Seis dias depois de assumir o comando do STF, o ministro Carlos Ayres Britto diz, em entrevista ao Correio, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é a principal ferramenta de que dispõe o Judiciário para se firmar como Poder da República. E defende o papel do órgão de “defenestrar” magistrados que não merecem vestir a toga
Ainda se acostumando ao amplo gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto aproveita a vista privilegiada para buscar no horizonte a inspiração necessária ao exercício do mandato de sete meses no comando da mais alta Corte do país e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele tomou posse na última quinta-feira e, no dia seguinte, já se viu no papel de conciliador de uma crise originada pela troca de acusações entre colegas.
Em entrevista ao Correio, Britto afirmou que o CNJ é a principal ferramenta do Judiciário para se firmar como Poder da República. Ele defendeu o papel disciplinar do órgão de “defenestrar” magistrados que “não merecem pertencer ao Poder”.
Ayres Britto diz não se incomodar com o fato de seu mandato ser curto, já que completará 70 anos em novembro e se aposentará compulsoriamente. Como potencial beneficiário da aprovação da PEC que aumenta para 75 anos a idade para a aposentadoria, ele prefere não falar sobre a proposta.
Poeta nas horas vagas, o sergipano escolheu Brasília como cidade e viverá aqui após deixar a toga para se dedicar à literatura e às palestras.
Sete meses na Presidência do Supremo é pouco tempo? Nem penso se esse tempo é curto, se é suficiente, se é comprido. Não penso em frustração. Não é um estorvo, uma pedra no meio do caminho dos meus planos. Vou viver cada um dos dias com intensidade e aproveitando as oportunidades de afirmar o Poder Judiciário, de remover obstáculos, facilitar o acontecer das boas práticas. Isso é desafiador.
Quais são os obstáculos, hoje, no Supremo? Não penso em obstáculos. O CNJ, por exemplo, não é problema, nunca foi e nunca será. O CNJ é uma ferramenta de que dispomos para o Judiciário se afirmar como Poder da República. Para mim, o Judiciário deve estar à frente até do seu tempo, e não na retaguarda, corporativisticamente.
O problema é que há vozes contrárias… A sociedade é plural e há quem pense num Judiciário mais contido, mais próximo da segurança jurídica do que da Justiça material. Acho que uma coisa não sacrifica a outra.
O senhor será um aliado da ministra Eliana Calmon no combate ao que ela classifica de “bandidos de toga”? O Judiciário é, tecnicamente, o mais qualificado dos poderes, e não pode deixar de ser, porque é o único profissionalizado. Todos os membros do Judiciário são profissionais. Nos outros poderes não, porque cargo eletivo não é profissão. É o poder de quem a sociedade mais exige e de quem ela menos perdoa, e não pode deixar de ser. Os juízes internalizam isso. Quando surge uma suspeita de corrupção no âmbito do Judiciário, isso também tem que ser apurado imediatamente e com rigor. Quanto mais rápido expelir do Judiciário esse corpo enfermo, melhor. O CNJ nos ajuda na identificação e no processamento dessas acusações e, quando o caso é de comprovação, na defenestração desse membro que não merece pertencer ao Judiciário.
Mas não há pena de demissão… A sociedade estranha que quando se abre um processo disciplinar contra um membro do Judiciário isso varie de advertência para aposentadoria compulsória. Mas isso é porque o processo é administrativo. Se o MP entra com o processo penal contra o membro do Judiciário já aposentado compulsoriamente e a ação penal é julgada procedente, o juiz decai de sua aposentadoria e perde os proventos.
Existem casos? Poucos. O Nicolau (dos Santos Neto) é um caso. Pensa-se que, punido disciplinarmente o membro do Judiciário, a sociedade já está satisfeita, mas não. A cereja do bolo é recuperar, porque senão, compensa ser desonesto. Quem avança no dinheiro alheio é uma pessoa que ama, acima de Deus, o dinheiro. O que falta é uma virada cultural de mentalidade. Toda essa efervescência que estamos passando tem nome: avanço democrático. Veja o caso de Cachoeira ou de uma CPI que se abre aqui ou acolá, ou a denúncia do Ministério Público contra um parlamentar. Tudo isso é a democracia avançando.
O senhor disse que se reuniria com os colegas para tratar do mensalão. Já houve essa reunião? Temos uma condição sine qua non que é a entrega do processo para julgamento. Quem disponibiliza é o revisor. O ministro Ricardo Lewandowski é experiente e consciente de suas responsabilidades. O processo vai tramitar paralelamente às eleições. Todos sabemos que há risco de prescrição. É um processo que demanda do Supremo uma formatação diferenciada de julgamento, porque será demorado. São 38 réus, mais de 300 volumes, centenas de apensos. O ministro Lewandowski sabe de tudo isso, tanto que ele já renunciou ao seu mandato no TSE para se dedicar ao processo do dito mensalão.
Como o senhor avalia o bate-boca entre Joaquim Barbosa e Cezar Peluso? Rusgas entre ministros devem ser encaradas não sob aplausos, pois rusga não é desejável. Mas nenhuma é catastrófica. Nenhuma tende a influenciar negativamente o funcionamento dessa instituição chamada Supremo Tribunal Federal. Nos tribunais, há uma lógica interna que minimiza as sequelas desses desentendimentos pessoais, porque você entra na sessão e começa a debater um processo citando todos os ministros pelo nome. Isso esmaece o teor de eventual ressentimento. Todos nós, por mérito dessa lógica interna, temos o baú de guardar mágoas com o fundo aberto.
Foi difícil chegar à Presidência do STF em meio a essa crise? Não considero nem crise, porque os ressentimentos não resistem a duas, três, quatro ou cinco sessões. Mas se um desentendimento levar de roldão a credibilidade da instituição, aí sim é motivo para preocupação maior, mas não é o caso. O Supremo tem decidido magnificamente bem esses anos todos. É só fazermos um retrospecto: marcha da maconha, células-tronco embrionárias, homoafetividade, liberdade de imprensa, nepotismo. São decisões maravilhosas tomadas aqui. Então, em que eventuais rusgas têm empanado esse brilho das decisões do Supremo na direção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, menos preconceituosa? Isso é otimismo de minha parte? Não. É realismo.
