A quem interessa desmoralizar o Judiciário

janeiro 27th, 2012 | Escrito por Diário de um Juiz em Diário de um Juiz | Notícias - (0 Comments)

Em nenhum momento de sua história o Jornal do Brasil defendeu, defende ou defenderá ilícitos.

Faz parte do DNA deste jornal atuar em prol do povo e da nação, em todas as suas instâncias.

Exatamente por isso, é preciso alertar nossos leitores a respeito da evidente tentativa de se denegrir o Judiciário, por meio de uma campanha impiedosa que expõe a instituição, verdadeiro coração da nação.

Inegavelmente, o Brasil necessita de seus Três Poderes em pleno funcionamento. Executivo e Legislativo, sem dúvidas, também devem ser protegidos de quaisquer tentativas de intimidação. Mas fazer ataques irresponsáveis ao Judiciário é tentar atacar o cerne do país, sem o qual, acaba-se também o respeito, o verdadeiro direito de ir e vir e, consequentemente, a dignidade.

O JB, como uma grande empresa, já sofreu várias ações judiciais, mas cumpriu todas e sobreviveu.  E não será por causa disso que deixaremos de fazer a defesa do que é correto, do que é justo. É preciso fazer o alerta: se os erros no Judiciário existem, que sejam corrigidos. Mas não há neessidade alguma de se expor a instituição da forma como vem ocorrendo.

É preciso saber, de uma vez por todas, a quem interessa denegrir o Judiciário e, consequentemente, levar o país a uma anomalia.

Editorial do Jornal do Brasil - edição de 26/01/2012

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No Twitter do PD desta Semana (2012-01-27)

janeiro 27th, 2012 | Escrito por Pensando Direito em Dicas | Notícias | Pensando Direito - (0 Comments)

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E aí? Você já se inscreveu na comunidade oficial do PD no Orkut?

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Rádio Justiça tira dúvidas dos ouvintes sobre o Imposto de Renda 2012

janeiro 27th, 2012 | Escrito por STF em Notícias | STF - (0 Comments)

Justiça na Manhã aborda o atendimento em hospitais que exigem planos de saúde
O Distrito Federal tem registrado denúncias da população sobre alguns hospitais que estariam exigindo cheque caução para atender quem não tem plano de saúde ou possui um plano não aceito naquela instituição. É possível negar atendimento nesses casos? É legal exigir o cheque caução? E se for um caso de emergência? Justiça na Manhã, nesta segunda-feira (30), a partir das 8 horas.

CNJ no Ar analisa por que o ritmo de adoção é lento no Brasil
Saiba por que o ritmo de adoções no Brasil continua lento, mesmo com cinco vezes mais pretendentes a adotar do que crianças e adolescentes disponíveis. Confira a entrevista com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do Cadastro Nacional de Adoção, Nicolau Lupianhes Neto. CNJ no Ar, nesta segunda-feira (30), a partir das 10h.

Justiça na Tarde Entrevista vai tirar dúvidas dos ouvintes sobre o Imposto de Renda 2012
Já é tempo de organizar os documentos para a declaração do Imposto de Renda 2012. Um especialista em Direito Tributário vai, ao vivo, tirar as dúvidas dos ouvintes. Entre elas: Quem tem de declarar? Quais as deduções permitidas? Quais os principais erros ao declarar o IR? Os bancos têm prazo para enviar comprovantes aos correntistas? Justiça na Tarde Entrevista, nesta segunda-feira (30), a partir das 17 horas.

Grilagem é o tema da radionovela “O grileiro falante”
Leopoldo estava cansado de ser vítima dos golpes das primas Araci e Juraci e decidiu vender a casa onde eles moram. Mas o comprador é Edgar, um trambiqueiro e antigo namorado de Araci, que resolveu falsificar a escritura da casa por meio da grilagem. Radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica

Fonte: Rádio Justiça

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Programação da Rádio Justiça para o fim de semana

janeiro 27th, 2012 | Escrito por STF em Notícias | STF - (0 Comments)

Refrão traz muito samba na voz da cantora, compositora e instrumentista Nilze Carvalho
O programa Refrão traz muito samba na voz de Nilze Carvalho. Cantora, compositora e instrumentista, ela toca bandolim, cavaquinho e violão com muito ritmo brasileiro. Nilze Carvalho promove o último álbum “O que é meu” com inéditas e clássicos do samba revisitados. Refrão, sábado (28), às 20 horas e repise no domingo no mesmo horário.

