OBJETIVO: estimular a leitura da obra de Celso Furtado e a redação de um texto acadêmico sobre aspectos do pensamento de Celso Furtadopor parte de alunos de graduação das universidades brasileiras.
PÚBLICO-ALVO: estudantes que estão cursando um dos dois últimos períodos da graduação, com monografia dentro dos padrões expressos no Edital.
PRÊMIOS:
1º colocado – R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2º colocado – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 3º colocado – R$ 1.000,00 (mil reais).
Está acontecendo, a partir de hoje, a abertura oficial do Curso de Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Sob a forma de um seminário, tem a seguinte programação. Como o evento é aberto ao público, estão os leitores do blog todos convidados:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Stricto Sensu) MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO
ALTOS ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
LOCAL: FACULDADE DE DIREITO/UFC Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza-CE - CEP.: 60.035-180
Dia 13 de junho de 2011 (segunda-feira)
- 8h30min-9h00min: SOLENIDADE DE ABERTURA Professor Doutor Jesualdo Pereira Farias (Reitor da UFC). Professor Doutor Gil de Aquino Farias (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC). Professor Álvaro Melo Filho (Diretor da Faculdade de Direito da UFC). Professor Doutor João Luis Nogueira Matias (Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC).
- 9h00min-10h00min:"Rasgos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano" Presidente da Mesa: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias Palestrante: Professor Doutor Roberto Alfonso Viciano Pastor (Catedrático de Derecho Constitucional. Titular de la Cátedra Jean Monnet sobre institu políticas de la Unión Europea. Faculdad de Derecho Universitat de Valencia) - 10h00min-10h30min: Debatedora: Professora Doutora Germana de Oliveira Moraes
- 10h45min-11h30min:"Inovações no processo legislativo de iniciativa popular" Presidente da Mesa: Professor Doutor Emmanuel Teófilo Furtado Palestrante: Professor Doutor Paulo Bonavides (Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Ceará) - Debates
- 18h30min-20h30min:"Justiça fiscal" Presidente da Mesa: Professor Doutor Juvêncio Vasconcelos Viana Palestrantes: Professor Doutor Eduardo Paes Ferreira (Catedrático da Universidade de Lisboa) Professor Doutor Hugo de Brito Machado (Titular da Faculdade de Direito da UFC) e Professora Denise Lucena Cavalcante (Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC). - 20h30min-21h00min: Debates
Dia 14 de junho de 2011 (terça-feira) - 08h30min-9h30min:"A efetivação do direito ao meio ambiente sadio" Presidente da Mesa: Professora Doutora Maria Vital da Rocha Palestrante: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias Debatedora: Professora Doutora Tarin Cristino Frota Mont´Alverne - Debates
- 10h00min-11h00min:"Direito e Filosofia" Presidente da Mesa: Professor Doutor Francisco Gérson Marques de Lima Palestrante: Professor Doutor Hugo de Brito Machado Segundo Debatedor: Professor Doutor Regenaldo Rodrigues da Costa - 11h30min-12h00min: Debates
- 18h30min-19h30min:"Da cidadania constituiconal à cidadania sulamericana" Presidente da Mesa: Professora Doutora Raquel Coelho Lenz César Palestrantes: Professor Doutor Sergio Urquhart Cademartori (Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina). Professora Doutora Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori (Professora Doutora da UNISINOS/RS) - 19h30min-20h00min: Debates
- 20h00min-21h00min: "Novos direitos fundamentais, transnacionalidade e UNASUL:desafios para o Século XXI" Presidente da Mesa: Professor Doutor Fernando Basto Ferraz Palestrante: Professor Doutor Marcos Leite Garcia - 21h00min-21h30min: Debates
Está acontecendo, a partir de hoje, a abertura oficial do Curso de Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Sob a forma de um seminário, tem a seguinte programação. Como o evento é aberto ao público, estão os leitores do blog todos convidados:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Stricto Sensu) MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO
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LOCAL: FACULDADE DE DIREITO/UFC Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza-CE - CEP.: 60.035-180
Dia 13 de junho de 2011 (segunda-feira)
- 8h30min-9h00min: SOLENIDADE DE ABERTURA Professor Doutor Jesualdo Pereira Farias (Reitor da UFC). Professor Doutor Gil de Aquino Farias (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC). Professor Álvaro Melo Filho (Diretor da Faculdade de Direito da UFC). Professor Doutor João Luis Nogueira Matias (Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC).
