiaridades e os aspectos jurisprudenciais atuais. No último encontro, o tema são as horas extras. Josley Soares ensina as situações específicas em que o adicional deve ser pago. Fala, também, sobre suas modalidades: semanal, anual, banco de horas e compensação por força maior. 

Josley Soares é juiz do Trabalho do estado de São Paulo e professor de cursos preparatórios para a OAB e concursos.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de Junho a 03 de  Julho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações, escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Saber Direito mostra como funciona o Poder Legislativo brasileiro

Você sabe como funciona o Poder Legislativo do Brasil? No Saber Direito Aula desta semana, o professor José Braúna esclarece a composição, o funcionamento e as principais responsabilidades do Poder estabelecido pelo artigo 44 da Constituição Federal de 1988.

As visões clássica e contemporânea da separação de Poderes são abordadas na primeira aula da semana. José Braúna fala, ainda, sobre o Poder Legislativo na União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios.

O sistema bicameral adotado pelo Brasil, e que prevê a manifestação das duas Casas - Câmara dos Deputados e Senado Federal - na elaboração das normas jurídicas, é tema da segunda aula.

No curso, o funcionamento do Congresso Nacional e a deliberação de cada Casa, além de suas comissões, são destaques.

A última aula foi reservada para debater sobre a comissão parlamentar de inquérito (CPI). José Braúna esclarece se existe direito de contraditório em CPI ’s, e se os poderes de investigação que o Supremo Tribunal Federal reconhece às comissões federais se estendem às comissões estaduais.

José Braúna é advogado, professor, e especialista em Direito Constitucional e servidor público.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 de Junho a 26 de  Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/


Direito Penal

junho 13th, 2015 | Posted by Moises Pinho da Silva in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Saber Direito tem curso de Direito Penal

As definições de gênero encontradas no senso comum não dão conta da complexidade do fenômeno de diferenciação entre homens e mulheres. Nesta semana, o Saber Direito Aula discute o tema. A professora de Direito Penal Soraia da Rosa Mendes explica que o gênero está diretamente relacionado à hierarquização entre homens e mulheres nas relações de poder, estruturando lugares sociais, culturais e econômicos destinados a cada um e cada uma.

A partir desta compreensão, na primeira aula, são apresentadas as diferentes formas de violência sofridas pelas mulheres em razão do gênero, e os principais documentos internacionais de proteção das mulheres contra a violência de gênero.

As formas de abuso relacionadas às mulheres passam a ser apresentadas na segunda aula. A professora usa o Código Penal Brasileiro como referência para abordar o tratamento dispensado à vítima de estupro na doutrina e jurisprudência. Neste sentido, Soraia Mendes analisa o processo de construção e afirmação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, em seus principais aspectos.

Ela conceitua, ainda, o feminicídio a partir de sua construção nos marcos do direito comparado e consequente internalização desta figura jurídica em nossa legislação penal através da Lei 13.104/2015. Trata, também, do crescente número de mulheres presas sob a acusação de crime de tráfico de drogas e lista alternativas politico criminais e dogmáticas possíveis nesses casos.

Soraia da Rosa Mendes é doutora em Direito, mestre em Ciência Política, professora de Direito Penal e autora da obra “Criminologia Feminista: Novos Paradigmas.” 

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 de Junho a 19 de  Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min


Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/
Paulo Gustavo Medeiros é o convidado do Saber Direito

O novo Código de Processo Civil, sancionado neste ano, trouxe inúmeras novidades. O código foi resultado de debate de cinco anos entre juristas e envolveu várias audiências públicas. O Saber Direito Aula desta semana aborda o tema. O professor Paulo Gustavo de Medeiros Carvalho fala sobre as diretrizes gerais e os principais pontos modificados no texto.

O objetivo de tentar estabelecer um processo célere, racional e ligado ao jurisdicionado é destaque na primeira aula. Paulo Gustavo destaca, no curso, os critérios que regem o novo CPC, e cita alguns institutos da lei, que, segundo ele, buscam melhorar a eficácia do Poder Judiciário.

A partir da segunda aula, o professor trata dos institutos do novo Código de Processo Civil. É debatido o incidente de resolução de demandas repetitivas, criado para tentar objetivar o processo e trazer maior isonomia nos julgamentos. Já a reclamação, prevista no artigo 988 do código, é tema da terceira aula. O professor destaca as mudanças, as novas hipóteses de reclamação e sua regulação para os tribunais.

Os recursos recebem atenção especial nas últimas palestras da semana. De acordo com Paulo Gustavo, os prazos foram uniformizados e serão contados em dias úteis.

Paulo Gustavo de Medeiros Carvalho é procurador federal e professor.

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 08 de Junho a 12 de  Junho 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

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Saber Direito desta semana aborda o Direito Tributário Internacional

O professor Antônio de Moura Borges é o convidado desta semana no programa Saber Direito Aula. Na primeira lição, aborda a competência tributária internacional e como são delimitadas as jurisdições de cada Estado da sociedade internacional. Um exame minucioso dos critérios de delimitação da competência tributária internacional é feito a partir da segunda aula. O professor Antônio de Mouraexplica que, essencialmente, o conjunto de normas materiais de direito interno e de direito internacional são destinadas a delimitar a competência tributária dos Estados.

O problema da dupla tributação e as formas de solução desses conflitos, por meio de convenções bilaterais, também são destacados. Além disso, o professor explica as noções gerais a respeito da evasão e elisão tributária.

Antônio de Moura Borges é pós-doutor em Direito pela Georgetown University, nos Estados Unidos, e também pela Universidade Complutense de Madri, na Espanha.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 de Maio a 29 de  Maio 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br.

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Direito Internacional do Comércio Aplicado é tema do Saber Direito

Nesta semana, no Saber Direito Aula, você vai descobrir como o comércio internacional funciona. Na primeira aula, o professor Thális Andrade, ensina as regras do sistema de tarifas de não discriminação e toda a norma multilateral do comércio. O Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, e as principais cláusulas que regem sua aplicação no Brasil e nos Tribunais Superiores no País são destaque.

Na segunda aula, o professor fala sobre as exceções da regra da Nação mais Favorecida, estabelecida pela cláusula 1ª do GATT. Fala também, sobre os mecanismos de alteração do imposto de importação, considerado essencial no âmbito do comercio internacional.

No fim do curso, os temas são: Tratamento Nacional, Barreiras Não Tarifárias e Exceções Gerais do Sistema GATT, e Defesa Comercial.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 de Maio a 29 de  Maio 2015, sempre às 8h da manhã, com reapresentação às 23h 30min

Thális Andrade é advogado e mestre em Direito Internacional do Comércio. Quer saber mais sobre o tema? Então você não pode perder o Saber Direito Aula desta semana. Para participar das gravações escreva para a nossa equipe: saberdireito@stf.jus.br

Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

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