Folhetim aborda o combate ao trabalho escravo inspirado no filme “Biutiful”
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo o programa Folhetim se inspira no filme “Biutiful” para falar a submissão de brasileiros e imigrantes a condições degradantes de trabalho. Saiba o que a legislação diz a respeito do tema, os novos desafios que o país enfrenta diante do ingresso de um número cada vez maior de estrangeiros e;qual é;a punição para quem adota essa prática. Folhetim, sábado (28), às 11h50.

Na Trilha da Vida apresenta a trilha musical do conselheiro da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, é o convidado do programa Refrão. Entre as músicas que marcaram sua vida e carreira está “Aquarela”, de Toquinho. Na Trilha da Vida, sábado (28) às 19 horas.

Cafetinagem é o tema da radionovela “Eu vou rifar seu coração”
Depois que Leopoldo comprou a casa das primas Juraci e Araci, elas estão querendo tirá-lo de lá a todo custo. Assim, mesmo sem o consentimento da irmã, Araci vai tentar convencer Leopoldo de que um casamento com Juraci é um bom negócio. Radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica

Fonte: Rádio Justiça
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TV Justiça destaca enchentes em áreas urbanas neste sábado

janeiro 27th, 2012 | Escrito por STF em Notícias | STF - (0 Comments)

Meio Ambiente por Inteiro discute as enchentes em áreas urbanas
Além das fortes chuvas de verão, quais as causas das enchentes em nosso país? Como estão as;cidades em relação aos planos de drenagem? Essas e outras questões sobre o assunto estão em debate no programa Meio Ambiente por Inteiro, da;TV Justiça. Desta vez, os convidados são Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, e Mara Moscoso, geógrafa e ambientalista.
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Ambos fazem uma alerta sobre o crescimento desordenado das áreas urbanas. “Temos visto no noticiário todos os anos aquelas enxurradas enormes. Isso ocorre porque não tem árvore, não tem vegetação nas cidades. Quando a chuva chega, a água desce com tanta velocidade que acaba até matando as pessoas”, destaca Mara Moscoso. “Nossas cidades ainda não chegaram ao século XXI. A raiz de todos os desastres é essa matriz improvisadora, não profissional e não científica do administrador público brasileiro”, informa o arquiteto e urbanista Frederico Flósculo.

O programa trata ainda das tragédias recentes de deslizamentos de terra e mostra algumas mudanças estruturais simples que podem contribuir para que as cidades se livrem das enchentes.;O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 08h; terça-feira, 18h; quarta-feira, 10h.

Liberdade e segurança são os temas do Repórter Justiça
O Repórter Justiça desta semana mostra a história de pessoas que optaram pelas duas rodas para se livrar dos engarrafamentos na hora do rush do trânsito. E ainda, gente que fez deste veículo um meio de trabalho e também de lazer.

De acordo com dados fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, são cerca de 16 milhões de veículos automotores de duas rodas em circulação, representando cerca de 21% da frota nacional de veículos. Ainda segundo o órgão, as motos representam a maioria da frota circulante em 46% dos municípios brasileiros. As vantagens da motocicleta são muitas: praticidade, economia, manutenção, versatilidade e agilidade, por exemplo.

Mas, ao lado do aumento da frota, está o crescimento do número de acidentes envolvendo motociclistas. E a principal causa é a falta de educação no trânsito. São milhares de feridos e de casos fatais todos os anos. “A situação de vulnerabilidade dos motociclistas é muito maior. Então, além do número de óbitos ter crescido geometricamente no Brasil, o número de motociclistas feridos também tem acompanhado essa tendência”, explica o doutor em Segurança de Trânsito, David Duarte.

O;Repórter Justiça vai ao ar aos sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h; sexta, às 10h30 e no YouTube (www.youtube.com./reporterjustica). Mande sua sugestão para o email: reporterjustica@stf.jus.br.

