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Author Archives: Moisés Pinho

Direito Falimentar e Recuperacional

outubro 8th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professora de Direito Empresarial Cinira Melo Peres fala sobre 'Direito Falimentar e Recuperacional'

O advento da Lei nº. 11.101/05 trouxe profundas mudanças para o Direito no que diz respeito ao processo de falência e recuperação de empresas. Tendo como base os princípios da preservação da empresa e da celeridade e economia processual, o legislador apresentou novos procedimentos mais adequados à realidade do país.

"A recuperação de empresas, na atualidade, pode ser realizada por três procedimentos: a recuperação judicial, que é o procedimento comumente adotado; a recuperação judicial especial para a pequena empresa, uma inovação e a recuperação extrajudicial que autoriza o devedor a buscar os credores para negociação mesmo antes da propositura de qualquer demanda", afirma a professora Cinira Melo Peres.

No curso ministrado no programa Saber Direito, serão abordados os institutos da falência e da recuperação de empresas. Na primeira aula será apresentada uma breve introdução sobre a Lei nº. 11.101/05 e a sua evolução histórica. Na segunda e terceira aulas, será analisada a recuperação de empresas. Na quarta e quinta aulas, uma abordagem da falência, apontando os mecanismos legais para liquidação do patrimônio do falido e pagamento de seus credores, além da possibilidade de sua reabilitação.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 10 a 14 de soutubro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br


Direito do Saneamento

outubro 1st, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professor de Direito Constitucional Rodrigo Pereira de Mello fala sobre Direito do Saneamento

O Saber Direito desta semana fala sobre Direito do Saneamento, um curso ministrado pelo professor de Direito Constitucional Rodrigo Pereira de Mello.

"A configuração fática existente - e preexistente à Constituição de 1988 e à Lei nº 11.445/2007 - nos serviços públicos de saneamento básico, especialmente nos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em regiões metropolitanas, é de tal complexidade e de tal forma relevante que sua compreensão é essencial ao perfeito entendimento e aplicação dos distintos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais atualmente incidentes na matéria", destaca o professor Rodrigo Mello.

A primeira aula do curso expõe e contextualiza as origens históricas e jurídicas da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil. A segunda aula dedica-se a analisar especificamente o tema da denominada "titularidade" destes mesmos serviços públicos.

O terceiro encontro fala da estrutura normativa da Lei de Diretrizes Nacionais em Saneamento Básico, particularmente a organização geral dos serviços públicos ali disciplinados e as respectivas obrigações, direitos e deveres dos Poderes Públicos, dos prestadores e dos consumidores.

As quarta e quinta aulas apresentam o sistema de regulação e contratualização instituído na mesma Lei nº 11.445/2007, envolvendo os institutos jurídicos dos convênios de cooperação, dos contratos de programa e dos contratos de concessão.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 a 07 de soutubro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/





Direito do Saneamento

outubro 1st, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professor de Direito Constitucional Rodrigo Pereira de Mello fala sobre Direito do Saneamento

O Saber Direito desta semana fala sobre Direito do Saneamento, um curso ministrado pelo professor de Direito Constitucional Rodrigo Pereira de Mello.

"A configuração fática existente - e preexistente à Constituição de 1988 e à Lei nº 11.445/2007 - nos serviços públicos de saneamento básico, especialmente nos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em regiões metropolitanas, é de tal complexidade e de tal forma relevante que sua compreensão é essencial ao perfeito entendimento e aplicação dos distintos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais atualmente incidentes na matéria", destaca o professor Rodrigo Mello.

A primeira aula do curso expõe e contextualiza as origens históricas e jurídicas da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Brasil. A segunda aula dedica-se a analisar especificamente o tema da denominada "titularidade" destes mesmos serviços públicos.

O terceiro encontro fala da estrutura normativa da Lei de Diretrizes Nacionais em Saneamento Básico, particularmente a organização geral dos serviços públicos ali disciplinados e as respectivas obrigações, direitos e deveres dos Poderes Públicos, dos prestadores e dos consumidores.