- 9h00min-10h00min:"Rasgos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano" Presidente da Mesa: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias Palestrante: Professor Doutor Roberto Alfonso Viciano Pastor (Catedrático de Derecho Constitucional. Titular de la Cátedra Jean Monnet sobre institu políticas de la Unión Europea. Faculdad de Derecho Universitat de Valencia) - 10h00min-10h30min: Debatedora: Professora Doutora Germana de Oliveira Moraes
- 10h45min-11h30min:"Inovações no processo legislativo de iniciativa popular" Presidente da Mesa: Professor Doutor Emmanuel Teófilo Furtado Palestrante: Professor Doutor Paulo Bonavides (Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Ceará) - Debates
- 18h30min-20h30min:"Justiça fiscal" Presidente da Mesa: Professor Doutor Juvêncio Vasconcelos Viana Palestrantes: Professor Doutor Eduardo Paes Ferreira (Catedrático da Universidade de Lisboa) Professor Doutor Hugo de Brito Machado (Titular da Faculdade de Direito da UFC) e Professora Denise Lucena Cavalcante (Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC). - 20h30min-21h00min: Debates
Dia 14 de junho de 2011 (terça-feira) - 08h30min-9h30min:"A efetivação do direito ao meio ambiente sadio" Presidente da Mesa: Professora Doutora Maria Vital da Rocha Palestrante: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias Debatedora: Professora Doutora Tarin Cristino Frota Mont´Alverne - Debates
- 10h00min-11h00min:"Direito e Filosofia" Presidente da Mesa: Professor Doutor Francisco Gérson Marques de Lima Palestrante: Professor Doutor Hugo de Brito Machado Segundo Debatedor: Professor Doutor Regenaldo Rodrigues da Costa - 11h30min-12h00min: Debates
- 18h30min-19h30min:"Da cidadania constituiconal à cidadania sulamericana" Presidente da Mesa: Professora Doutora Raquel Coelho Lenz César Palestrantes: Professor Doutor Sergio Urquhart Cademartori (Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina). Professora Doutora Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori (Professora Doutora da UNISINOS/RS) - 19h30min-20h00min: Debates
- 20h00min-21h00min: "Novos direitos fundamentais, transnacionalidade e UNASUL:desafios para o Século XXI" Presidente da Mesa: Professor Doutor Fernando Basto Ferraz Palestrante: Professor Doutor Marcos Leite Garcia - 21h00min-21h30min: Debates
Está acontecendo, a partir de hoje, a abertura oficial do Curso de Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Sob a forma de um seminário, tem a seguinte programação. Como o evento é aberto ao público, estão os leitores do blog todos convidados:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO (Stricto Sensu) MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO
ALTOS ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
LOCAL: FACULDADE DE DIREITO/UFC Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza-CE - CEP.: 60.035-180
Dia 13 de junho de 2011 (segunda-feira)
- 8h30min-9h00min: SOLENIDADE DE ABERTURA Professor Doutor Jesualdo Pereira Farias (Reitor da UFC). Professor Doutor Gil de Aquino Farias (Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC). Professor Álvaro Melo Filho (Diretor da Faculdade de Direito da UFC). Professor Doutor João Luis Nogueira Matias (Coordenador do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC).
- 9h00min-10h00min:"Rasgos generales del nuevo constitucionalismo latinoamericano" Presidente da Mesa: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias Palestrante: Professor Doutor Roberto Alfonso Viciano Pastor (Catedrático de Derecho Constitucional. Titular de la Cátedra Jean Monnet sobre institu políticas de la Unión Europea. Faculdad de Derecho Universitat de Valencia) - 10h00min-10h30min: Debatedora: Professora Doutora Germana de Oliveira Moraes
- 10h45min-11h30min:"Inovações no processo legislativo de iniciativa popular" Presidente da Mesa: Professor Doutor Emmanuel Teófilo Furtado Palestrante: Professor Doutor Paulo Bonavides (Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Ceará) - Debates
- 18h30min-20h30min:"Justiça fiscal" Presidente da Mesa: Professor Doutor Juvêncio Vasconcelos Viana Palestrantes: Professor Doutor Eduardo Paes Ferreira (Catedrático da Universidade de Lisboa) Professor Doutor Hugo de Brito Machado (Titular da Faculdade de Direito da UFC) e Professora Denise Lucena Cavalcante (Professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFC). - 20h30min-21h00min: Debates
Dia 14 de junho de 2011 (terça-feira) - 08h30min-9h30min:"A efetivação do direito ao meio ambiente sadio" Presidente da Mesa: Professora Doutora Maria Vital da Rocha Palestrante: Professor Doutor João Luis Nogueira Matias Debatedora: Professora Doutora Tarin Cristino Frota Mont´Alverne - Debates
- 10h00min-11h00min:"Direito e Filosofia" Presidente da Mesa: Professor Doutor Francisco Gérson Marques de Lima Palestrante: Professor Doutor Hugo de Brito Machado Segundo Debatedor: Professor Doutor Regenaldo Rodrigues da Costa - 11h30min-12h00min: Debates
- 18h30min-19h30min:"Da cidadania constituiconal à cidadania sulamericana" Presidente da Mesa: Professora Doutora Raquel Coelho Lenz César Palestrantes: Professor Doutor Sergio Urquhart Cademartori (Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina). Professora Doutora Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori (Professora Doutora da UNISINOS/RS) - 19h30min-20h00min: Debates
- 20h00min-21h00min: "Novos direitos fundamentais, transnacionalidade e UNASUL:desafios para o Século XXI" Presidente da Mesa: Professor Doutor Fernando Basto Ferraz Palestrante: Professor Doutor Marcos Leite Garcia - 21h00min-21h30min: Debates
Os princípios, as fases e todas as exigências que fazem parte da formação de um Tribunal do Júri serão discutidos e esclarecidos pelo professor e advogado Rogério Cury.