Saber Direito Debate - Entrevista com Patrícia Vanzolini
O Saber Direito Debate conversa com a professora Patrícia Vanzolini, doutoranda em Direito Penal pela USP.;A professora;fala sobre o tema ministrado no curso de Biodireito Penal, no qual abordou os aspectos gerais do delito de aborto, além dos principais sistemas de disciplina do aborto vigentes atualmente no mundo e uma análise das legislações dos países cujos ordenamentos jurídicos têm mais impacto ou relevância comparado ao sistema do Brasil. E ainda a carreira de docente e a rotina em seu escritório de advocacia.

Quem quiser participar do programa com sugestões, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br.;O Saber Direito Debate também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/saberdireitodebate. Exibição: domingo, 11h30.

Academia debate Contrato de Gestão na Administração Pública
O;programa Academia debate a tese de doutorado “O Contrato de Gestão na Administração Pública Brasileira”. O estudo foi apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) por Gustavo Justino de Oliveira, para obtenção do título de Doutor em Direito do Estado. O autor analisa o contrato de gestão na Administração Pública brasileira, com suporte na legislação federal editada a partir de 1991, conferindo especial atenção ao;parágrafo 8º;do art. 37 da Constituição Federal.
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Na TV Justiça, Oliveira defende a necessidade de compatibilização do contrato de gestão com a categoria jurídica do contrato administrativo. Para debater a tese, o programa recebe o professor e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Walter Moura, e o professor de Direito Administrativo e mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), Humberto Barbosa de Castro.

Essa edição do Academia também mostra a bibliografia utilizada no estudo de Gustavo Justino de Oliveira e as publicações de Teses e Dissertações que estão chegando ao mercado editorial. Já no quadro Mestres e Doutores, o professor Lúcio Flávio Paiva, mestre em Direito pela PUC-GO ressalta a importância do mestrado na vida acadêmica. E no quadro Perfil, o programa traz um pouco da trajetória jurídica do mineiro de Sabará, José Paulo Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF.
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O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, às 11h, e sexta-feira, às 9h.

Justiça em Foco mostra o TRE do Distrito Federal
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) é o tema do próximo;Justiça em Foco. O programa traz o perfil do presidente da Corte, desembargador João Mariosi.

Ele nasceu na cidade mineira de Pouso Alegre e fez seis cursos superiores: é bacharel em Filosofia, Teologia e Direito e tem licenciatura em Filosofia, Letras-Francês e Pedagogia-Administração. É mestre em Direito Penal e doutor em Ciências Sociais pela Universidade Del Museo Social Argentino.

Além de professor e diretor de colégios e faculdades em Minas Gerais, João Mariosi foi advogado autônomo entre 1970 e 1976. Atuou como juiz de Direito da Comarca de Monte Azul e Espinosa (MG), antes de assumir o cargo de juiz de Direito substituto do Distrito Federal.

Em 1994 foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No TRE do Distrito Federal exerceu as funções de vice-presidente, presidente e corregedor, antes de assumir a presidência da Corte em maio de 2010.

O Distrito Federal foi criado como uma unidade da Federação de caráter eminentemente administrativo e se diferenciava dos estados do ponto de vista político. A Constituição de 1988 concedeu ao Distrito Federal a mesma competência administrativa dos estados. O Tribunal Regional Eleitoral do DF foi criado em abril de 1960, antes da transferência da capital para Brasília, e instalado no dia 6 de setembro do mesmo ano.

A TV Justiça exibe o programa inédito nesta segunda-feira, às 20h. As apresentações alternativas vão ao ar quinta-feira, às 9h30; sexta-feira, às 19 horas; sábado, às 11h30 e domingo às 23h30.

Saber Direito discute Direito Fundamental à Saúde
A tutela do direito fundamental à saúde é um dos temas mais controvertidos da atualidade. Primeiro, porque o direito social envolve necessidades infinitas e, em contrapartida, os recursos orçamentários são limitados. A polêmica está relacionada também à possibilidade ou não de controle judicial de políticas públicas omissas ou prestadas de maneira ineficiente pela Administração.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

De acordo com a professora Flávia Bahia, convidada pelo programa Saber Direito Aula a ministrar o curso "Direito Fundamental à Saúde", o assunto “ é, sem dúvida, um tema de alta importância para a cidadania e para a comunidade acadêmica”.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

Durante as aulas são discutidos os principais aspectos relacionados ao assunto como, por exemplo: o princípio da separação de poderes, a legitimidade dos juízes e a sua limitação técnica. Também foram destacados os princípios do mínimo existencial, da reserva do possível, todos à luz da máxima efetividade das normas constitucionais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato através do e-mail:; saberdireito@stf.jus.br.;O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: www.youtube.com/saberdireitoaula.