As quarta e quinta aulas apresentam o sistema de regulação e contratualização instituído na mesma Lei nº 11.445/2007, envolvendo os institutos jurídicos dos convênios de cooperação, dos contratos de programa e dos contratos de concessão.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 03 a 07 de soutubro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/




Ativismo Judicial

setembro 24th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professor Saul Tourinho Leal vem ao Saber Direito  para falar sobre "Ativismo Judicial"

O curso Ativismo Judicial vem à tona num dos momentos de ouro do constitucionalismo brasileiro. No Brasil o século XXI começou marcado por uma intensa atividade do Supremo Tribunal Federal.

A Corte é a grande instância de garantia dos exercícios de direitos lançados na Constituição Federal de 1988 e se a Carta lhe atribuiu o papel de guardião podemos dizer que o STF tem sido um guardião de coragem.

Temas controvertidos atravessaram a Praça dos Três Poderes e passaram a ser decididos por juízes. A Reforma Política brasileira teve início por meio de decisões judiciais, como a que estabeleceu a fidelidade partidária.

"O Brasil e o mundo têm consolidado uma forte cultura de exigibilidade de direitos por parte dos cidadãos. Essa tem sido a grande marca desse início do século. É de fundamental importância que saibamos exatamente o que vem a ser o Ativismo Judicial para que identifiquemos o papel central de uma democracia constitucional moderna", contextualiza o professor Saul Tourinho Leal.

A primeira aula é um passeio pela história do constitucionalismo ocidental moderno, apontando suas principais características e tentando compreender suas causas e conseqüências. No segundo encontro, uma análise sobre o nascimento, desenvolvimento e consolidação da jurisdição constitucional.

Em seguida, uma abordagem sobre a estrutura institucional do Supremo Tribunal Federal, fornecendo informações essenciais para a compreensão do papel da Corte na sociedade.

Já na quarta, uma apresentação dos exemplos de intensa atividade desempenhada pelas Cortes Constitucionais na defesa dos direitos fundamentais em todo o mundo. Países então afastados da prática constitucional passam a conferir enorme poder às suas cortes para a defesa de direitos anteriormente esquecidos.

E para encerrar o curso, a última aula é dedicada ao ativismo do Supremo Tribunal Federal.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 a 22 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

Direito Constitucional do Trabalho

setembro 17th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professora Lívia Miraglia apresenta um importante curso com o tema 'Direito Constitucional do Trabalho'

O curso de Direito Constitucional do Trabalho tem por objetivo analisar os fundamentos constitucionais do ramo jurídico trabalhista. Traça uma perspectiva constitucional acerca de alguns importantes temas do Direito do Trabalho.

"O estudo da Constituição é essencial para a compreensão de qualquer ramo do Direito. Sendo assim, justifica-se iniciar o curso pela análise dos princípios constitucionais que são os pilares estruturantes do Direito Trabalhista", conclui a professora Lívia Miraglia.

Na primeira aula, é feita uma reflexão sobre os princípios constitucionais do trabalho, normas-base do ramo jurídico especializado, pautando a elaboração dos conceitos e a acepção das normas trabalhistas. A segunda aula trata dos princípios de Direito Coletivo do Trabalho e a sua base constitucional. Em seguida, estudaremos a flexibilização das normas trabalhistas para, na quarta aula falarmos sobre trabalho digno e trabalho decente. Por fim, mas não menos importante, abordaremos o trabalho escravo no Brasil contemporâneo.

E, para concluir o curso, uma análise das novas medidas cautelares substitutas da prisão preventiva, que passaram a ser consideradas medidas extremas de cautela.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 18 a 22 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br





Inovações da Lei 12.403/11

setembro 10th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
As Inovações da Lei 12.403/11 em sala de aula com a professora Víviam Dione

O Processo Penal sofreu várias modificações com a entrada em vigor da Lei 12.403/11 em 05/07/2011. Os institutos Prisão Cautelar Liberdade Provisória e Fiança foram alterados.