"Tribunal do Júri é um assunto de profunda relevância e até mesmo de enorme curiosidade por parte das pessoas em geral. O tema foi apresentado de maneira didática, mas sem perder o tecnicismo jurídico, para que todos que tenham acesso às aulas compreendam seu conteúdo", explica o professor Rogério Cury.
Na primeira aula, são abordados os princípios constitucionais aplicados ao júri. Tais princípios estão previstos no art. 5º, XXXVIII da CF: Plenitude de Defesa, Sigilo nas votações, Soberania dos Veredictos e Competência mínima para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.
A segunda aula aborda o tema referente à primeira fase do júri, onde são tratados os atos processuais que compõem tal fase.
Na terceira aula, são trabalhadas as decisões que podem ser proferidas ao final da primeira fase do júri: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.
A penúltima aula, a segunda fase do júri, demonstra como ocorre a escolha dos jurados e o despacho saneador preparatório da sessão plenária do júri.
Na quinta aula, o julgamento em plenário, quando o professor fala, em especial, sobre os debates orais e os quesitos.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 a 17 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
Os princípios, as fases e todas as exigências que fazem parte da formação de um Tribunal do Júri serão discutidos e esclarecidos pelo professor e advogado Rogério Cury.
"Tribunal do Júri é um assunto de profunda relevância e até mesmo de enorme curiosidade por parte das pessoas em geral. O tema foi apresentado de maneira didática, mas sem perder o tecnicismo jurídico, para que todos que tenham acesso às aulas compreendam seu conteúdo", explica o professor Rogério Cury.
Na primeira aula, são abordados os princípios constitucionais aplicados ao júri. Tais princípios estão previstos no art. 5º, XXXVIII da CF: Plenitude de Defesa, Sigilo nas votações, Soberania dos Veredictos e Competência mínima para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.
A segunda aula aborda o tema referente à primeira fase do júri, onde são tratados os atos processuais que compõem tal fase.
Na terceira aula, são trabalhadas as decisões que podem ser proferidas ao final da primeira fase do júri: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.
A penúltima aula, a segunda fase do júri, demonstra como ocorre a escolha dos jurados e o despacho saneador preparatório da sessão plenária do júri.
Na quinta aula, o julgamento em plenário, quando o professor fala, em especial, sobre os debates orais e os quesitos.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 a 17 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
Os princípios, as fases e todas as exigências que fazem parte da formação de um Tribunal do Júri serão discutidos e esclarecidos pelo professor e advogado Rogério Cury.
"Tribunal do Júri é um assunto de profunda relevância e até mesmo de enorme curiosidade por parte das pessoas em geral. O tema foi apresentado de maneira didática, mas sem perder o tecnicismo jurídico, para que todos que tenham acesso às aulas compreendam seu conteúdo", explica o professor Rogério Cury.
Na primeira aula, são abordados os princípios constitucionais aplicados ao júri. Tais princípios estão previstos no art. 5º, XXXVIII da CF: Plenitude de Defesa, Sigilo nas votações, Soberania dos Veredictos e Competência mínima para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.
A segunda aula aborda o tema referente à primeira fase do júri, onde são tratados os atos processuais que compõem tal fase.
Na terceira aula, são trabalhadas as decisões que podem ser proferidas ao final da primeira fase do júri: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.
A penúltima aula, a segunda fase do júri, demonstra como ocorre a escolha dos jurados e o despacho saneador preparatório da sessão plenária do júri.
Na quinta aula, o julgamento em plenário, quando o professor fala, em especial, sobre os debates orais e os quesitos.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 13 a 17 de junho de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.
Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.
Já faz algum tempo o tema dos "tributos indiretos" desperta minha curiosidade. Finalmente, examinando a jurisprudência e refletindo em torno da doutrina construída sobre o assunto, resolvi cuidar dele em pequeno livro destinado, basicamente, a destacar as contradições verificadas no disciplinamento da matéria.