Fonte: TV Justiça

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Presidente de escola de samba de SP pede habeas corpus ao STF

janeiro 27th, 2012 | Escrito por STF em Notícias | STF - (0 Comments)

Em Habeas Corpus (HC 112071) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente da escola de samba Camisa Verde e Branco, Ribamar de Barros, solicitou que seu cliente recorra em liberdade da decisão que o condenou pelo crime de extorsão.

Ribamar chegou a ser absolvido do crime em primeira em instância, mas ao julgar apelação interposta pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o condenou a seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e regime inicialmente fechado. Outros corréus também foram condenados pelo mesmo delito.

Ribamar foi preso na madrugada do dia 20 de janeiro ao ser parado em uma blitz em São Paulo. Ao pesquisar o nome dele, a polícia localizou a existência do mandado de prisão expedido pela Justiça paulista. Atualmente ele está detido no 72º Distrito Policial de São Paulo.

O habeas também pede a concessão de contramandado de prisão a uma outra condenada no mesmo processo, Adriana Ramos de Oliveira. Segundo a defesa, o mandado de prisão contra os dois condenados não tem “qualquer fundamentação legal”, ou seja, não está embasado nos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece as causas para uma prisão cautelar.

A defesa alega que a necessidade da prisão está fundamentada na suposta personalidade dos réus, que seria voltada para o crime. Ou seja, faltaria ao mandado de prisão um fato concreto que demonstrasse a real necessidade da prisão.

“Desde quando o simples fato de alguém possuir antecedentes criminais que nem sequer configuravam a reincidência à época da condenação é suficiente para justificar a prisão cautelar?”, questiona a defesa no habeas corpus.

Nesse HC, a defesa busca derrubar decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, que manteve o decreto de prisão preventiva contra Ribamar e Adriana ao afirmar que a ordem contra eles está devidamente justificada na condenação do TJ-SP.
Para os advogados, o STJ não poderia ter referendado a determinação do TJ-SP “sob o pretexto de que bastaria à decretação da prisão cautelar fundamentação implícita, extraída de considerações feitas para dosar a pena imposta aos (condenados)”.

RR/AD

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Destaques da Rádio Justiça na programação do fim de semana

janeiro 27th, 2012 | Escrito por STF em Notícias | STF - (0 Comments)

Refrão traz muito samba na voz da cantora, compositora e instrumentista Nilze Carvalho
O programa Refrão traz muito samba na voz de Nilze Carvalho. Cantora, compositora e instrumentista, ela toca bandolim, cavaquinho e violão com muito ritmo brasileiro. Nilze Carvalho promove o último álbum “O que é meu” com inéditas e clássicos do samba revisitados. Refrão, sábado (28), às 20 horas e repise no domingo no mesmo horário.

Folhetim aborda o combate ao trabalho escravo inspirado no filme “Biutiful”
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo o programa Folhetim se inspira no filme “Biutiful” para falar a submissão de brasileiros e imigrantes a condições degradantes de trabalho. Saiba o que a legislação diz a respeito do tema, os novos desafios que o país enfrenta diante do ingresso de um número cada vez maior de estrangeiros e;qual é;a punição para quem adota essa prática. Folhetim, sábado (28), às 11h50.

Na Trilha da Vida apresenta a trilha musical do conselheiro da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri de Oliveira, é o convidado do programa Refrão. Entre as músicas que marcaram sua vida e carreira está “Aquarela”, de Toquinho. Na Trilha da Vida, sábado (28) às 19 horas.