No decorrer do curso, a professora Víviam Dione fala da previsão de criação de um banco de dados nacional para registro e controle de mandados de prisão pelo Conselho Nacional de Justiça, e ressalta as novas formas de cumprimento de mandados de prisão, bem como, os reflexos sociais e jurídicos trazidos pelo legislativo, além dos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da dignidade da pessoa e da proporcionalidade.

"Tais inovações nos levam a crer que máximos esforços têm sido expendidos, no sentido de garantir destaque especial aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, da dignidade da pessoa e da proporcionalidade que sem dúvida alguma, são referenciais seguros de Justiça", comenta Viviam Dione.

Dentre as novidades do curso, a professora aborda inicialmente, os aspectos gerais da prisão cautelar. No segundo encontro trata do procedimento da prisão cautelar (flagrante e preventiva). Já na terceira aula são analisados o instituto da fiança e da prisão domiciliar. Na quarta aula será concluída a análise da fiança sob os aspectos do valor, dispensa, redução, aumento, quebramento, perda.

E para concluir o curso, uma análise das novas medidas cautelares substitutas da prisão preventiva, que passaram a ser consideradas medidas extremas de cautela.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 12 a 16 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br





Introdução ao Direito Antitruste

setembro 3rd, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Professor de Direito Econômico Eduardo Molan Gaban ministra o curso 'Introdução ao Direito Antitruste"

O curso de introdução ao Direito Antitruste é voltado ao estudo dos conceitos e raciocínios básicos relacionados à disciplina. A ideia de Estado de Direito é re-concebida proporcionando plataforma à inserção da regulação econômica como estratégia de intervenção do Estado na economia, ao invés da tradicional ideia de Estado de "bem-estar".

Durante as aulas, o professor Eduardo Molan Gaban fala das formas básicas de regulação, divididas em dois grandes blocos: a regulação geral e a regulação setorial, com a identificação das zonas de interconexão e de especialidades.

O Direito Antitruste é deduzido a partir da teoria da regulação como uma das formas de regulação geral da economia. O curso, nesse momento, passa à decodificação do Direito Antitruste, com o estudo de seus principais conceitos e de sua lógica operacional aplicada em suas duas dimensões: ex ante, ou controle de concentrações empresariais; e ex post, ou controle de condutas anticompetitivas.

Nesse ponto, estuda-se o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), os principais atores (autoridades, sujeitos ativos, passivos e beneficiários), tipos de procedimentos, considerando suas três esferas possíveis de expressão: administrativa, criminal e civil, à luz dos principais casos já enfrentados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

De acordo com Eduardo Molan Gaban, o Direito tem se mostrado cada vez mais permeável a outras áreas do conhecimento, como a economia, a biologia e a sociologia, com o objetivo de atribuir maior efetividade aos comandos normativos em uma realidade cada vez mais complexa. O Direito Antitruste é um bom exemplo disso, vez que reflete uma comunhão do conhecimento jurídico com o conhecimento econômico."

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 05 a 09 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.






Crimes de Trânsito

agosto 27th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Saber Direito traz o professor Vander Ferreira de Andrade para falar sobre 'Crimes de Trânsito'

O advento da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabeleceu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe novos preceitos e enunciados. Mesmo depois de 14 anos de vigência do "novo" CTB, o Brasil ainda ostenta expressivas estatísticas de acidentes de trânsito, muitas delas como resultado morte ou lesões corporais graves. Na tentativa de esclarecer e divulgar os aspectos normativos, o Saber Direito desta semana fala sobre Crimes de Trânsito, curso ministrado pelo professor de Direito Penal, Vander Ferreira de Andrade. "Nos dias atuais, em que acidentes de trânsito ocorrem com frequência, gerando vítimas fatais e com lesões graves em grande número, torna-se imprescindível identificar os preceitos normativos de caráter administrativo e penal que objetivam a prevenção e repressão de tais ilícitos. Aspectos como o dolo eventual, culpa consciente, perigo de dano concreto e abstrato são alguns dos pontos de partida para compreensão dos delitos de trânsito", defende o professor Vander Ferreira de Andrade.