Há obras notáveis sobre vários pontos específicos da tributação indireta, mas elas não se ocupam dela de forma global, de modo a apontar as contradições verificadas em seu âmbito. Ora se consideram "relevantes para o Direito" a figura do contribuinte de direito e sua condição de "sujeito passivo legalmente definido", ora se consideram "relevantes para o Direito" o repasse do ônus financeiro representado pelo tributo aos preços dos produtos por ele onerados e a figura de um "contribuinte de fato", mas isso é feito de forma departamentalizada, adotando-se soluções diferentes para situações diferentes, sem uma fundamentação racional para tanto.
E o pior: quando se cogita de extrair conseqüências jurídicas de um suposto "repasse" do ônus do tributo a terceiros, não se pensa que tais conseqüências devem ter sua aceitabilidade avaliada à luz da Constituição, sendo possível que algumas consequências sejam admissíveis, e outras não.
Resolvi, por isso, ocupar-me do assunto neste pequeno livro, cujo lançamento pela Malheiros deu-se esta semana. Se outro mérito ele não tiver, certamente terá o de provocar a discussão a respeito, notadamente de forma mais geral, levando-se em conta todos os aspectos da tributação indireta - repetição do indébito, imunidades subjetivas, apropriação indébita, possíveis efeitos da inadimplência do consumidor, possíveis efeitos da inadimplência do comerciante perante o Fisco etc.
Já faz algum tempo o tema dos "tributos indiretos" desperta minha curiosidade. Finalmente, examinando a jurisprudência e refletindo em torno da doutrina construída sobre o assunto, resolvi cuidar dele em pequeno livro destinado, basicamente, a destacar as contradições verificadas no disciplinamento da matéria.
Há obras notáveis sobre vários pontos específicos da tributação indireta, mas elas não se ocupam dela de forma global, de modo a apontar as contradições verificadas em seu âmbito. Ora se consideram "relevantes para o Direito" a figura do contribuinte de direito e sua condição de "sujeito passivo legalmente definido", ora se consideram "relevantes para o Direito" o repasse do ônus financeiro representado pelo tributo aos preços dos produtos por ele onerados e a figura de um "contribuinte de fato", mas isso é feito de forma departamentalizada, adotando-se soluções diferentes para situações diferentes, sem uma fundamentação racional para tanto.
E o pior: quando se cogita de extrair conseqüências jurídicas de um suposto "repasse" do ônus do tributo a terceiros, não se pensa que tais conseqüências devem ter sua aceitabilidade avaliada à luz da Constituição, sendo possível que algumas consequências sejam admissíveis, e outras não.
Resolvi, por isso, ocupar-me do assunto neste pequeno livro, cujo lançamento pela Malheiros deu-se esta semana. Se outro mérito ele não tiver, certamente terá o de provocar a discussão a respeito, notadamente de forma mais geral, levando-se em conta todos os aspectos da tributação indireta - repetição do indébito, imunidades subjetivas, apropriação indébita, possíveis efeitos da inadimplência do consumidor, possíveis efeitos da inadimplência do comerciante perante o Fisco etc.
Já faz algum tempo o tema dos "tributos indiretos" desperta minha curiosidade. Finalmente, examinando a jurisprudência e refletindo em torno da doutrina construída sobre o assunto, resolvi cuidar dele em pequeno livro destinado, basicamente, a destacar as contradições verificadas no disciplinamento da matéria.
Há obras notáveis sobre vários pontos específicos da tributação indireta, mas elas não se ocupam dela de forma global, de modo a apontar as contradições verificadas em seu âmbito. Ora se consideram "relevantes para o Direito" a figura do contribuinte de direito e sua condição de "sujeito passivo legalmente definido", ora se consideram "relevantes para o Direito" o repasse do ônus financeiro representado pelo tributo aos preços dos produtos por ele onerados e a figura de um "contribuinte de fato", mas isso é feito de forma departamentalizada, adotando-se soluções diferentes para situações diferentes, sem uma fundamentação racional para tanto.
E o pior: quando se cogita de extrair conseqüências jurídicas de um suposto "repasse" do ônus do tributo a terceiros, não se pensa que tais conseqüências devem ter sua aceitabilidade avaliada à luz da Constituição, sendo possível que algumas consequências sejam admissíveis, e outras não.
Resolvi, por isso, ocupar-me do assunto neste pequeno livro, cujo lançamento pela Malheiros deu-se esta semana. Se outro mérito ele não tiver, certamente terá o de provocar a discussão a respeito, notadamente de forma mais geral, levando-se em conta todos os aspectos da tributação indireta - repetição do indébito, imunidades subjetivas, apropriação indébita, possíveis efeitos da inadimplência do consumidor, possíveis efeitos da inadimplência do comerciante perante o Fisco etc.