Cafetinagem é o tema da radionovela “Eu vou rifar seu coração”
Depois que Leopoldo comprou a casa das primas Juraci e Araci, elas estão querendo tirá-lo de lá a todo custo. Assim, mesmo sem o consentimento da irmã, Araci vai tentar convencer Leopoldo de que um casamento com Juraci é um bom negócio. Radionovela em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica

Fonte: Rádio Justiça
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Democratas questiona norma que prevê aumento de IPTU em Recife

janeiro 27th, 2012 | Escrito por STF em Notícias | STF - (0 Comments)

O partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) para questionar a Instrução Normativa nº 001/2011, da Secretaria de Finanças de Recife (PE), que prevê aumento da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O DEM alega que a norma não pode adotar critérios para a fixação do valor do metro quadrado de construção de imóveis, sem que haja previsão legal.

Segundo o partido, a Instrução Normativa nº 001/2011 estabelece critérios para a fixação do valor do metro quadrado de construção dos imóveis do município, provocando reajuste da Planta Genérica de Valores da municipalidade para “além do índice inflacionário previsto para o período”.

Com relação ao cabimento da ADPF para contestar a norma, o partido aponta que, nesse;caso,;a ação é o único meio hábil para sanar lesão a preceito fundamental, uma vez que “não é cabível, através de ADI, controle concentrado de ato municipal, em especial instrução normativa, tampouco existe outro meio processual capaz de erradicar o ato vergastado do ordenamento jurídico, com eficácia erga omnes e vinculante”.

Alegações

De acordo com a ADPF, a norma contraria a Constituição Federal, uma vez que fere o princípio da legalidade (artigo 5º, inciso II) e, também, o princípio da legalidade tributária (artigo 150, inciso I).

O DEM sustenta que, a pretexto de atualizar a Planta Genérica de Valores, cujo índice de atualização máximo previsto pela Lei Municipal 16.607/2000 equivale ao IPCA acumulado no período (montante de 6,9%), “o Município do Recife tem efetuado, por ato infralegal, verdadeira majoração da base de cálculo do IPTU”. Frisa, ainda, que o referido percentual “é inferior à atualização prevista na instrução normativa”, diz o partido.

Afirma também que, conforme prevê o artigo 5º, inciso II, da Constituição, “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”. Tal dispositivo, segundo a legenda, já seria suficiente para justificar a vinculação do aumento do tributo ou criação de tributo, “já que somente através de espécies normativas elaboradas nos moldes do devido processo legislativo constitucional, tais obrigações poderiam ser instituídas”.

Com relação ao princípio da legalidade tributária, o partido ressalta que a Administração não pode impor obrigações, sejam tributárias ou não, sem a respectiva autorização legal, conforme prevê o artigo 150, inciso I, da Constituição da República - “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”.

A legenda ressalta que caso a liminar não seja deferida, a “cobrança indevida do IPTU, certamente servirá como estímulo para que o Município de Recife, e todos os outros, continuem a se utilizar desse expediente ilegal para abastecer, de forma ilícita, seus próprios cofres”.

Pedido

O partido pede que o STF suspenda a eficácia da Instrução Normativa nº 001/2011, mantendo o aumento do IPTU nos limites do IPCA, conforme a Lei 16.607/00. No mérito, que seja declarada a inconstitucionalidade da norma da Secretaria de Finanças de Recife.

KK/AD

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Grilagem é o tema da radionovela “O grileiro falante”

janeiro 27th, 2012 | Escrito por STF em Notícias | STF - (0 Comments)

Leopoldo estava cansado de ser vítima dos golpes das primas Araci e Juraci e decidiu vender a casa onde eles moram. Mas o comprador é Edgar, um trambiqueiro e antigo namorado de Araci, que resolveu falsificar a escritura da casa por meio da grilagem. Radionovela da Rádio Justiça em diversos horários e versão compacta aos sábados e domingos, às 20h30.

Histórico
Justiça em Cena é um projeto da Rádio Justiça iniciado em 2004. Retomado e reelaborado em 2007, o programa tem episódios semanais. Entre as edições anteriores: “Cenas de um casamento”, que tratou de danos morais por traição; “Mulheres Falidas”, sobre irregularidades em ONGs, e “Eu vou rifar seu coração”, sobre exploração de prostituição.

Em novembro de 2008, o programa Justiça em Cena foi considerado pela segunda vez consecutiva "Melhor Programa de Rádio" pelo 6º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

Ficha técnica: Texto e direção, Guilherme Macedo. Sonoplastia, Daniel Leite. Vozes: Geórgea Fernanda, Jacqueline Brandão e Samir Murad.