Na primeira aula do curso, são trabalhadas algumas infrações administrativas como a obrigatoriedade do uso de capacete por motociclista, a velocidade máxima prevista para as vias públicas, o transporte de crianças e o uso obrigatório do cinto de segurança.

No segundo encontro, são discutidas as disposições específicas do CTB que podem divergir do regramento previsto no âmbito do Código Penal e do Código de Processo Penal.

O terceiro encontro traz uma reflexão sobre os delitos mais graves e ainda de maior incidência no cotidiano das vias pública de todo o país, o delito de homicídio culposo e o de lesão corporal culposa.

Na quarta aula, os temas centrais são a omissão de socorro no trânsito e a fuga do local do acidente. E na última aula, dentre os crimes previstos no CTB, são discutidas as infrações penais por dirigir sem habilitação e por inovação artificiosa (fraude processual no trânsito).

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 29 de agosto a 02 de setembro de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.

Publicado em: http://www.tvjustica.jus.br/





Inclusão Previdenciária

agosto 20th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
Advogado especialista em Direito Previdenciário, Humberto Tommasi, ensina sobre "Inclusão Previdenciária"

A Previdência Social é um sistema em constante mutação, deve evoluir juntamente com a sociedade e responder a seus anseios e necessidades na busca pela máxima proteção social, observando e princípios como o da reserva do possível e o da dignidade da pessoa humana, cerne da Constituição Federal de 1988. "Saber o que é e como manter a qualidade de segurado da previdência social é essencial na busca pela inclusão previdenciária. Lutar pela desaposentação é outra medida de extrema importância para o conjunto de medidas que envolvem a efetividade da inclusão previdenciária no Brasil. É disso que vamos tratar", conclui o advogado especialista em Direito Previdenciário, Humberto Tommasi, responsável por ministrar o curso: Inclusão Previdenciária no programa Saber Direito.

Nas duas primeiras aulas é apresentado o princípio da Previdência Social marcado pelo Decreto nº 4.682 de 24/01/1923, mais conhecido como Lei Eloy Chaves, quando foram criadas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Também detalha os regimes Geral e o Próprio da Previdência Social, além dos regimes da Previdência Complementar e dos Militares.

Já o tema central é a qualidade do segurado que será abordado nos próximos encontros. Por fim, Humberto Tommasi explica o conceito de Desaposentação, uma tese que defende a devolução dos valores já recebidos pelos aposentados por meio do Regime Geral, como também devem voltar a contribuir com o sistema. No entanto o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado pacificamente permitindo a renúncia à aposentadoria para obtenção de outra mais benéfica, no mesmo regime ou em outro, sem necessidade de devolução dos valores já percebidos.

O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 22 a 26 de agosto de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







Noções de Direito Econômico

agosto 13th, 2011 | Posted by Moisés Pinho in Notícias | Saber Direito - (0 Comments)
No curso de Noções de Direito Econômico Professor José Maria Panoeiro faz uma abordagem sobre o sistema econômico capitalista


O curso de Noções de Direito Econômico apresenta em cinco encontros temas básicos para a compreensão desta área. São cinco fases, no primeiro encontro o professor José Maria Panoeiro faz uma abordagem sobre o sistema econômico capitalista. E ainda, a correlação entre os movimentos liberais do século XVIII e o capitalismo culminando com a saída do Estado da Economia.


Assim na segunda aula, o tema é justamente a intervenção que será tratada na abordagem da relação entre Estado Social e Economia. A terceira aula é dedicada ao exame do modelo Econômico de 1988. Nele, examina-se a opção do legislador constituinte pelo sistema capitalista, contudo, com forte viés social.
 
A seguir, no penúltimo encontro uma análise do "Monopólio e temas correlatos" tendo em vista que se trata de uma das formas mais relevantes e controvertidas de intervenção do Estado na economia.
 
Por fim, uma avaliação sobre "A proteção da concorrência" no modelo econômico de 1988, será apresenta a importância da preservação da concorrência e, nessa perspectiva, em que medida isso beneficia não apenas o sistema econômico como um todo, mas também o consumidor.
 
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 15 a 19 de agosto de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

Quem quiser participar das gravações do programa deve entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.







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