No ar
A radionovela “O grileiro falante” será veiculada de segunda a sexta-feira, em diversos horários. Sábado e domingo, às 20h30, a Rádio Justiça apresenta o compacto com a história completa.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. O áudio de todas as radionovelas produzidas está disponível no site.

Fonte: Rádio Justiça

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Julgamento sobre racismo contra judeus em destaque na TV Justiça nesta sexta

janeiro 27th, 2012 | Escrito por STF em Notícias | STF - (0 Comments)

O programa Grandes Julgamentos do STF, na TV Justiça,;relembra uma decisão de setembro de 2003, do Plenário da Corte, em que se discutiu o racismo contra;judeus. O Supremo negou;pedido de habeas corpus e manteve a condenação dada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao editor de livros Siegfried Ellwanger, por divulgar obras com conteúdo antissemita. O julgamento levou nove meses para ser concluído e foi um dos mais importantes e polêmicos na história recente da Suprema Corte.

Elwanger foi condenado por racismo e recorreu alegando que os judeus não constituem uma raça, e sim um povo, um grupo religioso. Essa foi uma das grandes discussões no Plenário.

Reveja as teses dos ministros que participaram do julgamento e entenda por que a maioria sustentou que apesar de não configurar um crime contra a raça, neste caso, a publicação de livros com ideias discriminatórias aos judeus, configura crime de racismo.

Para o professor de direito constitucional Cristiano Paixão, a decisão do Supremo é polêmica e dividiu os maiores especialistas em direito do país, porque abrange duas garantias fundamentais da Constituição Federal: a liberdade de expressão e a igualdade entre todos. “É apenas a particularidade de cada caso que vai mostrar quando esse limite tênue é ultrapassado ou não”.

O diretor jurídico da Federação Israelita do Estado de São Paulo, Octavio Aronis, falou sobre o preconceito histórico sofrido pelo povo judeu. Ele atribuiu alguns casos à falta de informação: “O que a gente tem que fazer sempre é diferenciar daquele que acontece de forma intencional para aquele desavisado que faz sem saber o que está fazendo”. O;programa;Grandes Julgamentos do STF vai ao ar nesta sexta-feira, às 20 horas. Horários alternativos: segunda, 01h; quarta, 9h; sábado, 9h30.

"Esse milhão é meu" em cartaz na TV Justiça

A chanchada brasileira "Esse milhão é meu" está em cartaz na Sessão Cinemateca desta semana, na TV Justiça. O filme dirigido por Carlos Manga é do gênero comédia, e inclui números musicais de Francisco Carlos e Altamiro Carrilho. O roteiro é de José Cajado Filho. No elenco, Oscarito (Felismino Tinoco), Sônia Mamede (Arlete), Francisco Carlos (Sílvio), Margot Louro (Gertrudes), Zezé Macedo (Augusta, a sogra), Afonso Stuart (Janjão, o sogro), Agildo Ribeiro, Augusto Cesar Vanucci e outros.

Felismino Tinoco é um dedicado e exemplar servidor público, casado com uma megera que só reclama da vida e do marido. O que ele ganha, mal dá para o sustento do casal, mas por imposição da mulher mantém agregados na família: a sogra faladeira, o sogro dissimulado, e uma sobrinha estudante. Um dia, Felismino tira a sorte grande. É premiado com 1 milhão de cruzeiros por ter conseguido ir ao trabalho uma semana sem faltar. Tanto dinheiro no bolso enlouquece o servidor.

Os amigos o convencem a ir comemorar o prêmio numa casa noturna, o Sevilha Club. Em; meio à bebedeira e muitas mulheres, ele conhece Arlete, uma vivida cantora de boate, que junto com o amante trapaceiro Juscelino só pensa em arrancar o dinheiro de Felismino. Ele ainda é acusado de crime que não cometeu, e tem a sobrinha sequestrada pelo vilão. A surpresa está no fechamento do filme,;na Sessão Cinemateca que vai ao ar nesta sexta, às 21h, e no domingo, às 18h30.

Fonte: TV Justiça

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